Herberson Sonkha, MLB e Gustavo Rebelo, Diretório Estadual da UP-BA
LUTA POPULAR – Na madrugada de quarta-feira (09/03), forças da Guarda Municipal de Vitória da Conquista (BA) e da Polícia Militar se valeram de todo seu aparato repressor para destruir as barracas, as plantações e expulsar as 80 famílias que se encontravam no Assentamento Terra Nobre, ocupação do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) localizada naquele município.
A investida aconteceu ainda de madrugada, sob forte neblina e o tradicional frio de março conquistense, quando a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) fechou o cerco contra a os acampados e mandou tratores atropelarem seus barracos. Para tanto, a Polícia Militar especializada direcionou uma guarnição armada com fuzis, com o objetivo de prender quem se opusesse à agressão do alto comissariado municipal. O acampamento Terra Nobre, local em que há anos famílias resistem na luta pelo acesso a moradia e a terra, foi transformado numa verdadeira zona de guerra.
A Polícia Militar especializada (RONDESP) fortemente armada, a Guarda Municipal paramentada como polícia ostensiva de choque, máquinas, caminhões, caçamba, ônibus, monitoramento feito por drone e representantes da administração municipal escondidos por detrás da guarda dando ordens para destruir tudo, absolutamente tudo que encontrassem pela frente. A truculência da Prefeitura resultou na demolição de barracos, na destruição de plantações de subsistência (aipim, milho, abóbora, melancia, feijão e etc.), pequenos móveis usados recebidos de doações, roupas, reservatório d’água, brinquedos, pertences e documentos pessoais dos acampados com máquinas pesadas.
Durante o processo de remoção, a Polícia Militar especializada (RONDESP) cerceou inconstitucionalmente o direito de ir e vir de qualquer pessoa no local, sobretudo daquelas pessoas acampadas que tentavam voltar desesperadamente na tentativa de salvar algum pertence e eram barradas por homens portando fuzis. Até mesmo a imprensa e o advogado do movimento foram impedidos de adentrar ao perímetro de 300 metros que se forjou na área, numa ação de total desrespeito aos direitos individuais dos assentados.
É importante que se frise: mesmo em situações de guerra, as legislações nacional e internacional estabelecem o respeito ao médico, jornalista, advogado e a ajuda humanitária, de modo a impedir crimes de guerra, o direito a cobertura dos fatos, o atendimento médico, alimentação e condições mínimas de sobrevivência como, por exemplo, acesso a água potável. Em Vitória da Conquista, a prefeita não respeita qualquer ordem legal e, sem nenhum processo administrativo que trata do despejo daquela área verde, remove pessoas como se fossem meros objetos sem quaisquer direitos.
O acampamento Terra Nobre, organizado por mulheres e homens (catadores de papel, plástico e outros matérias recicláveis, domésticas, cozinheiras, lavadores de carro, trabalhadores da construção civil etc.) foi transformado em terra arrasada pela violência do Estado. A covardia da prefeita Sheila Lemos (uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro na Bahia) foi tamanha que todo esse horror fora feito pra ser “escondido” e evitar uma possível representação por violação aos Direitos Humanos. Isolou a população do local para evitar provas testemunhais que os incrimine – uma conduta própria de regimes fascistas.
Infelizmente, este é o padrão de atuação do governo municipal de Vitória da Conquista. Na madrugada de 24 de junho de 2021, pouco menos de um ano atrás, o mesmo aparato repressor do Estado tentou remover as famílias do acampamento pela força. Naquela oportunidade os assentados e os movimentos sociais parceiros cerraram fileiras em luta contra a ação da Prefeitura, que, após muitos embates, recuou. Para atingir seus fins, esse governo municipal de extrema-direita dissemina ideias falsas para descaracterizar a denúncia dos acampados, do advogado do movimento e militante do MLB Erick Silveira e da atuação da Defensoria Pública. Para a prefeita e sua camarilha, o que vale é a sua narrativa institucional.
Por isso, cabe colocarmos a verdade dos fatos:
– As máquinas pesadas lá estavam para atropelar barracos frágeis de madeira e lona, destruir pequenas unidades de produção de subsistência, soterrar móveis velhos, documentos pessoais e brinquedos artesanais de crianças;
– As caçambas, que diziam ser para carregar os pertences dos acampados, sempre foram para carregar os destroços dos barracos destruídos pelas máquinas e não deixar vestígios;
– Foi destinado apenas um ônibus velho e pequeno para transportar os acampados amontoados como se fossem bichos para uma casa de acolhimento de caráter religioso (protestante), não referenciada pelo quali-SUS e SUAS;
– As viaturas e a guarnição da Polícia Militar foram destacadas para intimidar as famílias e forçar as pessoas acampadas a silenciarem-se.
Pasmem: até uma assembleia realizada no acampamento na manhã de quarta-feira foi monitorada pela Polícia por um drone! As viaturas passaram todo o dia rondando o acampamento com as luzes do giroflex ligados, de modo a criar um ambiente de pavor do local.
Em entrevista para as redes sociais do MLB, o Defensor Público José Raimundo, que acompanhou a operação, informou que já haviam sido tomadas medidas jurídicas desde a primeira invasão da Prefeitura, ainda em 2021. A Defensoria Pública representou o município e o processo está tramitando na 1ª Vara da justiça, e, ainda não há nenhuma decisão (contrária ou favorável) da juíza titular requerendo por meio de limiar a reintegração de posse autorizando qualquer ação de despejo de acampados do Terra Nobre.
A Prefeita argumenta em seu favor que não precisa de mandato para remover o acampamento, por se tratar de área verde, e que deu apenas um “alerta” aos acampados. O rito jurídico-administrativo não alcança governo de extrema-direita, embora seja uma práxis a ser seguida por quaisquer poderes públicos instituídos e a Prefeitura não está fora desse alcance.
O governo municipal não tem nenhum projeto, programa de habitação com recurso para financiar unidades habitacionais populares para pessoas organizados em movimento de ocupação em áreas públicas de Vitoria da Conquista. Não tem um planejamento estratégico para ação legal de despejos de seres humanos que compõem a trágica estatística do déficit habitacional do município, um plano de contingenciamento que leve em consideração a dignidade da pessoa humana e o que fazer com as famílias despejadas.
Esse governo municipal de Vitória da Conquista de extrema-direita não tem intenção e nem disposição para resolver o alto déficit habitacional do terceiro maior município baiano porque nunca tiveram nenhum projeto social direcionado para os excluídos da produção e do consumo.
Não resolveu (e nem indica que resolverá) a questão da moradia dos assentados no acampamento Terra Nobre – que hoje dormem ao léu após seus barrocos e pertences terem sido esmagados pelos tratores. O oferecimento de aluguel social por seis meses é um engodo cínico para se livrar deles, deixando-os nas ruas novamente quando terminar o período. Não poderão voltar ao acampamento porque essa prefeita vai gastar os recursos públicos com seu aparato de segurança para manter a área protegida, ou irá negociar a entrega do terreno para incorporadoras e imobiliárias privadas.
Se realmente existisse preocupação social, um ano seria tempo suficiente para o governo elaborar e aprovar um projeto para construção de equipamentos sociais que destine aquela área de interesse público como espaço de acolhimento social, com recurso empenhado e o projeto de execução da construção aprovado, o que não aconteceu.