Mulheres argentinas conquistam a lei de legalização do aborto

Por Claudiane Lopes

Um dia histórico para as mulheres argentinas que lutam há décadas pela legalização do aborto em seu país. O Senado aprovou por 39 votos a favor, 29 votos contra e uma abstenção, a lei de interrupção voluntária da gravidez que permite o aborto livre até a 14ª semana. A lei anterior é a mesma que existe no Brasil, onde o aborto é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.

Com essa nova lei não haverá aumento de abortos, muito menos condenação para as mulheres que interrompe a gravidez, pois atual cenário era gritante, uma questão de saúde pública. O aborto é uma realidade na vida das mulheres de todos os credos e classes sociais. Por mais que a criminalização dificulte sua prática e crie riscos desnecessários para a saúde das mulheres, centenas de abortos são feitos todos os dias, no total são 39.000 mulheres hospitalizadas a cada ano por interromper a gravidez no país.

Essas mulheres geralmente são jovens, já tiveram filhos e seguem religiões cristãs. Mulheres comuns que, por dificuldades econômicas, situações de violência ou vulnerabilidade, planejamento pessoal ou qualquer outra razão, decidiram interromper uma gravidez, apesar das condenações morais e do cerco do sistema penal. O direito pela interrupção da gestação trata-se de uma questão de saúde pública: o aborto clandestino é a quinta causa de morte materna. Além disso, internações hospitalares causadas por abortos inseguros são recorrentes, custam caro e poderiam ser evitadas se a legislação garantisse condições dignas de atendimento nos serviços de saúde e acesso ao aborto legal e seguro.

A lei de criminalização do aborto estava em vigor no país desde 1921, pois era considerava a prática um crime. Agora a Lei é outra. As mulheres que decidem interromper a gravidez podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita pelo sistema de saúde, pois é um direito para toda cidadã argentina. As ruas de Buenos Aires foram tomadas por uma maré verde, a cor símbolo da luta feminista no país, explodindo alegria para todas e todos que empunharam essa bandeira.

Com a nova legislação, a Argentina é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre seus corpos e se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México). Nas demais, há restrições totais ou parciais, como no Brasil. A iniciativa foi aprovada primeiro na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.

A legalização permite que cada mulher seja livre para tomar essa decisão de acordo com suas crenças e possibilidades. Essa luta não é somente das mulheres, à onda verde que tomou a Argentina, viam-se tantas pessoas – homens, pessoas cis e trans, crianças, idosos, mães, pais, avós, religiosos ou não. Defender a legalização do aborto é reafirmar a liberdade de crença em nosso país e o Estado Laico, assegurar que valores de parcela da população não impliquem no cerceamento do direito de decisão de todas as pessoas.

O aborto em sim não resolve esse problema social, são necessárias outras medidas, como educação sexual nas escolas, acesso gratuito aos anticoncepcionais para não abortar e, em última instância, aborto seguro e gratuito para não morrer. Coloca também outro debate na sociedade que reforça ainda uma cultura machista que faz recair sobre as mulheres quase integralmente a responsabilidade de evitar uma gravidez. Para prevenir o aborto, é preciso garantir políticas de saúde acessíveis e universais, que levem em conta os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas, a fim de diminuir também o número de gravidezes não-planejadas, mortalidade materna e mortalidade infantil. Forçar que uma gravidez não-intencional seja levada a termo é violar esse direito fundamental de todas as mulheres.

Em plena pandemia de coronavírus que milhões de pessoas foram vitimadas e perderam suas vidas, podemos dizer que vamos terminar o ano 2020 com uma boa notícia. Que a onda verde chegue logo ao Brasil no próximo ano.