Preço definido pelo governo Bolsonaro para a venda da Eletrobras foi calculado a partir de uma subavaliação da potência das usinas hidrelétricas, rebaixando o verdadeiro valor da estatal e favorecendo sua privatização. Caso aconteça, tarifa de energia subirá ao menos 17%.
Carolina Matos
São Paulo
BRASIL – Um “erro” metodológico foi encontrado nos documentos produzidos pelo governo para privatizar a Eletrobras. A falha foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que o valor estipulado para a venda da estatal foi significativamente subestimado.
Segundo o TCU, o preço definido pelo governo Bolsonaro para a venda da Eletrobras (R$ 23,2 bilhões) foi calculado a partir de uma subavaliação da potência das usinas hidrelétricas. Dessa forma, verificou-se uma subvaloração estimada em dezenas de bilhões de reais, representando uma clara e gigantesca vantagem econômica aos grupos privados que arrematariam a companhia. O valor deverá ser divulgado pelo TCU em março, quando o ministro responsável pela análise devolverá o processo ao plenário.
Privatização irregular
Anunciada ainda durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), a privatização da Eletrobras está em tramitação no TCU desde 2018. Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.182, que autoriza a capitalização da companhia. Na prática, a lei permitirá a emissão de novas ações que a União não poderá comprar. Assim, o controle da empresa passará a ser privado.
A proposta aprovada foi discutida pelo Congresso Nacional sem estudos técnicos robustos. O governo Bolsonaro comprometeu-se com o capital financeiro a realizar a privatização até o segundo trimestre de 2022, mesmo com anúncio do erro na modelagem do preço de venda. Tamanha pressa na venda da empresa indica um estreito interesse do governo em favorecer grandes grupos da iniciativa privada.
A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco tem exigido seguidas auditorias no processo de privatização, pois em muitos fatores a formação do preço de venda é consolidada sob cálculos inconsistentes e num valor final aquém do visível potencial financeiro e econômico da empresa.
Ao TCU, os parlamentares solicitaram uma investigação não só da subavaliação do preço de outorga, mas também do impacto econômico da privatização, uma vez que análises feitas por técnicos independentes apontam que a tarifa de energia subirá 17% após o leilão.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), além de denunciar o caráter entreguista do governo Bolsonaro, exige a suspensão da assembleia geral dos acionistas da companhia, prevista para 22 de fevereiro, marcada para discutir a privatização da Eletrobras.