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Estado de exceção e a falsa guerra às drogas no Equador

Povo luta contra estado de exceção no Equador. Foto: Carlos Noriega

Fernanda de Melo e Redação


A chamada Guerra às Drogas, motivada pela bandeira do Império estadunidense, fixou-se nos países sul-americanos como uma agenda de segurança e defesa nacional, ao mesmo tempo que as políticas intervencionistas dos países imperialistas violam a soberania dos Estados nacionais e, portanto, a autodeterminação dos povos.

Na América Latina, a Guerra às Drogas é realizada por meio de engajamento militar direto com nações, “chefes do tráfico” e gangues de traficantes de drogas, mas também empregando uma série de medidas: a pacificação da fronteira EUA – México na guerra contra as drogas nas décadas de 1980 e 1990, por exemplo, teve suas raízes na desapropriação dos mexicanos há mais de um século e na tentativa de controlar o trabalho na região em início do século XX.

No Equador, o presidente Guillermo Lasso decretou, no último dia 18 outubro, estado de exceção que militariza o combate à violência e ao tráfico de drogas, dando proteção especial para agentes de segurança agirem sem o risco de serem processados. 

Por trás de tal ação burguesa e fascista se escondem também os reais interesses financeiros do banqueiro-presidente: o estado de exceção, por outro lado, permite a ele enviar ao Parlamento, em caráter de urgência, duas das três propostas contidas no polêmico projeto lei “Criando Oportunidades” para a reativação da economia: reforma tributária, reforma trabalhista e lei de investimentos. Outro objetivo é impedir as investigações sobre o envolvimento do presidente e da sua família no escândalo da Pandora Papers e dos milhões de dólares depositados em paraíso fiscal. 

No mês passado, o Executivo havia enviado estes três projetos ao Parlamento, que foram rejeitados pela maioria opositora. O projeto “Criando Oportunidades” é a bandeira do governo Guillermo Lasso, que advertiu aos líderes da oposição que, se obstruírem as reformas, decretará a chamada “Morte Cruzada”. Com tal medida, ele dissolve o Parlamento e exige que o Conselho Nacional Eleitoral convoque novas eleições gerais, inclusive para presidente. Enquanto isso, Guillermo Lasso governará por decreto.

Protestos nas ruas

Mesmo diante deste cenário de repressão, diversas organizações populares realizaram protestos nas ruas do país nos dias 26 e 27 de outubro especialmente para enfrentar a alta nos preços dos combustíveis. Segundo a política de preços do presidente Lasso, a gasolina teve um aumento de 46% e o diesel, de 90%.

Nelson Erazo, presidente da Frente Popular, apontou que a ação do governo é “um arrocho ao povo equatoriano, já golpeado pelo desemprego e pela pobreza. Por isso, a jornada de lutas é uma resposta legítima”. Isabel Vargas, presidente da União Nacional dos Educadores (UNE) afirma que “o governo recorre à demagogia para aplicar sua política neoliberal para aprovar retrocessos nas leis trabalhistas e uma reforma tributária que beneficia quem sonega o pagamento de impostos”.

Em todo o país, várias estradas foram bloqueadas por horas, inclusive o principal acesso a Quito. Na capital, nas imediações do palácio presidencial, houve confronto aberto entre manifestantes e policiais, com dezenas de pessoas detidas. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) também participou ativamente da organização dos protestos.

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