André Magalhães e Letícia Notini
BELO HORIZONTE – Hoje a falta de habitação ou a inexistência dela em condições adequadas mostram a realidade de famílias que fazem das ruas, calçadas, praças, pontes e viadutos seus lares. O gasto excessivo em aluguéis e o alto índice de desemprego dificultam cada vez mais o acesso à moradia. A maioria dos lares em condições de gastos excessivos com os aluguéis são chefiados por mulheres e, das habitações sustentadas apenas por um salário mínimo, 72% são habitações precárias. Já nas regiões metropolitanas, o nível de precariedade representa 36% daquelas que recebem de um até dois salários mínimos, segundo dados da Fundação João Pinheiro (2021).
Em Minas Gerais, o órgão responsável por combater o déficit habitacional e gerir as políticas públicas estaduais de construção de moradias populares e de urbanização de vilas e favelas é a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). A Companhia foi criada em 1965, como resposta à crescente demanda por moradia causada pela intensa migração rural para os centros urbanos. Desde sua criação, a Cohab construiu cerca de 130 mil unidades habitacionais em 550 municípios mineiros. No entanto, de 2015 a 2019, apenas 45 unidades habitacionais foram construídas – mesmo com um déficit habitacional no estado que ultrapassa 496 mil domicílios –, demonstrando um grave quadro de definhamento da política de habitação em Minas Gerais.
Com a eleição do governador Romeu Zema, a política habitacional passou a ser conduzida segundo duas estratégias: a financeirização dos imóveis da Cohab e a desestatização do órgão. Zema vem orquestrando seu plano de privatização para cima de diversas Companhias, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Cohab e as empresas de água e energia (Copasa e Cemig). Segundo o corpo técnico: “a diretoria executiva da Cohab Minas informa continuamente aos empregados da Companhia que tem a intenção de encerrar as atividades e vem trabalhando incansavelmente por meio de um planejamento estratégico direcionado para esse propósito”. As ações da Companhia estão, então, estabelecidas para encerrar em 2022, tendo deixado de construir diversos conjuntos habitacionais necessários no estado devido ao limite de tempo para finalização das obras ultrapassarem o estipulado.
Uma das estratégias construídas pelo governo foi o anúncio de venda de parte do patrimônio imobiliário da Companhia, que se estimava ultrapassar os dois mil imóveis, incluindo terrenos de pequeno, médio e grande porte, residências e imóveis comerciais. Imóveis que deveriam ser destinados para a construção de moradias populares e para o reassentamento de famílias em conflitos fundiários e que têm sua função invertida em favor da especulação imobiliária e do mercado.
O plano de privatização da Companhia tem sido fortemente denunciado por movimentos de moradia, como o MLB, e pelos trabalhadores da estatal por meio do movimento Fica Cohab. Os técnicos pressionam para que os imóveis da Companhia sejam utilizados para cumprir sua função social e para que a Cohab continue à frente da política estadual de habitação. É necessário salientar que, nestes mais de 50 anos de atuação, a Cohab desenvolveu inúmeros programas, mas nunca foram suficientes para lidar com o problema da moradia, que a cada ano só cresce.
Um dos fatores que amplifica os problemas da desigualdade de acesso à moradia é a custosa lógica de funcionamento do setor da construção civil. No sentido de acréscimo da produção, o setor da construção civil é aquele referido como propulsor da economia, inserindo as trabalhadoras e os trabalhadores em circuitos abertos de circulação de dinheiro. Aumentam as obras, os prédios pela cidade, todos financiados pelas bolsas de créditos, sejam elas de bancos internacionais ou mesmo nacionais, o que acresce a dívida para efetivação das construções. Essa dívida é, então, incorporada no valor de venda das habitações e repassada aos compradores.
Este circuito de produção coloca a moradia enquanto a mercadoria almejada e inscreve um contingente de valor robusto para acessá-la. Na impossibilidade de resgatar créditos ou manter um fundo monetário, a maioria das famílias é privada de acessar a moradia e, quando localizam alguma que corresponda à condição financeira, geralmente, é por condições precárias.
Por isso, a lógica de acesso à moradia não deve ser traçada pelo mercado, não podendo ser restrita àqueles que conseguem arcar com as dinâmicas de valor da construção civil, ou pela financeirização que o Estado de Minas Gerais tem imposto pelo desmonte da Cohab nas políticas de Zema.
As relações da sociedade moderna são sustentadas e constituídas pelos eixos dinâmicos da mercadoria e do valor. Por isso, enquanto a moradia for vista como mercadoria, e não a partir do seu valor de uso e do seu papel na vida social, as alternativas e condições de acesso são reduzidas e ficam sujeitas às dinâmicas imobiliárias.
Assim, para além de defender a construção de políticas públicas eficazes no âmbito da habitação, é necessário construir alternativas de transformação radical do sistema vigente, de forma a proporcionar condições seguras de morar, viver e trabalhar para todos.
