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Portuários do Pará e Amapá defendem seu Acordo Coletivo de Trabalho

UNIÃO DA CATEGORIA – Portuários se unem e se mobilizam por acordo coletivo. (Foto: Reprodução/Jornal A Verdade)

“Em função da luta da categoria, a empresa vem, desde maio de 2019, renovando o acordo com os sindicatos dos portuários e guardas portuários através de termo aditivo estendendo a vigência.”
Welfesom Alves

BELÉM (PA) – Para o Governo Bolsonaro, as empresas públicas se constituem num empecilho ao seu projeto de subserviência ao capital nacional e internacional. Por isso, busca de todas as formas entregar o patrimônio nacional para as mãos de poucos ricos. Agora, de olho na privatização da Companhia Docas do Pará (CDP), busca a aprovação, por meio de dissídio, da redução da remuneração dos trabalhadores em até 50%.

Em função de um pacote de desmonte que altera 37 das 60 cláusulas do atual Acordo Coletivo de Trabalho, modificando ainda outras 10, os(as) trabalhadores(as) portuários(as) realizaram um ato no dia 18 de fevereiro, em frente ao Edifício Sede da CDP. A reivindicação da categoria é a manutenção do atual ACT, apresentando que a empresa registrou superávit de 28,5%.

O vice-presidente do Sindicato dos Portuários, Diego Filgueiras, em entrevista para o jornal A Verdade, falou sobre a pauta central dos trabalhadores: “O nosso ACT, que tem vigência até o dia 28 de fevereiro, precisa ser renovado. Caso não ocorra e a empresa implemente as mudanças que ela está anunciando querer fazer unilateralmente, as consequências são uma redução de 50% na remuneração dos trabalhadores. São cláusulas de remuneração, como adicional noturno, que vai reduzir de 50% para 20%, somando com os últimos meses que têm sido de perdas para os trabalhadores, que já acumulam mais de 40% do adicional de risco. Houve também a dupla taxação através do instituto de previdência complementar Portus, com o pagamento da cota individual e da cota da empresa pelo portuário”.

Em função da luta da categoria, a empresa vem, desde maio de 2019, renovando o acordo com os sindicatos dos portuários e guardas portuários através de termo aditivo estendendo a vigência. Vale ressaltar que a categoria não busca aumento de salário, e sim a reposição inflacionária que não ocorre há três anos. Desde aquele ano, entre greves e paralisações, a empresa vinha cedendo às demandas da categoria e agora optou por judicializar o processo, levando a dissídio na Justiça.

Rodrigo Rabelo, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá, falou sobre como a empresa vem tratando os trabalhadores e sobre a assembleia: “A companhia fechou as portas para negociação, encaminha os trabalhadores para dissídio onde o corte na remuneração pode chegar a 50%. Então a categoria aprovou, em assembleia, manifestação contra essa política da companhia de assédio ao trabalhador. Também foi aprovado indicativo de greve para março em todos os portos do Pará, exatamente para trazer a CDP para a mesa de negociação, pois não é justo uma empresa que foi a mais premiada de 2020 e tem seu caixa superavitário cortar metade da remuneração dos trabalhadores”.

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