UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Lei de Cotas para pessoas com deficiência sob ameaça no STF

Corte julgaria nessa quarta-feira (18) tema que pode desempregar milhares de pessoas com deficiência.

Acauã Pozino


Nesta quarta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF) havia posto em pauta a ação 1046, que propõe uma revisão da Lei 8213/91 — a lei que determina as cotas obrigatórias para empresas contratarem pessoas com deficiência. Apesar de manifestações de diversas entidades e parlamentares, a balança ainda pende para o lado dos empregadores.

Desde 1991, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas por lei a preencher de 2 a 5% dos postos de trabalho com pessoas com deficiência. Essa cota é inegociável, e não pode ser reduzida nem mesmo por acordos coletivos entre sindicatos e empresas, já que trata de um direito fundamental. Ou pelo menos tem sido interpretado assim durante os últimos 30 anos. A proposta contida no tema 1046 é modificar, por um lado, a base de cálculo para o oferecimento de cotas, reduzindo a quantidade de vagas e, por outro, possibilitar a redução ou extinção dessas cotas por meio de acordos coletivos e outras medidas semelhantes.

É, claramente, mais um ataque dos grandes ricos de nosso país, que veem as pessoas com deficiência não como seres humanos, como trabalhadores, mas como “gastos extra”, como funcionários “muito caro. Estima-se que hoje no Brasil 443 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de trabalho (IBGE, 2019), o que já é um número extremamente baixo diante das 50 milhões de pessoas com deficiência existentes em nosso país. Destes 443 mil, estudos apontam que 91% “só estão empregados por conta das cotas obrigatórias”. Seriam, portanto, cerca de 400 mil trabalhadores sob risco de irem para o desemprego e a miséria, caso o parecer do Supremo seja favorável ao tema.

Apesar de ter sido incluído como primeiro item na ordem do dia dessa quarta-feira, o presidente da Casa, ministro Luiz Fux, decidiu pela inversão das pautas e pôs em discussão outro tema. Este ainda segue em aberto e continuará sendo discutido, mas não há certeza sobre se o tema 1046 segue em pauta ou não. Isso também demonstra a indiferença da nossa justiça elitizada para com os temas que interessam de verdade aos trabalhadores brasileiros, principalmente àqueles com deficiência.

Nas redes sociais, movimentos sociais tem levantado a hashtag #NãoaoTema1046 e alertando a todos da gravidade desse julgamento. Caso os patrões consigam desferir esse golpe à dignidade dos brasileiros com deficiência, os movimentos prometem responder nas ruas, denunciando o descaramento dos empresários.

Outros Artigos

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Matérias recentes