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A legitimação da desigualdade social

Amanda Melo, militante da UJR em Recife-PE


A legitimação da desigualdade social tanto na filosofia política quanto no Direito, é um dos problemas mais agudos de uma sociedade moderna, pois está essencialmente ligado à questão da dominação política. Sobretudo, principalmente da validação da desigualdade social. Marx acreditava que a miséria é utilizada como um instrumento pelas classes dominantes. E, respaldando a história das civilizações humanas desde o seu início, com a ascensão do período paleolítico e do comunismo primitivo, podemos afirmar que a desigualdade é causada pela divisão de classes, dentre aqueles que possuem os meios de produção e os que contam apenas com sua força de trabalho para garantir sua sobrevivência.

A expressão “questão social” surgiu na terceira década do século XIX, justamente quando, não por acaso, apareceu a palavra socialismo. Diversos críticos sociais, dos mais diferentes campos de atuação política e ideológica, utilizaram desse termo para descrever as condições de vida miseráveis de uma enorme massa de trabalhadores que eram submetidos à exploração capitalista no início da era burguesa.

Após à dissolução do chamado “comunismo primitivo”, deu-se margem para o surgimento de ideologias segregadoras por grupos de homens que à priori, viviam numa organização social igualitária. Ao longo dos séculos e com os crescimentos numerosos dos povos da época, alguns homens, pelo uso da força, começaram a concentrar riqueza e poder, expresso na posse da propriedade privada e instrumentos de guerra consolidando e introduzido hierarquias na sociedade que instaurou diversas ordens de desigualdades sociais. Essa diferenciação cobriu uma larga etapa histórica e está na origem das organizações sociais que conhecemos como uma sociedade dividida por interesses antagônicos.

O motor da diferenciação social residiu sempre na violência e por consequência, as sociedades humanas perderam aquele primitivo caráter comunitário. Essas desigualdades que hoje vemos de forma mais escancarada, deriva essencialmente — mas não exclusivamente, da relação de propriedade. Posteriormente à dissolução da comunidade primitiva, a luta contra as desigualdades sociais estava literalmente condenada ao fracasso pois elas eram necessárias e funcionais para a diferenciação dos indivíduos para o progresso dos que detinham o capital por meio da exploração.

Em relação ao acúmulo de riqueza, com o aumento de discrepância social, foi possibilitado que alguns representantes do gênero humano desenvolvessem atividades que redundasse em atributos políticos, estéticos, científicos e filosóficos que, posteriormente, tornou-se qualidades próprias que hoje nomeamos de “essência humana”. Mais tardar, pelo fato do desenvolvimento industrial ter sido originalmente propiciado pelas desigualdades sociais, os homens detentores dos meios de produção criaram a base para a mistificadora tese de que elas são causadas pela diferenciação entre os indivíduos. E, a partir daí, pôde ter curso não só a ideia de que haveria uma relação necessária e eterna entre a desigualdade social e diferenciação individual como, ainda, de que os homens detentores de riquezas, no topo da hierarquia social (inventado por eles) estariam nessa situação porque seriam “superiores” em termos de capacidade, talento, etc.

A ideologia racista, por exemplo, é levada ao seu limite mais extremo porque os colonialistas brancos europeus dominaram por séculos a Ásia e a África, deduzindo que tinham direito de tomar para si países dada à sua “capacidade inata” e com isso, logo, pessoas amarelas e negras seriam menos capazes e inferiores (na mesma ótica se inserem os delírios nazistas acerca da “superioridade da raça ariana”). Essa pseuda superioridade não resiste a uma análise racional e caso se mantenha é porque servem a interesses particulares de opressão e exploração.

Por um longo período, os homens conservaram a memória da organização antiga, e frequentemente idealizavam o passado igualitário como uma “idade de ouro”. Algumas pesquisas históricas registram vários mitos dos quais os povos reconstroem imaginariamente a sua origem num quadro de harmonia e felicidade. Essa mitificação do passado constituía, naturalmente, uma reação ao presente e era uma das maneiras mediante a qual os homens assinalavam o seu repúdio às suas condições de vida reais vigente. O sonho da restauração da igualdade anterior se mantém firme até nos dias de hoje, como forma de resistência na esperança organizada de derrubada do modelo capitalista.

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