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Luta de estudantes e trabalhadores derruba MP 914

Estudantes de todo o país se mobilizaram contra MP da ditadura nos IF’s. Foto: FENET

Caio Sad*
Brasília

No dia 24 de dezembro ao apagar das luzes, o presidente fascista Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória 914/19, alterando as regras das eleições pra reitores e diretores de campi dos Institutos Federais prevista na lei 11.892/08 (lei de criação dos IF’s).

Uma Medida Provisória é um instrumento com força de lei que pode ser utilizado pelo Presidente da República exclusivamente em casos de relevância e urgência e começa a valer imediatamente após a sua publicação. A MP tem validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 e deve ser votada pelo congresso nacional (Câmara dos Deputados e Senado) para se tornar lei.

Nesse caso, há 3 caminhos possíveis: 1) Deputados e Senadores aprovam a MP transformando-a em lei; 2) Deputados e senadores não aprovam a MP e ela perde a validade; 3) A MP não é votada no prazo e “caduca”, perdendo sua validade. Foi o terceiro caso o que aconteceu com a MP 914/2019.

A lei de criação dos Institutos Federais, prevê que a cada 4 anos sejam realizadas eleições para os cargos de reitor e diretor-geral dos campi. Esse processo é feito através de voto direto, secreto e com paridade entre as categorias profissionais (estudantes, docentes e técnicos administrativos), ou seja, o voto de cada uma das três categorias tem o peso de 1/3 (33,3%) no processo. Ao final do processo eleitoral, o candidato mais votado é o único possível a ser nomeado pelo Presidente da República. O mesmo acontece com os diretores dos campi: o mais votado assume a gestão.

A MP derrotada pelos estudantes e trabalhadores fazia três ataques fundamentais. Acabava com a paridade entre as categorias, instituindo uma proporção onde o valor dos votos seria de 70% dos docentes, 15% dos estudantes e 15% dos técnicos administrativos, além disso, o candidato mais votado poderia não ser o candidato nomeado, em vez disso seria formada uma lista com o nome dos 3 candidatos mais votados para que o Presidente da República escolha um deles, mesmo que seja o que ficou em último lugar. A MP também acabava com a eleição para os diretores dos campi, estes seriam apenas indicados pelo reitor nomeado.

Objetivo do governo era implantar ditadura nas escolas

Como vemos, o objetivo de Bolsonaro era dar um verdadeiro golpe na democracia dos Institutos Federais. Sabendo que estes vem sendo um dos principais polos de resistência contra o seu governo, quer criar um sistema que o possibilite ter controle sobre a gestão destas instituições. Mas os estudantes e trabalhadores, desde a publicação da medida, ocuparam as ruas, escolas, universidades e lutaram por todos os meios para defender a democracia nessas instituições pois já que através deste ataque o objetivo do governo era reduzir a autonomia que a educação púbica conta hoje.

Defensor da ditadura, esse governo quer implementar uma nas escolas. A tal “liberdade” que o fascista ministro da educação Abraham Weintraub tanto tem falado é na verdade a liberdade que eles querem para implementar seu projeto de sucateamento e privatização da educação.

Foi através da luta, da pressão dos estudantes e profissionais da educação que conseguimos impedir a votação da Medida Provisória antidemocrática e fazer com que ela caducasse na câmara dos deputados. Precisamos seguir mobilizados, pois só com a luta e a organização popular poderemos derrotar por completo o fascismo, derrotar este governo e construir em seu lugar um governo popular.

*coordenador-geral da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico

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