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A impossível política de preços da Petrobras

CARESTIA. Política de preços adotada pela Petrobrás e pelo governo federal levou o botijão de gás a custar mais de R$ 100 (Foto: FUP)

A atual política de preços da Petrobras expõe o país às flutuações do preço do petróleo no mercado internacional e à taxa de câmbio. O resultado é um aumento de 75% no valor do produto para o consumidor brasileiro, que também sofre com a disparada dos preços da gasolina e do gás de cozinha.

Por Redação Rio


BRASIL – Entre a primeira semana de dezembro de 2020 e a penúltima semana de março de 2021, os preços médios da gasolina comum e do Diesel S10 subiram, respectivamente, 23,9% e 17,9%. Já o botijão de gás de cozinha de 13kg (GLP) chegou a ser vendido por mais de R$ 100,00 em várias regiões do país.

O aumento dos combustíveis afeta toda a cadeia produtiva, com impacto direto e significativo na inflação. O aumento de 0,86% do IPCA em fevereiro foi o maior para este mês desde 2016. O setor de transportes (os combustíveis, principalmente) foi responsável por mais da metade desse aumento. No caso do gás de cozinha, a situação é ainda mais grave porque o preço elevado do botijão tem feito as famílias pobres regredir ao uso da lenha para cozinhar. Além de menos eficiente e muito mais trabalhoso, esse método é também mais perigoso e é uma das causas do aumento do número de queimaduras e outros acidentes domésticos.

Desde o golpe de 2016, a política de preços da Petrobras acompanha o preço do petróleo no mercado internacional, tal como, supostamente, fazem as grandes empresas petrolíferas do mundo. Segundo essa política, se aumenta o preço do petróleo tem que aumentar também o preço do produto final (os combustíveis).

No entanto, esse argumento é falacioso porque a cotação internacional do petróleo é feita em dólares e a moeda brasileira é o real. Portanto, quando os preços no Brasil são atrelados aos preços internacionais, nós, brasileiros, ficamos expostos duplamente: ao próprio preço do petróleo e à taxa de câmbio.

Assim, como pode ser visto no gráfico abaixo, no início de 2019, o preço do barril de petróleo era de US$ 62, o que, à época, equivaliam a R$ 225. Esses preços, em dólares, caíram com o início da pandemia (mar/20) e vêm se recuperando desde então. Entretanto, nesse mesmo período, o dólar disparou. O resultado é que, hoje, enquanto para o consumidor norte-americano e dos demais países com moeda forte o petróleo está apenas 12% mais caro do que no começo de 2019, para os brasileiros houve um aumento de 75%! Portanto, é evidente que em um país tão vulnerável aos fluxos internacionais de capitais, como é o Brasil, essa política de preços seja inviável.

Política de preços da Petrobras aumentou o preço do petróleo para o consumidor brasileiro em 75% (Arte: JAV/Rio)

A Petrobras precisa ser nacional, integrada e estatal

É importante destacar que a adoção desta regra de reajuste é uma opção. Se o Brasil fosse um país pobre em reservas de petróleo ou que não tivesse o domínio das técnicas de refino haveria, aí sim, algum motivo para se sujeitar a pagar os preços internacionais. Mas não é esse o caso. Em 2020, a produção de petróleo no país superou três milhões de barris por dia (MMbpd). Já o parque de refino é capaz de processar 2,3 MMbpd, o que permite atender mais de 90% do mercado nacional.

Com essas condições, o país poderia, através da Petrobras, adotar uma política energética radicalmente diferente. Os preços dos combustíveis deveriam ser definidos de maneira a cobrir os custos do abastecimento nacional mais os investimentos necessários. Ou, dito de outra forma, deveriam ser os menores preços possíveis sujeitos à garantia da sustentabilidade financeira da empresa e da execução de seus planos de investimento.

Evidentemente, essa opção só é viável enquanto a Petrobras for uma empresa que esteja presente em todo o território nacional, atue nos vários elos da cadeia do petróleo (produção/refino/distribuição) e esteja subordinada ao interesse público. Ou seja, a Petrobras precisa ser nacional, integrada e estatal. Porém, de forma acelerada desde o golpe de 2016, o governo federal tem adotado políticas que vão no sentido diametralmente oposto.

Em 2019, 26% da produção de petróleo nacional já foi de propriedade de empresas privadas, em especial multinacionais (ver gráfico abaixo). Entre essas, a maior é a Shell, dona de 13% da produção brasileira, seguida pela Petrogal, de Portugal, e pela Equinor, da Noruega, com 3% cada. Com menores volumes aparecem ainda o consórcio Repsol Sinopec (Espanha/China), Total (França) e Chevron (Estados Unidos).

Multinacionais se apropriam de quantidade cada vez mais do petróleo brasileiro (Arte: JAV/Rio)

Segundo o Plano Decenal do Ministério das Minas e Energia, em 2025 o Brasil produzirá 3,9 MMbpd. Por outro lado, a Petrobras tem divulgado que pretende manter sua produção no patamar atual de 2,3 MMbpd. Ou seja, participação de empresas privadas, principalmente multinacionais, vai saltar para 41%. E o pior é que com o crescimento natural do mercado de consumo nacional a Petrobras tende a deixar de ter produção suficiente para atender as necessidades do país.

O refino vai pelo mesmo caminho. Estão à venda 8 das 13 refinarias da Petrobras. Se esse plano de privatização se concretizar, a capacidade de refino da companhia cairá pela metade. Além disso, a empresa, que hoje tem refinarias em todas as regiões do país, ficará apenas com as do eixo Rio-São Paulo.

No início de fevereiro, a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a segunda maior do país, foi vendida ao fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes. O valor do negócio é de US$ 1,65 bilhão. Porém, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveus (Ineep), a refinaria vale o dobro. O sindicato dos petroleiros da Bahia entrou na justiça e realiza paralisações contra a venda.

De acordo com estudo divulgado pelo engenheiro Elie Abadie, ex-funcionário da Petrobras, “em todas as grandes companhias mundiais de petróleo, refinarias são partes integrantes do negócio, só se fazendo alienações em casos de ociosidade, obsolescência ou reduzida capacidade. Não é o caso de nenhuma dessas unidades [à venda]. O endividamento da empresa, embora alto, foi equacionado e renegociado, garantido pelos altos ganhos com a produção no pré-sal. Não há, hoje, o menor sentido vender-se refinarias e outros ativos para aumentar o lucro e o pagamento de dividendos aos acionistas. Essas alienações acabam não sendo revertidas para amortização da dívida. Esta visão de mercado mostra, acima de tudo, uma total falta de comprometimento com a nação e com a sociedade”.

Sem dinheiro para comprar gás, famílias usam álcool para cozinhar (Foto: EBC)

No elo da distribuição, isto é, o da venda de combustíveis ao consumidor final, a privatização já é total. Foram vendidas 62,5% das ações da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e dona dos postos BR. Com isso, a Petrobras tornou-se minoritária e perdeu o controle operacional de sua antiga rede de postos de combustíveis. Em agosto de 2020, foi aprovada a venda dos 37,5% restantes. No pacote, foi vendido também o direito de uso da marca BR. Portanto, mesmo pertencentes a uma empresa privada, os postos de combustíveis continuarão a usar a logomarca da estatal brasileira.

Vale lembrar que, no segmento da distribuição, a Petrobras não tinha posição monopolista. A ex-subsidiária tem aproximadamente 25% da venda de gasolina e Diesel, seguida de perto por Ipiranga e Shell, cada uma com 20% do mercado. Os 35% restantes são divididos entre distribuidoras regionais e independentes. Ou seja, o argumento de que a privatização se deu para “criar concorrência” não pode ser utilizado. Na verdade, a saída da Petrobras dos segmentos de refino e distribuição cria oligopólios e monopólios regionais privados. Esses monopólios, livres da ação reguladora da Petrobras, terão muito mais poder para impor seus preços e capturar possíveis reduções de impostos sobre os combustíveis (que representam 38% e 14% do preço da gasolina e do Diesel na bomba, respectivamente).

Por fim, o programa de privatizações não se limita ao tripé produção/refino/distribuição. Petroquímica, fábricas de fertilizantes, dutos de gás natural e usinas termoelétricas também estão à venda.

A atuação integrada entre os elos da cadeia é o modelo de negócio consagrado pela indústria petrolífera. Ele permite o balanceamento dos riscos e o planejamento harmônico entre os segmentos. As plataformas só podem produzir se tiverem garantia de venda do óleo para as refinarias que, por sua vez, precisam da distribuição dos derivados aos consumidores. Deixar qualquer um desses elos de fora traz risco operacional elevado e deixa todo o sistema à mercê “humor” do mercado.

Preço do combustível na bomba já ultrapassa os 5 reais (Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

O que é bom para o Brasil, é bom para a Petrobras

A Petrobras tem uma característica única entre as grandes empresas de petróleo do mundo, sejam elas estatais ou multinacionais: a quase totalidade de suas atividades se concentra no mesmo país. Em geral, as grandes empresas estatais de países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Nigéria, etc., dependem do mercado externo para vender o óleo produzido. Já multinacionais como Shell, BP, Exxon, etc., tem suas atividades espalhadas por todo o globo e, em particular, dependem de reservas fora de seus países de origem.

Com a Petrobras é diferente. A quase totalidade de suas atividades, em todos os elos da cadeia, se concentra no Brasil. A atuação concentrada no Brasil, mercado com grande necessidade e potencial de crescimento, é uma vantagem competitiva da Petrobras e a base para o crescimento da empresa. Por outro lado, a Petrobras é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento nacional. Além da produção de combustíveis, a atuação da empresa gera impactos positivos para a indústria naval, para a infraestrutura (portos, rodovias, logística), para a pesquisa científica e para muitos outros setores. Até mesmo para o aumento do uso de energias renováveis o país precisa do planejamento e da ação da Petrobras.

Assim, as reservas do Pré-Sal e de outras bacias e o potencial de crescimento do mercado de consumo do país abrem a possibilidade de uma relação mutualista: o Brasil precisa e se beneficia da Petrobras e a Petrobras precisa e se beneficia com o desenvolvimento do Brasil.

Logo, cada avanço na privatização da Petrobras enfraquece não apenas a própria empresa, que perde com a desintegração na cadeia, como também o país, que vê minguar um de seus principais instrumentos de desenvolvimento.

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