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Pela vida das nossas crianças! Contra o decreto de reabertura das instituições de educação infantil

PELA VIDA DAS CRIANÇAS – Decreto assinado põe em risco a saúde das crianças em Goiânia. (Foto: Reprodução/Jornal A Verdade)

Rodrigo Oliveira

GOIÂNIA (GO) – No dia 19 de outubro, foi assinado, o Decreto Nº 1851 que estabeleceu, entre outras questões, a reabertura das atividades de berçários e ensino da primeira infância para crianças de 0 a 5 anos de idade. As atividades poderão retornar seguindo as recomendações e protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e com a limitação da capacidade máxima de alunos em 30%.

Sabemos que a educação infantil é um direito que atende demandas variadas, tanto das crianças, quanto de seus familiares. As creches e CMEIS são importantes estruturas para garantia da formação social e educacional das crianças, e para o exercício das atividades trabalhistas de seus responsáveis que, tendo a garantia de lugar seguro para seus filhos, podem trabalhar.

A flexibilização das atividades, mesmo ainda durante os altos índices de contágio e mortalidade pela Covid-19, impossibilita que muitas mães possam trabalhar sem ter local adequado para seus filhos. Sabendo que as creches e CMEIS não são “depósitos de crianças”, reconhecemos, também, a importância destes espaços para o bom funcionamento das demais atividades na sociedade.

Os que alegam a necessidade de reabertura apresentam, principalmente, a questão econômica como embasamento; defendem que as creches particulares estão falindo e, por isso, muitos estão perdendo seus empregos, e que as instituições públicas precisam voltar, para que os que devem trabalhar possam realizar suas atividades com a garantia de segurança para as crianças. Mas estarão elas verdadeiramente seguras? Não existiria nenhuma outra opção para “salvar” instituições e empregos do que colocar em risco a vida dessas pessoas e dos seus?

A Nota Técnica No. 6/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta alguns pontos para adequação das atividades para, de acordo com o documento, maior segurança. Pontos que defendem a separação das pessoas sintomáticas (IX), cumprimento do distanciamento de 1,5m entre as pessoas, com exceção dos profissionais (XII), a sistematização da lavagem de mãos quando toque em superfícies de uso comum (XVII), higienização do prédio após cada atividade (XXIV e XXV), e o escalonamento das atividades e alunos/crianças, não compatíveis com a realidade estrutural dos CMEIS em Goiânia.

Salas superlotadas, profissionais explorados e mau remunerados, estruturas inadequadas para atividades diversas: esses são alguns dos problemas que impossibilitam a execução dos protocolos estabelecidos para a reabertura das atividades da educação infantil.

O que nos chama atenção é que, em meio a tal cenário caótico, os governantes jogam a responsabilidade e culpa pela falta de gestão durante a pandemia na população. Precarizam ainda mais o que já era precário! Concomitantemente, o Governo Federal cortou o auxílio emergencial, empurrando trabalhadores desesperados à morte e ao risco da doença, e prolongou a Medida Provisória 936 que faz do trabalhador refém diante das demandas de seus patrões.

Fica claro quem os governantes defendem, e não é o povo trabalhador. A educação serve à vida de todos e não aos interesses particulares, aos interesses de morte. Devemos nos posicionar contra esse sistema que faz da vida do povo mero joguete; devemos lutar pelas vidas das nossas crianças.

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