Carolina Matos
SÃO PAULO – Na semana da votação do novo marco regulatório para o saneamento básico, o BNDES realiza desde ontem, 22, um seminário para discutir questões do setor. Além de agentes do governo, participam do evento representantes de diversas instituições privadas, como o banco Santander, o Credit Suisse e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Entre outras diretrizes para debate, o seminário traz na programação “a atração de investidores aos projetos de saneamento“ e “abertura do mercado de saneamento no Brasil”. Já contando com a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2019, o governo, através do BNDES, anunciou que disponibilizará mais de R$40 bilhões para projetos da iniciativa privada, isso fará com que explorem os serviços públicos de água e esgoto. Também na segunda-feira, o Presidente Jair Bolsonaro declarou que a aprovação do marco regulatório é uma prioridade.
Aprovado, o marco do saneamento permitirá que estados e municípios abram licitações para que empresas privadas assumam serviços do setor. Hoje, empresas públicas estaduais da área, como a Sabesp, no estado de São Paulo, buscam atender municípios menores com o que arrecadam dos municípios maiores, o que ajuda no atendimento de populações carentes. Porém, deste processo, cria-se uma incógnita: privatizado o setor, que empresa vai querer investir em locais sem potencial de gerar grandes lucros?
A pandemia do novo coronavírus demonstra como o acesso a água e esgoto influencia diretamente a saúde da população. A votação do PL 4.162/2019 está marcada para hoje (24) e seguirá para sanção do Presidente.
Para o Movimento Luta de Classes, contrário à privatização e presente nas lutas desenvolvidas pela categoria, “é uma afronta que o governo privatize o saneamento nessas circunstâncias e ainda garanta linhas de financiamento, com dinheiro público, para que as empresas invistam no setor sem precisar colocar um centavo do próprio bolso. A privatização tende a aumentar a restrição do serviço às populações mais pobres, seja através do encarecimento da tarifa, seja pela falta de investimento em locais não rentáveis. Colocar nosso povo em risco é algo que Bolsonaro não tira mesmo da agenda.”