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Prefeitura de São Paulo quer terceirizar casas de referência para mulheres

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO – Servidores lutam para impedir a terceirização do serviço público (Foto: Reprodução)

Ligia Mendes

SÃO PAULO – Na última terça-feira, 27 de julho, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB) sancionou o PL 136/2021, que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao auxílio-aluguel e aos abrigos da cidade durante a pandemia de COVID-19, graças a mobilização das mulheres dentro e fora da Câmara Municipal. No entanto, junto à sanção da lei, o tucano publicou um chamamento público para a terceirização do Centro de Referência da Mulher da Brasilândia, Centro de Referência da Mulher do Capão Redondo e Centro de Referência da Mulher Casa Eliane de Grammont.

Esses serviços sofreram um sucateamento brutal no último período, deixando mulheres sem assistência adequada e servidoras/es em condições de trabalho insustentáveis; é a velha fórmula de sucatear para justificar a posterior terceirização ou privatização.

Aprofunda-se com isso a política de entrega dos serviços públicos para “parceiros” que não garantem a qualidade de serviço, a transparência na utilização dos recursos, tampouco condições de trabalho e direitos trabalhistas compatíveis com a importância do serviço prestado, visto a cruel realidade de violências vividas pelas mulheres brasileiras e paulistanas. A Prefeitura terceiriza o cuidado com a vida das mulheres comprovando seu descaso com as mesmas e seu compromisso com o lucro das grandes empresas privadas que assumirão a gestão do serviço.

Essa terceirização vai ao encontro, também, do desmonte e redução dos serviços públicos prestados por servidores, visando fragilizar as relações de trabalho e a capacidade de organização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e da manutenção desses serviços de qualidade para a população.

A terceirização ampliada pela gestão municipal, assim como a Reforma Administrativa (PEC 32) em curso pelo Governo Federal, são estratégias para reduzir a responsabilidade do Estado, permitir que a iniciativa privada se aproprie dos recursos públicos visando lucro individual, além de permitir apadrinhamentos na contratação, comissionamentos exorbitantes e enfraquecimento das condições para combate a corrupção.

A vida das mulheres não é mercadoria!
Terceirização é precarização, a população é quem perde!
O servidor público serve ao público e não ao político do momento!
Em defesa dos serviços públicos de qualidade realizados por servidores públicos!

Ligia Mendes é servidora da saúde do município de SP, do Movimento Luta de Classe (MLC) e da Unidade Popular pelo Socialismo(UP)

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