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Decisão inédita: torturador da ditadura é condenado na Justiça

Da Redação, com informações do MPF


DITADURA NUNCA MAIS – Ato “Ditadura Nunca Mais” no Rio, em abril (Foto: Reprodução / UJR).

O dia 21 de junho entra para a História como um marco vitorioso da luta de décadas pelo direito à memória, verdade e justiça no Brasil. Pela primeira vez, foi proferida uma condenação penal contra um agente de Estado por crimes praticados na Ditadura Militar, em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Carlos Alberto Augusto, o “Carlinhos Metralha”, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele participou do sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, destacou em sua sentença: “Em hipótese alguma, é admissível que forças estatais de repressão tivessem autorização para a prática de atos à margem da lei em relação a Edgar, permanecendo preso por, pelo menos, dois anos, incomunicável, submetido a toda a sorte de violências, torturas e tratamentos degradantes”. No texto, o juiz ainda afirma que “o sistema de terror implantado pelo Estado prendia sem mandado, sequestrava, torturava, desaparecia e matava pessoas por suas posições políticas”.

O responsável pela ação que levou à condenação de Carlos Alberto Augusto é o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

“Sem dúvida nenhuma, o caráter de um ataque sistemático de perseguição política praticado durante o período de maior perseguição política pós-64 aplica-se ao caso retratado na denúncia, como bem salientou o representante do MPF em suas alegações finais, uma vez que o crime de sequestro imputado ao acusado pode ser caracterizado como desaparecimento forçado de pessoas, na esteira do que vem decidindo sistematicamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, ressaltou o juiz na sentença.

Edgar de Aquino Duarte

Edgar de Aquino Duarte. (Foto: Arquivo)

Edgar de Aquino Duarte foi sequestrado pelos agentes do Deops/SP no dia 13 de junho de 1971. Na época, trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo e já não tinha nenhum vínculo com grupos de oposição à ditadura. Ele foi expulso da Marinha em 1964 por sua atuação na Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Vivei como exilado no México e em Cuba até 1968.

Edgar presente!
Pela punição aos torturadores da Ditadura Militar!

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