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Análise acerca do fenômeno jurídico para Karl Marx

Tsuki no Kodomo, Sergipe.

O que nos é apresentado como direito, é , entre outras coisas, um meio para resolução de conflitos e organização de uma sociedade bem civilizada. Nos dando o conforto da garantia de que temos nossa liberdade, respeito e dignidade em segurança dentro do sistema social em que estamos inseridos.

Entretanto, Marx nos traz uma questão crítica sobre a forma como realmente esse fenômeno jurídico funciona. Afinal, ela é justa para quem? Ela é realmente tão imparcial e tão igualitária?

Marx observa que o Direito Civil não é um instrumento para trazer solução aos conflitos sociais, mas na verdade uma condição necessária para reprodução e funcionamento do capitalismo. E isto é uma consequência de que a lei não forma e organiza a sociedade, mas a forma como o sistema funciona é que constrói as leis de acordo com seus interesses e necessidades.

Uma prova disso é a própria história do direito:

Na Inglaterra do século XV, o direito era “o instrumento do roubo das terras do povo”. Suas leis terríveis, injustas e extremamente violentas contra o povo do campo, os forçavam a vender sua força de trabalho, a ponto de que se denunciados como desocupados, eram torturados com chicotadas, marcados com fogo e até sentenciados a serem escravos daqueles que os denunciaram, também tendo esse, o direito de força-los a qualquer tipo de trabalho por meio de chicotadas e até mesmo a guilhotina. Desse modo, pode ser visto em qual meio foi construído os nossos direitos, se moldando ao sistema e a necessidade daqueles que possuem o poder nas mãos.

Vemos que ainda vivemos resquícios dessa realidade triste da história. Nos é vendida a liberdade através da lei, mas nossa “liberdade” se limita em sermos ainda obrigados a fazer a escolha frustrante de vender nossa força de trabalho e tempo até nossa última vitalidade por muito menos que merecemos, ou morrer de fome. Tudo para que os interesses da burguesia possam ser atendidos, para que eles possam crescer ainda mais por meio de nosso suor.

E assim é trazida a questão: será que somos realmente todos livres? Ou somos apenas escravos assalariados que sonham em um dia nos tornar os exploradores? Diante desse sistema e consequentemente dos nossos direitos, na realidade somos para o capital, nada mais, nada menos que pontes para mais poder daqueles que já o tem nas mãos e não hesitarão nenhum segundo em nos pisotear impiedosamente para o conseguir.

Em conclusão, isto não soa muito distante da escravidão, mas soa bastante distante da dignidade, igualdade e respeito que nos é prometida através do direito.

Reflexão Sobre a Liberdade do Sujeito Proletariado

“Como sujeito de direito, livre, […] e por meio dessa nova condição política, cada trabalhador pode vender seu trabalho aos capitalistas de maneira “livre”, isto é, por meio de vínculos que obrigam tendo por fundamento uma relação jurídica e não a mera força. Assim sendo, a instância de coerção política não pode se apresentar como diretamente dominada pela burguesia. Ela se presta, de fato, ao interesse burguês, mas não porque seja controlada a todo momento pela vontade da burguesia, e sim porque sua lógica, ao constituir sujeitos de direito, torna todos juridicamente iguais e livres. O Estado moderno é burguês porque parece não o ser. Isto é, tornando a todos cidadãos livres e iguais formalmente, dá condições de que os capitalistas explorem os trabalhadores por meio de vínculos que se apresentam, à primeira vista, como voluntários.” (MASCARO, 2014, p.289/290)

Diante disto , o sujeito proletariado é conduzido a reconhecer sua liberdade e sentir-se livre e igual mesmo debaixo dos pés da classe dominante. Ele enxerga a escravidão como injusta, mas a exploração assalariada como justa e comum.

Mesmo oprimidos, manipulados e explorados até nossa última gota, é nisso que somos guiados a acreditar! Ganhamos uma esmola só para não haver resistência ou objeção, além da diária lavagem cerebral.

Inclusive tal esmola voltará às mãos da burguesia, assim que a necessidade que o capitalismo bombardeia nossa mente o tempo inteiro de consumir e consumir (além do necessário) nos tomar.
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