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sábado, 3 de dezembro de 2022

Projetos de mineração ameaçam vidas e meio ambiente

Foto: Redação MG

Fernando AlvesMinas Gerais

MINAS GERAIS – Após os crimes das mineradoras em Mariana e Brumadinho, o debate sobre os impactos da mineração em Minas Gerais vem se ampliando. São seis anos de impunidade em Mariana e três anos de Brumadinho, mostrando que governo, prefeituras e demais esferas do poder público têm sido cúmplices da destruição ambiental e das mortes ocorridas nesse período. A mineração se expandiu ainda mais nos governos reacionários de Jair Bolsonaro e Romeu Zema que aplicam a política neoliberal de forma mais desastrosa. Mas, à medida que crescem os tentáculos da mineração, aumenta a luta e a resistência em todo o Estado de Minas Gerais.

Mariana e Brumadinho continuam impunes
Assim como o crime da mineradora Samarco, em Mariana, o processo de reparação integral dos atingidos pelo crime da Vale S.A, em Brumadinho, na prática, segue negligenciado e repercute em uma série de violações de direitos e violências com as famílias atingidas. Ao contrário da propaganda milionária da mineradora em todo país, promovida pela Fundação Renova, a reparação da bacia do rio Doce da forma apresentada pela empresa não passa de uma fantasia.

Na realidade, para as famílias atingidas e vitimadas, tanto em Mariana quanto em Brumadinho, a reparação não aconteceu e o crime ainda se perpetua no dia a dia dos atingidos, resultando, principalmente, no adoecimento físico e mental das pessoas. Só em Brumadinho, há levantamentos de 60 casos de suicídio na cidade depois do crime, um número que pode ser ainda pior. A maioria são de trabalhadores ou familiares que continuam sofrendo as consequências.

“O crime da Vale em Brumadinho trouxe enormes danos a uma quantidade enorme de pessoas. Os impactos são sentidos cotidianamente e seus efeitos se agravam com o passar do tempo. É um crime sem fim. Muitos perderam o próprio direito fundamental à vida, outros tantos tiveram todos os seus planos e modos de vida destruídos para sempre. O adoecimento mental atinge quase toda a população em Brumadinho e nos demais municípios é dramático”, expõe Marco Antônio, advogado e morador de Brumadinho, que participa do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho (FAACVB).

O direito de indenização individual, que faz parte do direito à reparação integral, os atingidos podem entrar com ações na justiça ou têm a possibilidade de fazer um pedido extrajudicial para a própria mineradora que assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública estadual. Tal documento tem uma tabela de valores irrisórios de indenização e que não foi discutida à época com os atingidos.

No entanto, esse programa de indenizações individuais tem significado diversas frustrações para os atingidos que fazem o pedido extrajudicial de reparação individualizado. A Vale S.A. é que detém o poder de decidir quem é atingido e quem não é. Quem tem direito e quem não tem, de acordo com critérios definidos pela própria empresa que cometeu o crime. O número de negativas por parte da Vale é enorme.

O escândalo do Rodoanel
Em fevereiro de 2021, o Governo do Estado de Minas Gerais fechou um acordo no valor de R$ 37,68 bilhões com a Vale S.A para, em tese, pagar a reparação dos danos, impactos e prejuízos socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O acordo prevê repasse para o Governo do Estado de R$ 11 bilhões, que serão utilizados para implementação de políticas justamente no ano das eleições, sendo que destes R$ 1,5 bilhões serão destinados aos 853 municípios mineiros. Já os R$ 26 bilhões restantes ficarão sob o controle da própria mineradora, que anunciou a construção do Rodoanel que servirá para o escoamento da sua produção de minérios, ou seja, 70% do valor acordado vai para beneficiar a própria empresa. Um escândalo aprovado com anuência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o governador Romeu Zema, sem que as famílias fossem sequer ouvidas.

“Denunciamos que esse acordo é um dos maiores escândalos jurídicos e sociais do Brasil nos últimos tempos, pois, sobretudo, foi fechado sem a participação dos atingidos, em clara violação à normas de direito interno e internacional que garantem essa participação, e tal acordo ainda prevê diversas obras que nada têm a ver com reparação do crime, beneficiam as próprias mineradoras e, pasmem, vão provocar ainda mais impacto em áreas atingidas pelos crimes ambientais da Vale e da mineração em Minas Gerais”, continuou Marco Antônio.

Um novo mineroduto, um novo crime
Na região Norte do estado, a instalação do projeto Bloco 8 ameaça a vida de comunidades tradicionais, o complexo minerário da empresa Sul Americana de Metais (SAM) controlada pelo grupo chinês Honbridge, com intenção de explorar o geossistema ferruginoso no vale do rio Bicho Bravo. O Ministério Público do Estado tem auxiliado na fase de licenciamento ambiental, o empreendimento prevê investimentos de US$ 2,1 bilhões para extração e beneficiamento de minério de ferro de baixo teor nos municípios mineiros de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis. Para o transporte do minério até o Porto Sul, em Ilhéus (BA), será construído um mineroduto em uma região que historicamente já sofre com a escassez de água.

O projeto tem preocupado ambientalistas, povos tradicionais e geraizeiros que vivem do extrativismo do cerrado e da agricultura familiar, uma vez que, com a criação do mineroduto, a água pode ser contaminada pelos metais pesados da mineração. Em depoimento exclusivo ao jornal A Verdade, a bióloga Marlene Ribeiro, gerazeira e agricultora familiar da comunidade do Vale das Cancelas, afirma: “O território tradicional gerazeiro para mim é um território sagrado. O projeto da chinesa SAM quer destruir nossa cultura e nosso modo de vida, destruindo o cerrado e as nascentes e contaminando nossas águas. Por isso, gritamos: Fora SAM!”.

O complexo minerário pode acabar com 70 nascentes em uma região semiárida e, além disso, o baixo teor de minério implica na geração de grandes quantidades de rejeitos no seu processamento. Porém, mesmo com tantos questionamentos dos povos da região, o governador Romeu Zema segue apoiando os interesses do capital e ignorando os impactos sociais e ambientais da exploração mineral numa região que sofre com a escassez hídrica, atingindo de forma irreversível os Estados de Minas e Bahia. Contudo, é necessário garantir o direito de consulta prévia às comunidades estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), dar voz e apoiar as lutas dos povos tradicionais deve ser prioridade para garantir a existência do ecosistema na região.

Serra da Moeda corre risco
Uma nova investida vem acontecendo na área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (Mona) vai causar grande impacto numa importante região hídrica formada pelas bacias hidrográficas do rio das Velhas e do rio Paraopebas. Em apenas uma semana, deputados ligados aos interesses da mineração apresentaram a PL 3.300, que autoriza a mineradora e siderúrgica Gerdau a realizar a expansão da Mina Várzea do Lopes, colocando em risco a biodiversidade e os recursos hídricos da Serra. A transferência da área para controle da Gerdau compromete o manancial que abastece Belo Horizonte e cidades da região metropolitana, afetando diretamente uma população de milhões de pessoas, que poderão, a curto prazo, ter seu abastecimento de água comprometido.

Se aprovada, a medida terá aval do próprio poder público e do Estado. O que não é uma novidade, já que todos os governos trabalham com a lógica da exportação de bens primários, especialmente, de minérios que tem se acentuado ainda mais nas últimas décadas como parte de uma perversa política econômica brasileira, sendo a mineração uma das principais fontes de geração de divisas.

As mineradoras cometem mais um crime quando utilizam de todas as manobras e pressões para explorar as reservas minerais das Minas Gerais. O caso da Serra da Moeda não é apenas delicado, mas de grande importância para a sobrevivência de espécies fundamentais que garantem o equilíbrio ambiental da região.

Trata-se de uma área que possui 70 quilômetros e que engloba, além de Moeda, parte das cidades de Itabirito, Ouro Preto, Nova Lima, Brumadinho e Belo Horizonte. Para preservar essa área, em 2010, foi criada a Unidade de Conservação do Monumento Natural Estadual (Mona) da Serra da Moeda. No Município de Moeda, um decreto proíbe a mineração, mas nos demais municípios as mineradoras estão liberadas. A Serra apresenta espécies típicas catalogadas nos campos ferruginosos que sofrem diretamente pelo impacto da mineração, como a deposição de pó minerário, que também afeta a saúde respiratória da comunidade do entorno.

O campo rupestre ferruginoso possui função essencial na manutenção do ciclo hidrológico. Ele atua na infiltração das águas de chuvas e na formação de mananciais subterrâneos. O Aquífero Cauê, que fica debaixo da Serra da Moeda, será ainda mais gravemente impactado por uma possível expansão da Gerdau na região – a ação da Vale S.A no Complexo Vargem Grande, também afeta a recarga hídrica local.

Em 2008, a Gerdau foi incriminada através de uma ação pública, por explorar cavernas de relevância essencial na área. Todas as medidas judiciais firmadas no termo de conduta com o Estado foram descumpridas. E, além da pressão política, de lobby na Assembleia Legislativa e outras manobras, a mineradora vai invadindo áreas que não foram liberadas para exploração e vão minerando. Depois, vão atrás da liberação da área que se apossaram de forma ilegítima.

Toda essa investida visa a exploração do ferro, mas atinge também a área aonde está localizado o Aquífero Itabirito Cauê, que abastece os rios da Velha e Paraopebas, o que trará danos irreversíveis para o meio ambiente e a vida de milhões de pessoas abarcadas pela Serra da Moeda.

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