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domingo, 2 de outubro de 2022

27 de abril é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

Atualmente, o trabalho doméstico é uma das principais ocupações entre as mulheres em todo o mundo, cerca de 80%, segundo os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT. No Brasil, a atividade permanece sendo a principal fonte de emprego e renda entre as mulheres e até 2017, empregava cerca de 7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Dia da Empregada Doméstica é comemorado no dia 27 de Abril, a data celebra as profissionais responsáveis pela a organização do lar, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e o bom funcionamento de uma residência familiar. A regulamentação da profissão de Empregado/a Doméstico/a (Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1978), estipulando os direitos e deveres do profissional. No entanto, mesmo sendo oficializada, as condições precárias de trabalho se permaneceram.

Os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Podemos perceber que a maioria avassaladora desse universo é feminino, de origem afrodescendente e de baixa escolaridade. Essas mulheres representam uma parte significativa da força de trabalho informal e estão entre os grupos de trabalhadoras mais vulneráveis. Sem mencionar que o trabalho em “casa de família”, na maioria das vezes, se dá transgredindo à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Essas mulheres, a grande maioria não têm carteira assinada e por esse motivo são excluídas da legislação trabalhista, sem direito a férias, 13º salário, pagamento de hora extras e  entre outros direitos.

Importante ressaltar que as raízes históricas do trabalho doméstico vêm do período da colonização e principalmente, após a abolição da escravatura no Brasil. O país foi um dos últimos no mundo a acabar com a escravidão, e historicamente as mulheres negras e escravas e, depois, ex-escravas, desenvolviam tais funções. Esse é o perfil das mulheres que exercem atividades de baixa remuneração, com precárias condições e relações de trabalho. O estado brasileiro herdou este passado colonial, imperial e escravista que aprofunda as desigualdades na sociedade e o racismo estrutural vivenciados por essas mulheres.

Há anos essa categoria de mulheres trabalha em milhares de lares pelo país. Herdaram o trabalho doméstico das avós, mães, tias e primas que dedicaram suas vidas às de outras famílias. A burguesia precisa desse serviço diariamente, utiliza muitas vezes, o discurso da proximidade afetiva, na qual a empregada é tratada “praticamente como se fosse alguém da família” para mantê-las exploradas, não arcando com seus direitos trabalhistas, e muitas vezes, entregando algumas migalhas de doações ou favores pessoais.

Essas guerreiras são mais afetadas agora, nessa pandemia de Covid-19, cuja a grande maioria, de uma hora para outra não tem renda para o básico, como aluguel e comida. A pressão criminosa e irresponsável do Governo Fascista de Jair Bolsonaro, meio à pandemia, faz com que essas trabalhadoras pensem que devem optar entre trabalhar ou morrer de fome, fez a primeira morte por coronavírus confirmada no Rio de Janeiro, no dia 19 de março. Foi uma mulher de 63 anos, hipertensa e diabética, que trabalhava como doméstica no Leblon para uma mulher que esteve na Itália e estava com a doença.

Essa é a dura realidade dessas mulheres! Muitas trabalham na informalidade e se arriscam até o ponto de adoecer para cuidar da elite adoecida. A falta de sensibilidade do patronato em se dispor a continuar pagando as faxineiras durante o período de distanciamento social agrava suas vidas.

Por isso, o Movimento de Mulheres Olga Benario realiza uma campanha em apoio a todas que estão sem renda para que possam estar em suas casas, protegidas. A Campanha de Apoio às Diaristas é uma rede nacional que tem por objetivo montar, distribuir cestas básicas, material de limpeza e higiene para essas mulheres pelo país e que tem aliviado muito o peso sobre as costas dessas mulheres.

MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENARIO

 

  • Link da campanha: https://apoia.se/apoioadiaristas

 

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