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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Prefeitura taxa trabalhador ambulante mesmo arrecadando 10% a mais em 2022

ABUSO – Trabalhadores do comércio alternativo terão de pagar taxa com aumento de 11,08%, engordando o caixa da prefeitura e da Setec, autarquia fiscalizadora. (Foto: Reprodução/Jornal A Verdade)

Marta Fontenele

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CAMPINAS (SP) – Na sexta-feira do 4 de fevereiro, o prefeito Dario Saad assinou o decreto 21.876 que aumenta em 11,08% a taxa de utilização do solo público. A administração e fiscalização do comércio em solo público é feita pela Setec – Serviços Técnicos Gerais, autarquia da Prefeitura. Essa medida significa um golpe a mais na luta pela sobrevivência da classe trabalhadora da cidade. Na prática,  o decreto impõe uma conta mais pesada no apertado orçamento desses trabalhadores,  já precarizados, que têm uma banquinha de jornal, de verdura, de ovos, de caldo de cana em Campinas como fonte de sustento a suas famílias,  neste terceiro ano de pandemia, uma atividade autônoma sem nenhum estrutura de suporte em crises econômicas.

O decreto é retroativo a 1 de janeiro e determina que esses trabalhadores terão  de recolher a taxa de licença mais cara. O aumento parece pouco,  mas é pesado diante da retração do comércio, com queda das vendas, situação agravada pela carestia, com aumento de preços de alimentos da cesta básica, serviços essenciais e combustível.   Este tipo de gestão municipal ignora o fato de que o governo federal, sinônimo de morte, de fome e de genocídio –  o que representa Bolsonaro –  está submetendo mais da metade população brasileira a condições de insegurança alimentar e insuficiência de renda familiar.

Os trabalhadores do comércio de bancas estão visivelmente desanimados em Campinas.  Muitos pagam aluguel, têm filhos em idade escolar, ou estão mais velhos e não conseguiram se aposentar. Em entrevista ao Jornal A VERDADE, alguns comerciantes citam a falta de apoio da Prefeitura como a razão para muitos comerciantes estarem ainda mais precarizados:

 “Subiu luz, água, gás, a gente não tá mais conseguindo manter o básico em casa”, comentou Isabel, que mantém uma pequena banca há seis anos.  No entorno do mercado municipal, muitos pontos estão fechados. “A situação piorou muito do meio do ano passado para cá.  Muitos desistiram, não dão conta das despesas fixas e não sobra dinheiro para manter mercadoria na banca”, afirmou Leandro. 

Outra comerciante, Adriana, explica que muitos comerciantes fecharam suas bancas também por que enfrentaram mortes de familiares pelo Covid-19 e tiveram despesas urgentes muito acima do que podiam pagar. “É difícil, amanhecer e ter coragem para abrir a banca, sabendo que não vendemos quase nada e no final do mês as contas são três vezes maior que as vendas. A gente está sozinho, não temos apoio nenhum”.

Enquanto a classe trabalhadora é taxada, a Prefeitura de Campinas comemora um orçamento anual ainda maior em 2022, cerca de R$ 7,1 bilhões, um aumento de  9,7%  da arrecadação, maior que o de 2021.

Reforçando uma linha de gestão financeira que se apoia na taxação do segmento dos serviços, o que atinge diretamente o trabalhador informal (aquele que também atua como prestador de serviços), uma grande parte do bolo orçamentário vem exatamente dos serviços. São R$ 1,3 bilhão do orçamento de 2022 de Campinas, cuja fonte é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Essa política financeira se resume na lógica que o trabalhador ou é penalizado pelo baixo salário nas empresas ou é penalizado se cair no discurso neoliberal de ser um empreendedor.   A promessa de campanha do então candidato a prefeito Dario Saad era “criar programa de apoio ao empreendedorismo”, mas não existem vestígios de qualquer ação neste sentido. Em seu terceiro ano de gestão, a cidade enfrenta uma das maiores crises humanitárias, com cerca de mil moradores em situação de rua, abandonados pelo poder público e quase todas as famílias foram impactadas pelo desemprego.

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