UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Adia Enem: campanha importantíssima

Outros Artigos

https://www.instagram.com/p/B-zhmPfp79i/?utm_source=ig_web_copy_link
Rodrigo Oliveira
Unidade Popular Pelo Socialismo

BRASÍLIA – A defesa de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020 é uma pauta importante para todos aqueles que se interessam pela educação e acreditam que tal é a maior ferramenta na luta pela instauração de uma sociedade melhor. No dia 17 de abril, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública, determinando que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) adeque o calendário oficial do exame para as correntes necessidades dos avaliados frente à pandemia da Covid-19, além da extensão por mais 15 dias de prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Tal medida foi adotada frente à demanda popular em todo o Brasil; estudantes e professores, dos mais variados níveis educacionais, protestaram pelo adiamento em suas redes sociais (em obediência às demandas de isolamento e enfrentamento da Covid-19 realizadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS – e por decretos em vários estados e munícipios), levantando e postando a hashtag #adiaENEM.

A resposta oficial do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgada em uma de suas redes sociais, foi que o adiamento do ENEM prejudicaria a formação de profissionais qualificados, e que o Brasil precisaria desses em um futuro próximo; que a Nação sentiria a médio/longo prazo os resultados desfavoráveis de tal medida. Com a bravata “O BRASIL NÃO PODE PARAR!”, a justificativa é que a seleção já se iniciaria, então, pelo ato da inscrição, a partir da ideia de que se inscreveria quem pudesse (a falaciosa meritocracia burguesa). A elitização das Universidades está, de forma cada vez mais nítida, no cerne do projeto que este governo apresenta ao Brasil. O ENEM digital foi adiado para os dias 22 e 29 de novembro, mas a aplicação da modalidade impressa continua marcada para os dias 1o e 8 de novembro.

Se a premissa do ENEM é estabelecer um cenário democrático para todos os concorrentes (por mais que ainda estejamos longe disso), precisamos pontuar alguns problemas que nos levam a continuar na defesa do adiamento da prova. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios de 2017, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado às Nações Unidas e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, 67% da população brasileira tem acesso regular à internet. Diante desta informação, percebemos que cerca de 69 milhões de pessoas estariam excluídas do acesso. Por que falar sobre acesso à internet é tão importante? A justificativa dos que defendem a manutenção da prova nas datas já estabelecidas vai ao encontro da ideia meritocrática de que as escolas estão fornecendo, a partir da modalidade EaD, aulas online para suprir o ensino dos alunos, e que, por isso, caberia ao candidato esforço próprio para cumprir com seu objetivo final, qual seja, de ingressar na Universidade. A partir do primeiro ponto aqui levantado, percebemos que 33% da população não poderia participar, nem com todo o esforço possível, pois não tem acesso à internet, sendo, dessa maneira, impossível continuar os estudos.

Porém, os problemas não acabam por aí: o acesso realizado pela maioria dos brasileiros atualmente é feito pelo celular (uma média de 56%), sendo que, destes, 51,3% usam o aparelho na modalidade pré-pago. Em um cenário de desemprego, crise econômica, redução salarial, os brasileiros terão condições de manter suas linhas telefônicas ativas e, assim, o acesso à internet regularmente?

Outras são as discrepâncias quando analisamos a realidade dos diversos brasileiros: o acesso no meio urbano é de 74% e no meio rural de apenas 49%. Além disso, as condições de moradia também contam nessa análise, pois o estudante precisa de um ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades. O direito à moradia é previsto em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e nacionais, como a nossa Constituição (1988 – em advento da Emenda Constitucional no. 26/00, art. 6o, caput), mas mesmo assim, em um país com tamanha desigualdade como o nosso, continua senda um privilégio. De acordo com o CENSO 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 52% das residências brasileiras apresentam condições adequadas de moradia (condições avaliadas pela  distribuição de água, acesso ao esgoto e saneamento básico, número de cômodos por habitante, entre outros). A desigualdade aflora ainda mais quando comparamos regiões do Brasil: no Norte, apenas 16,3% das residências apresentam condições adequadas. Há também uma diferença de cor, diferença esta que marca de sangue a nossa população negra: apenas 45,9% das casas habitadas por negros apresentam condições adequadas para 64% das casas habitadas por brancos. A superlotação das casas também impossibilita a realização do estudo: 20% das residências possuem mais que 2 moradores por dormitório, limite estabelecido pelo relatório como condição para adequação e conforto dos moradores. Onze milhões de pessoas vivem em situação precária, sendo o maior exemplo disto as inúmeras famílias que vivem em favelas e ocupações; e cerca de 33 mil pessoas vivem em situação de rua.

A partir disto, nos perguntamos: Quem poderá fazer o ENEM neste ano? A educação é um direito, como assim também prevê a nossa Constituição, e não pode atender apenas a alguns e nem servir de bancada de negociação com os grandes empresários que desejam transformar este direito em mais uma de suas mercadorias. A pauta do #adiaENEM é uma pauta de todos os que acreditam no poder emancipador da educação, na inclusão daqueles que até então têm direitos negados, e que almejam um futuro com menos desigualdade. Ainda que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) seja a manutenção do cronograma original do ENEM, decisão proferida no dia 29 de abril, não podemos arrefecer; seria ilusório acreditar que em um Estado burguês como o nosso, a Justiça fosse justa para com os mais pobres.

Conheça os livros das edições Manoel Lisboa

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Matérias recentes