Fernando Alves | Minas Gerais
No próximo 18 de julho, completam-se 40 anos do assassinato do advogado popular Gabriel Sales Pimenta, ocorrido na cidade de Marabá, Sul do Pará, em 1982.
Gabriel, nascido em Juíz de Fora (MG), formou-se em Direito pela UFJF. Já como advogado, foi trabalhar no Banco do Brasil. Porém, como vinha de uma família que respirava política, seu pai, Geraldo, e sua mãe, Maria da Glória, faziam parte do Movimento Familiar Cristão, a política fazia parte de seu dia a dia. Gabriel teve participação no teatro universitário e no processo de reorganização do movimento estudantil no final dos anos de 1970, período de lutas e da reconstrução da União Nacional dia Estudantes (UNE).
A inquietação levou Gabriel a largar uma promissora carreira no banco para juntar-se ao trabalho junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) na defesa dos direitos dos camponeses em Conceição do Araguaia, no Pará. Foi uma decisão consciente da qual nunca se arrependeu.
O Sul do Pará é uma região histórica de conflitos fundiários e palco da Guerrilha do Araguaia. A principal cidade é Marabá. E, considerando insuficiências e limitações do trabalho junto à CPT, Gabriel vai para Marabá e decide trabalhar mais na organização dos camponeses e trabalhadores da região, atuando na criação e fortalecimento de sindicatos e na organização das lutas diretas, não apenas como advogado.
É um período de muita agitação política com assembleias, manifestações e lutas contra a ditadura e pela terra contra os latifúndios. Cenário em que Gabriel se destaca como uma das lideranças. O que chamou a atenção dos fazendeiros e reacionários, que o viram como um “perigo” por causa de seu carisma, de seu espírito combativo e organizativo. Como advogado popular, atuava na defesa firme dos direitos dos trabalhadores e camponeses pobres.
Foi o que aconteceu com as 160 famílias de posseiros da localidade de Pau Seco, expulsas de suas terras numa ação movida pelo fazendeiro Manoel Cardoso Neto, o Nelito. Gabriel foi até Belém e garantiu, por meio de ação na Justiça do Pará, a reintegração de posse das famílias para suas terras, obtendo uma grande conquista e causando ódio aos latifundiários.
Antes mesmo desse importante fato, Gabriel já vivia diante de constantes ameaças. E, embora tenha solicitado, em três ocasiões, proteção junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, não obteve nenhuma garantia de seu direito de defensor de direitos humanos, deixando clara a omissão do poder no caso.
Após a vitória das famílias de trabalhadores rurais de Pau Seco, que retornaram felizes às suas terras, as ameaças se tornaram ainda maiores. Até que, no dia 18 de julho de 1982, Gabriel Pimenta sofreu emboscada levando três tiros à queima-roupa pelas costas, executadas pelo pistoleiro José Crescêncio de Oliveira, contratado por José Pereira Neto, o Marinheiro, a mando de Manoel Cardoso Neto, o Nelito.
A partir de então, dá-se início a uma batalha jurídica e política, caracterizada pela omissão, lentidão da Justiça do Pará e pelo Estado brasileiro.
A impunidade se materializou quando o Tribunal do Júri, marcado para acontecer no ano 2000, não aconteceu porque dois envolvidos já haviam sido mortos em circunstâncias suspeitas e o fazendeiro Nelito estava foragido da Justiça.
Diante dos fatos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a CPT do Pará encaminharam o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o Estado brasileiro sentará no banco dos réus nos dias 22 (terça-feira) e 23 (quarta-feira) de março.
Segundo Rafael Pimenta, advogado, irmão de Gabriel e representante legal da família, a expectativa é de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgue o Estado brasileiro pela omissão e impunidade.
“Queremos que sejam tomadas medidas de não repetição e que o Estado brasileiro seja obrigado a criar uma legislação protetiva para os defensores de direitos humanos”, disse Rafael Pimenta.
É um momento em que todos os movimentos e lutadoras e lutadores sociais devem acompanhar e denunciar.
São quase 40 anos de injustiça e impunidade.
Justiça para Gabriel Pimenta!
*A próxima edição impressa do jornal A Verdade apresentará uma matéria completa sobre a história de lutas de Gabriel Pimenta.