Por Redação Santa Catarina
Em Florianópolis/SC a categoria de trabalhadores do transporte público municipal está travando uma grande luta contra atrasos nos pagamentos, por melhores condições de trabalho, em defesa da manutenção de seus postos de trabalho e manutenção de seus direitos trabalhistas.
A categoria vem sendo atacada nos últimos anos e o fator da pandemia que assola nosso povo desde março de 2020 vem sendo utilizado pelas empresas como uma justificativa para revisões contratuais, negligência, não realização de pagamentos e demissões em massa.
A categoria do transporte público, seja de ônibus, metrô de superfície, trens, metrôs, e outros eventuais meios de transporte, é essencial para realização de grandes mobilizações, paralisação dos meios de produção e fortalecimento do poder da classe trabalhadora na correlação de forças entre o trabalho e o capital.
Se o transporte se paralisa, boa parte da produção não consegue ser produzida, transportada e vendida, gerando reflexos para a burguesia nacional e internacional e fortalecendo o poder de negociação da classe trabalhadora.
Em nosso país o transporte foi alçado a categoria de direito social na Constituição Federal, apenas após muitas mobilizações, por meio da aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 74/2013[1].
Entretanto, considerando vivermos em um país de economia capitalista, os direitos sociais nunca estão garantidos integralmente e materialmente para o povo, pelo contrário, estão sempre em disputa, sendo atacados pela burguesia nacional e internacional, para serem transformados em mercadoria e gerarem lucro para poucos grupos de grandes empresários.
Na Capital o responsável pelo transporte público é o Consórcio Fênix, consórcio vencedor da licitação da prefeitura em 2014 que é composto pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol.
Vale ressaltar que entre as 27 capitais do país Florianópolis tem a 3ª passagem de ônibus básica mais cara, sendo uma capital com aproximadamente 500 mil habitantes.
Segundo o próprio site[2] do consórcio com dados de 2019, em Florianópolis utilizam-se do transporte 235 mil usuários por dia e 5,5 milhões por mês, possuindo o consórcio apenas 2.750 trabalhadores diretos e indiretos.
Estima-se uma arrecadação de aproximadamente R$ 24.7 milhões por mês e R$ 300 milhões por ano apenas com passagens, excluindo-se ganhos com publicidade, subsídios, isenções fiscais e outras eventuais fontes de arrecadação do consórcio.
Mesmo diante desta vultuosa arrecadação as empresas atualmente têm adotado como estratégia para não arcar honrar direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores os pedidos de recuperação judicial.
Tais pedidos fazem com que a empresa consiga juridicamente desviar-se de realizar o pagamento de salários, direitos trabalhistas e previdenciários, e das rescisões. Das 5 empresas do Consórcio Fênix, 4 estão em recuperação judicial: Canasvieiras, Emflotur, Insular e Estrela.
O SINTRATURB[3] (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de passageiros da região Metropolitana de Florianópolis/SC), tem realizado mobilizações e assembleias com a categoria e reuniões junto a órgãos públicos como a Prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Vara de Recuperação Judicial buscando enfrentar tais ataques a classe trabalhadora.
Recentemente o sindicato buscou articulação junto a aliados da câmara de vereadores para conseguir a aprovação de um projeto de lei em regime urgente urgentíssimo que defenda os postos de trabalho dos cobradores, mas, vale ressaltar, como a experiência histórica nos mostra, não bastam as articulações juntos aos poderes das instituições burguesas.
Para a classe trabalhadora conquistar ou defender seus direitos são necessários organização, mobilização, paralisação dos meios de produção, greves e grandes atos coordenados entre categoria, sindicato, movimentos sociais, partidos políticos socialistas e comunistas e o povo, principal interessado em defender e ampliar seu direito social ao transporte universal, gratuito e de qualidade.
Assim, importante todos e todas somarem-se as assembleias da categoria para prestar solidariedade aos trabalhadores nesse momento de ataque coordenado do consórcio fênix e das empresas do consórcio para defender os postos de trabalho, os direitos trabalhistas e lutar por um transporte público efetivamente universal, gratuito e de qualidade para todos, inclusive os trabalhadores e as trabalhadoras!
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/09/transporte-passa-a-ser-direito-social-na-constituicao