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Justiça obriga instituições federais do RJ a retornar aulas presenciais mesmo sem condições adequadas

COM SEGURANÇA. Estudantes querem volta às aulas com medidas sanitárias e assistência (Foto: Reprodução/UFRJ)

Decisão do Ministério Público Federal (MPF) obriga retorno às atividades presenciais ou híbridas no prazo de 15 dias úteis. Para comunidade acadêmica, a medida não leva em conta a difícil situação em que as universidades e instituições federais de ensino se encontram, após sucessivos cortes orçamentários e ataques do MEC. 

Lucas Peruzzi
Rio de Janeiro 


EDUCAÇÃO – No último dia 12 de novembro, a UFRJ e outras instituições federais de ensino, como a UFRRJ, UNIRIO, IFRJ, CEFET, INES e Colégio Pedro II, foram intimadas pelo Ministério Público Federal (MPF), por imposição do TRF-2, a retornarem suas atividades presenciais ou híbridas no prazo de 15 dias úteis.

Essa deliberação monocrática, ou seja, emitida por um único juiz, não leva em conta a difícil situação em que as universidades e instituições federais de ensino se encontram, após sucessivos cortes orçamentários e ataques do MEC. 

O desmonte da educação federal também é consequência direta do chamado “Teto de Gastos” (EC-95), aprovada no governo Temer e defendida com unhas e dentes por Bolsonaro e Paulo Guedes, como parte do seu projeto de sucateamento da educação e da saúde públicas. 

A decisão de retorno às pressas ao modo presencial se contrapõe aos anseios da comunidade acadêmica da UFRJ, sobretudo do corpo estudantil, que quer o retorno às atividades presenciais, mas com a garantia de medidas de biossegurança e direitos como assistência estudantil, bolsas e bandejão assegurados. 

Pelo direito de estudar

Por conta do curto prazo estabelecido pela Justiça, as unidades da UFRJ não tiveram o devido tempo para se reorganizar. Isso criou confusões inclusive durante o período de inscrição em disciplinas, quando muitos estudantes descobriram que a disciplina em que eles haviam se inscrito como remota, na verdade, seria oferecida presencialmente. Como muitos estudantes se encontram fora do Estado do Rio de Janeiro desde que a pandemia foi deflagrada, além de outros que entraram na universidade ao longo da pandemia e já moravam em outras cidades, a medida trouxe um sério prejuízo para esses alunos. Na prática, apenas aqueles que têm condições financeiras poderão retornar à universidade sem atrapalhos, enquanto outros talvez nem consigam retornar.

Diante disso, em várias unidades da UFRJ o movimento estudantil tem desenvolvido um intenso processo de debate e mobilização para impedir a evasão escolar e o retorno às aulas seguro e para todos. No prédio da Letras, por exemplo, o Centro Acadêmico obteve importantes conquistas de direitos diante da imposição do retorno, entre elas a não reprovação por frequência, a proibição de avaliação presencial e a garantia de que o conteúdo que for passado no presencial também seja passado no remoto. 

Entretanto, essas medidas não puderam ser garantidas em outros Centros da UFRJ, apesar de terem sido pautadas pelas representações estudantis no sentido de mitigar os efeitos da intervenção externa à universidade e conseguir garantir um retorno menos excludente. 

Passe livre segue suspenso

Além da transição do ensino remoto para o presencial, existem outros desafios urgentes a serem superados. Entre elas, uma pauta central para os estudantes é a liberação do Bilhete Único Universitário (BUU). Desde o começo da pandemia, o BUU foi bloqueado, inicialmente sob a justificativa de que os estudantes não precisam se deslocar para estudar, ignorando que milhares de estudantes são trabalhadores e que muitos estiveram na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, trabalhando e estagiando em hospitais, laboratórios e pesquisas. O benefício continua bloqueado até agora, mesmo diante do cenário de retorno gradual de diversas universidades. Logo, a liberação desse direito é urgente para que um retorno menos injusto seja implementado.

Os estudantes são a maior parcela da comunidade acadêmica da UFRJ e das demais instituições de ensino, mas têm sido os mais prejudicados nesse processo todo, como aponta Júlia Vilhena, coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRJ:  “Nós, estudantes, somos os principais interessados no retorno presencial. Queremos poder, de fato, retornar integralmente em algum momento, mas com o devido planejamento e com as medidas de biossegurança e assistência estudantil garantidas, visando que não seja feito um retorno elitista e atropelado”.

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