Muitas empresas estatais e universidades públicas têm sido alvos da política de privatização do governo federal. Na UFRJ, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho está sob ameaça caso a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) seja aprovada.
Ana Carolina Miceli e Carolina Herkenhoff Colmerauer
Rio de Janeiro
SAÚDE – Desde o primeiro semestre de 2021, a Reitoria da UFRJ chamava a atenção para a falta de recursos financeiros para um possível retorno presencial, principalmente no campus do Fundão, e a possibilidade de fechamento da universidade.
Em repúdio aos ataques sofridos pela principal universidade federal do país, os estudantes foram às ruas no dia 14 de maio e promoveram uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro, o primeiro de uma série de protestos contra o governo Bolsonaro que tomaram conta do país em seguida.
Os ataques à UFRJ e à educação pública, entretanto, não começaram este ano. Em outubro de 2020, a proposta de adesão do Hospital Universitário da UFRJ (HUCFF) à EBSERH foi encaminhada para o Conselho Universitário, mesmo tendo sido rejeitada pela comunidade acadêmica, em 2013.
Na prática, a Reitoria se aproveitou da pandemia e da ausência de atividades presenciais na universidade para “passar a boiada” da terceirização e avançar com a privatização do hospital.
O que representa a EBSERH?
Apesar de ser uma empresa estatal, a EBSERH conta com um modelo de negócios que tem por objetivo terceirizar a gestão dos serviços públicos.
Em entrevista ao jornal A Verdade, o presidente estadual da Unidade Popular pelo Socialismo no Rio de Janeiro, que também é técnico-administrativo do Instituto de Geociências da UFRJ, Esteban Crescente, explicou: “O caráter empresarial da EBSERH não é o modelo SUS preconizado na constituinte de 1988. É por isso que nós temos que repudiar essa forma de gestão, porque ela, inclusive, abre espaço para o processo de privatização, podendo a empresa usufruir do patrimônio adquirido com recursos públicos ao longo da sua gestão para convênios com setores privados, como planos de saúde”.
Um planejamento recente divulgado pelo governo federal inclui a EBSERH na lista de estatais a serem privatizadas, o que demonstra uma iniciativa de entrega do patrimônio público e uma ameaça à autonomia universitária.
Os outros HUs administrados pela EBSERH tendem a afastar as universidades das tomadas de decisão na logística e no planejamento dentro dos hospitais. Os servidores técnico-administrativos constantemente reportam o descumprimento de seus direitos trabalhistas. Também existe a falta de interesse nos projetos de pesquisa e extensão, devido à sua natureza pouco lucrativa, o que prejudica a produção de ciência nessas instituições.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), em resposta ao ex-ministro Fernando Haddad, criador da EBSERH, defendeu: “Me dirijo respeitosamente a todos e todas da universidade, e mais especificamente ao Conselho Universitário, para dizer também que nesse momento a aprovação da adesão é sim uma facilitação muito equivocada de instrumentos que podem vir a facilitar a vinda do governo Bolsonaro, que quer sucatear para privatizar”.
O presidente da EBSERH, o general Oswaldo de Jesus Ferreira, faz parte do grupo de apoiadores ao governo de Bolsonaro e não dá nenhum valor à educação e saúde pública de qualidade. Todos eles preferem vender as estatais à iniciativa privada e muitas vezes estrangeira, como já acontece há décadas.
Fora EBSERH!
Para impedir o avanço desse projeto dentro da UFRJ foi criado o “Movimento Barrar a EBSERH na UFRJ”, composto por estudantes e técnicos, e com a ativa participação do Movimento Correnteza.
Essa iniciativa é fundamental, uma vez que as medidas antidemocráticas continuam a persistir dentro da universidade. Exemplo disso é a convocação do CONSUNI (Conselho Universitário da UFRJ) para o dia 23 de novembro, pelo vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, com o principal objetivo de autorizar a negociação do contrato com a EBSERH.
Apesar dos apelos das demais categorias do CONSUNI para a suspensão e reagendamento da sessão, em data futura e de forma presencial, a Reitoria negou o pedido de forma a defender somente seus interesses.
A Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos), aprovada em 2016, durante o governo Temer, instituiu um Novo Regime Fiscal à Constituição de 1988, cuja finalidade era a redução dos gastos públicos, o que inclui a redução da verba destinada às universidades federais.
Desse modo, a UFRJ passou a contar com um teto orçamentário menor e, consequentemente, menos verba destinada ao seu HU, o que foi usado de pretexto para justificar a mudança da gestão do mesmo para a EBSERH.
A gestão do Hospital Universitário deve permanecer sob o controle da própria universidade, que tem plena capacidade de administração. A Reitoria, por sua vez, deveria demandar à Justiça Federal a autorização da abertura de novos concursos públicos, ao invés de apoiar projetos de terceirização do HU, e pressionar as instâncias governamentais para liberarem mais verba para a universidade.