Movimento de Mulheres Olga Benario realiza curso sobre Lei Maria da Penha

Curso foi realizado de maneira virtual e contou com a participação de coordenadoras do Movimento de Mulheres Olga Benario de vários estados. Além das questões jurídicas, a exposição apresentou também as diversas lutas das mulheres até a promulgação da  lei nº 11.340, em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Larissa Mayumi

Com 30 participantes de diversos estados do país, como Sergipe, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina, Ceará entre outros, aconteceu o curso sobre a Lei Maria da Penha. O curso se iniciou com uma breve biografia da Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência por 19 anos e meio pelo seu parceiro. Maria da Penha recorreu a várias organizações, inclusive internacionais, até que seu agressor fosse punido, e foi, então, instituída a lei nº 11.340, em 2006, “fruto de várias lutas de mulheres anteriormente e da própria Maria da Penha, que transformou a situação dela em luta”, afirma Luiza Fegadolli, coordenadora do Centro de Referência para Mulher Helenira Preta, localizada em Mauá (SP).

Pedrina Gomes, coordenadora do Centro de Referência Tina Martins, de Belo Horizonte (MG), quem realizou a exposição do curso, antes de iniciar com os tópicos da Lei Maria da Penha, apresentou as diversas lutas que a precederam como o Movimento Quem Ama Não Mata, em que mulheres foram às ruas contra a violência e impunidade dos agressores e a criação das delegacias da mulher e o disque 180, central nacional de atendimento às mulheres, até a criação da lei Maria da penha, que traz a definição de violência doméstica, incluindo a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, ressaltando que ela inclui não só a violência em que a vítima está vivendo sob o mesmo teto que o agressor, mas no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou a partir de qualquer relação de afeto ou familiar.

A Lei apresenta diversas inovações, que buscam melhorar o atendimento das mulheres, como o juizado híbrido que permite discutir as questões cíveis (como pensão, divórcio) no mesmo local que as questões tratadas na vara criminal (onde trämita o processo sobre a violência), a incorporação de medidas protetivas de urgência. Além de incluir a necessidade de medidas de prevenção da violência, como campanhas educativas, formação para profissionais responsáveis pela implementação da lei e em currículos escolares em todos os níveis de educação e a reeducação para os agressores.

Após a exposição, teve um momento aberto para o debate, em que o curso foi muito elogiado: “Eu sai desse curso com vontade de lutar melhor! Dava pra ficar aqui ouvindo com tranquilidade por mais um dia!”, afirma Carol Mendonça, de São Paulo. Também foi ressaltada a importância de conhecer a lei para que possamos cobrá-la, uma vez que “a Lei Maria da Penha foi eleita a melhor lei do mundo, mas o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres”, afirma Pedrina. “É importante termos o conhecimento sobre as leis, mas ter a consciência do nosso papel de cobrar porque muitas não estão sendo cumpridas”, afirma Juliana Santos, do núcleo do Olga de São Carlos, em São Paulo.

Reafirmando a necessidade da luta para que se cumpra o que está na lei e denunciando que muitas mulheres são incentivadas a não denunciar, Bruna Bittencourt, de Sergipe, relata: “Uma mulher tentando fazer o boletim, ao lado do seu agressor e dois guardas, incentivando ela a não fazer a denúncia! Queriam levar o agressor junto com ela na mesma viatura”. Além da violência institucional que muitas mulheres enfrentam para garantir seus direitos e a falta de políticas que garantam a autonomia das mulheres, como relata Luciana Santos: “Tá sendo uma força para mim! Fui agredida de várias formas, inclusive institucionais. De repente, você sofre agressão, tem que pagar aluguel, tem dois, três empregos. Eles não conseguem intimar o pai do meu filho para ele pagar a pensão alimentícia e até hoje eu tenho que me virar porque ele não foi notificado. É muito importante saber que tem muitas mulheres pra lutar por uma mesma causa. A única opção que o Estado me deu foi largar a minha vida toda e começar tudo de novo. Estou começando a participar do movimento agora, e podem ter certeza que estou aqui! Não quero que nenhuma mulher passe pelo que passei”.

Além da luta para que se cumpra o que a lei exige, são necessárias políticas que garantam moradia digna, emprego, segurança, alimentação, para que as mulheres possam, de verdade, sair da situação de violência. E na atual conjuntura de aumento da violência e retrocessos, a organização e luta das mulheres se faz mais necessária ainda, conforme aponta Carol Vigliar, da coordenação nacional do movimento “Não é só a lei, mas políticas completas que atendam as necessidades das mulheres. O estado não se preocupa com a vida das mulheres.Aqui, uma criança de 11 anos que foi estuprada teve seu direito ao aborto negado, sendo que cerca de 19 mil crianças de até 14 anos tem filhos aqui no Brasil e nos Estados Unidos revogaram a lei que existia há 49 anos que legalizava o aborto. Nossas companheiras estão lidando com isso, enfrentando essa situação e esse estado que nos quer morta.” 

Por fim, diversas falas relembraram e homenagearam a companheira de luta do movimento que foi vítima de feminicídio no dia anterior ao dia do curso, Edneia Ribeiro dos Santos. “Foi um dia muito difícil pra gente aqui, temos que transformar essa dor, esse ódio, em luta! A gente não tá falando nem de viver, estamos falando de sobreviver!”, conclui Pedrina.