Por Rodrigo Oliveira
Goiás
O calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o ano de 2020 foi alterado. As aplicações das provas que estavam previstas para os dias 1 e 8 de novembro (módulo impresso), e para 22 e 29 de novembro (módulo digital), foram adiadas de 30 a 60 dias, conforme comunicado oficial do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), apresentado ontem (20).
Esta decisão foi conquistada pela luta dos estudantes e das entidades estudantis organizadas que, em tempos de pandemia, protestaram pelas redes sociais usando a hashtag #adiaENEM. Obviamente, o trabalho nas redes sociais só foi possível graças ao valoroso trabalho informativo também realizado pelos que exigiam o adiamento, apresentando as reais condições de boa parte dos candidatos que eram incompatíveis com a continuidade do estudo.
Inúmeras foram as ações protocoladas pelo adiamento. Entre tantas, tivemos a primeira tentativa protocolada pela Defensoria Pública da União no dia 17 de abril na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, onde a juíza determinou que a União e o INEP adequassem o calendário oficial do exame para as correntes necessidades dos avaliados diante da pandemia. A ação foi derrubada depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve as datas originais.
Com as exigências, o governo Bolsonaro, representado pelo Ministro da Educação, o fascista Abraham Weintraub, se fechou ao diálogo e esbravejou que a aplicação da prova seria realizada a qualquer custo. A campanha publicitária lançada pelo Ministério da Educação, “ENEM 2020: o Brasil não pode parar!”, escancarou o desacordo entre a postura elitista com a qual o governo gerencia o direito à educação e as demandas populares.
O Ministro chegou a afirmar, em plenária realizada no Senado e em entrevista ao jornal da CNN Brasil, que o Enem “não é feito para atender injustiças sociais e, sim, para selecionar os melhores candidatos.” O preparo, neste caso, seria condição financeira para sobrevivência durante a pandemia; para o Ministro, a educação é um privilégio dos que possuem dinheiro.
Luta dos estudantes garante vitória
Estudantes, então, se mobilizaram contra as ações autoritárias e iniciaram uma forte campanha pelo adiamento da prova. Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), somaram forças com estudantes das redes pública e privada, professores e líderes políticos para organizarem grandes manifestações pelas redes sociais.
Por conta das medidas de isolamento, as ruas não seriam espaços possíveis de ação e, por isso, o levante foi realizado virtualmente. O barulho foi tamanho que outras ações judiciais pelo adiamento do ENEM foram protocoladas: o Tribunal de Contas da União deu parecer favorável ao adiamento (11 de maio), o Ministério Público Federal também sinalizou com uma nota técnica a inconstitucionalidade na manutenção das datas (nota assinada por 12 procuradores em 15 de maio), e dezenas de representações e Projetos de Lei também foram apresentados no Senado e na Câmara dos Deputados.
Entre os vários PLs, o projeto 1277/20 que exige a reformulação do calendário do ENEM, foi votado no último dia 19, recebendo 75 votos a favor e apenas um voto contrário, o do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste mesmo dia, o Ministro realizou uma live em uma rede social e afirmou que o ENEM não seria adiado; afirmou que o adiamento era uma proposta esquerdista, de cunho político, que prejudicaria os bons alunos.
Quando indagado sobre o abalo psicológico sofrido pelos alunos durante a pandemia, o Ministro alegou que apenas livros e computadores eram necessários para o estudo. Sua fala aconteceu no mesmo dia em que o corpo de João Pedro Mattos, brutalmente assassinado pelas Polícias Federal e Civil em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi encontrado.
Os estudantes não se deixaram abalar e, com muita luta, conseguiram pressionar o governo que cedeu em nota oficial divulgada pelo INEP no último dia 20, aceitando o adiamento do ENEM. A proposta atual do governo é realizar uma consulta pública com os candidatos inscritos ao final do mês de junho, apresentando algumas possibilidades para o adiamento: 30 dias, 60 dias, até a pandemia acabar, ou não adiar.
Os estudantes e entidades estudantis não devem esmorecer; é necessário continuar a vigiar. O adiamento não pode ser pautado de forma impositiva pelo governo. É necessário que se adie até que os estudantes tenham condições de estudar e a situação escolar esteja minimamente normalizada.
É necessário também darmos outros passos: devemos pressionar as Secretarias Estaduais e Municipais para que produzam relatórios eficientes da real situação dos estudantes, apresentando propostas de contenção de danos e medidas orçamentárias.
Conforme previsto no texto constitucional de 1988, os Municípios são prioritariamente responsáveis pelo Ensino Infantil e Fundamental 1, enquanto os Estados devem se responsabilizar pelo Fundamental 2 e Ensino Médio. Ainda que existam “zonas cinzentas” na atual estrutura educacional no Brasil, e que a União tenha o protagonismo na Educação brasileira, são os Municípios e Estados que devem agir para que os danos sejam minimizados e os estudantes não sejam prejudicados.
É necessário exigirmos que as Universidades redefinam seus calendários para que os alunos não sejam prejudicados. Várias instituições apoiaram o movimento do #adiaENEM, mas agora precisam se organizar para atender as demandas dos alunos já matriculados e dos que desejam entrar. O movimento estudantil não para e defender a educação enquanto direito é uma luta constante.
