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domingo, 3 de julho de 2022

Senado aprova congelamento de salários de servidores públicos

Por Ludmila Outtes e Aroldo Félix*

BRASIL – No último sábado, 02 de maio, o Senado se reuniu em sessão virtual para votar o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus. O pacote prevê o auxílio no valor de R$ 120 bilhões, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto. Como “contrapartida”, a proposta original previa a redução no salário dos servidores públicos em 25%.

Após discussões entre os senadores, foi firmado um acordo para aprovação do pacote com alteração da contrapartida dos entes federativos, modificando a redução salarial pelo congelamento dos reajustes salariais pelos próximos 18 meses dos servidores federais, estaduais e municipais. Segundo o Senado, este congelamento resultará numa economia de R$ 121 bilhões a R$ 132 bilhões. Agora o texto volta para a Câmara dos Deputados para aprovação das mudanças.

A proposta de congelamento salarial excluiu os servidores da saúde, segurança e forças armadas. Essa alteração já foi aceita pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, além de proibir o reajuste salarial dos servidores por 18 meses, durante todo este tempo também não poderá haver reestruturação de carreiras, contratação de novos servidores (apenas a reposição de vagas em aberto) e concessão de progressões. Além disso, esse período não será contado para concessão de quinquênios, triênios, anuênios ou licenças-prêmio e demais mecanismos que aumentem a despesa com pessoal (exceto para as carreiras militares).

A dívida é o que consome a riqueza do povo

O projeto ainda prevê a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e bancos públicos durante o resto do ano, resultando numa economia de R$ 49 bilhões nos cofres públicos. De fato, grande parte dos gastos públicos é transferida diretamente para os banqueiros e para a burguesia internacional, credores da dívida pública.

Na realidade, se o pagamento da dívida pública da União fosse suspenso definitivamente, a economia em todo o país passaria de R$ 1 trilhão (valor pago em 2019 pelo governo federal com os juros e amortizações da dívida). Todo esse dinheiro do povo deveria ser investido não só na saúde para combate à pandemia, mas também para garantir apoio financeiro aos desempregados e trabalhadores informais, ampliando o valor do benefício do auxílio emergencial, por exemplo.

Mais uma vez, o trabalhador que paga a conta da crise

Porém, ao invés de suspender o pagamento da dívida pública, taxar as grandes fortunas e cancelar os auxílios aos grandes empresários e banqueiros (foi anunciado pelo governo pacote de R$ 1,2 trilhão para ajuda aos bancos, além do perdão de dívidas da iniciativa privada), o que o governo propõe é que os servidores públicos paguem a conta dessa crise.

Desde que assumiu o Ministério da Economia, Guedes defende privatizações (para entregar o patrimônio público quase de graça aos especuladores financeiros do imperialismo) e insiste em atacar o serviço público, tratando os servidores como se eles fossem privilegiados, defende a suspensão de concursos públicos e, agora, o congelamento dos salários de servidores.

Vale lembrar que a média de salários dos servidores públicos é de R$ 4.000 (Atlas do Estado Brasileiro, Ipea, 2019), bem longe da mamata dita por Paulo Guedes. Os verdadeiros privilegiados no capitalismo são os banqueiros, as grandes corporações estrangeiras e nacionais que atuam no país; os maiores vencimentos do orçamento público, na verdade, são os salários dos chefes do executivo, ministros e secretários, juízes, desembargadores e os próprios deputados e senadores, que recebem milhares de reais em salários e auxílios, pesando nos cofres públicos.

Porém, todos esses permanecerão com seus privilégios intocados, assim como os militares, que escaparam da Reforma da Previdência e agora também ficaram de fora desse pacote que impõe o congelamento dos salários.

Assim, mantêm-se os benefícios aos militares, banqueiros e empresários, a quem serve esse governo fascista, enquanto os trabalhadores, verdadeiros produtores da riqueza do nosso país, seguem penalizados com redução de salários, demissões e retirada de direitos.

Ludmila Louttes é presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEP)

Aroldo Félix é professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

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