A suposta ineficiência do Estado é o argumento mais usado pela burguesia quando se trata da defesa de privatizações. Há décadas a mídia hegemônica no Brasil propagandeia abertamente esse processo, apontado como o único caminho para solucionar as crises na economia e fomentar serviços de qualidade para toda a população. Mas, afinal, as privatizações são boas pra quem?
Frederico Tavares
BRASIL – As empresas estatais que restam no país estão de fato funcionando muito abaixo da sua capacidade e do seu potencial. Não por características inerentes ao fato de serem públicas, mas devido ao avanço do modelo capitalista neoliberal.
Esse modelo promove o sucateamento do serviço público para atender aos interesses da burguesia em detrimento das necessidades da maior parte da população. Na prática, isso se reflete em cortes de investimentos nas empresas públicas nacionais. Enquanto isso, as empresas estrangeiras e as privadas recebem subsídios do governo, isenções fiscais e facilitação de acesso aos nossos recursos materiais e humanos.
Apesar dos ataques sofridos pelas estatais brasileiras, mais da metade da população ainda reconhece a sua importância. É o que mostra a pesquisa realizada pela XP/Ipespe (2021), em que 59% dos entrevistados se posicionam contra as privatizações.
Mas, mesmo contra o interesse e a vontade da maioria, o desmonte do Estado vem acontecendo de maneira ininterrupta desde o governo liberal de Fernando Collor, que logo após assumir a presidência em 1990, criou o I Plano Nacional de Desestatização. Esse plano seguia a agenda neoliberal em voga na época e era guiado pelas diretrizes do Consenso de Washington, em um processo conduzido pelo imperialismo norte-americano.
Nos dois anos do governo de Fernando Collor (que foi afastado por um processo de impeachment) foram privatizadas 18 grandes empresas nacionais. Entre elas destacam-se importantes empresas da área de siderurgia e petroquímica.
Nos dois anos seguintes, Itamar Franco ampliou o projeto de desestatização de Collor e chegou a vender mais 15 empresas brasileiras. Com destaque para a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica).
Fernando Henrique Cardoso, já no seu primeiro governo aprovou leis, decretos e medidas provisórias, como a que criou o Conselho Nacional de Desestatização, para simplificar e acelerar o processo de privatização no país.
Só em seu primeiro governo foram desestatizadas 31 empresas, como o Sistema Telebrás, a Companhia Vale do Rio Doce e a Light Serviços de Eletricidade S.A.. Todas elas estratégicas e essenciais para a soberania e o desenvolvimento do país. Para ter uma noção da proporção: A privatização do Sistema Telebrás foi a maior operação de privatização de um bloco de controle já realizada no mundo.
Quando tudo é privatizado, o povo é privado de tudo
Um dos casos mais lamentáveis foi a entrega da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa absolutamente necessária em um país com tantos recursos minerais e que tem a mineração como um dos pilares da economia. A mineradora foi vendida por 3,3 bilhões no governo FHC, mesmo tendo um faturamento médio anual de 2 bilhões. No ano seguinte, a Embratel foi vendida por 8,8 bilhões, logo após o governo ter investido 21 bilhões no setor.
O governo FHC promoveu diversas outras privatizações. Entre 1991 e 2002 foram privatizadas 165 empresas estatais da União, Estados e Municípios (só considerando as capitais).
Os governos do PT desaceleraram esse processo, mas não o interromperam completamente. É do governo Lula a lei que criou as PPP´s (Parcerias Público Privadas), que garantiu o financiamento público para serviços do setor privado e instituiu um seguro para estes investimentos, passando o risco dos capitalistas para o Estado.
Esse modelo de parcerias e concessões entregou setores como o de transporte nas mãos da iniciativa privada. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos foram oferecidos com financiamento do BNDES.
Governos atacam o serviço público
Com a saída do PT do governo, as privatizações voltam a se acelerar. Após o golpe que interrompeu o mandato de Dilma em 2016, as políticas neoliberais se expandiram irrestritamente. Primeiro com o golpista Michel Temer e, ainda mais intensamente, com o viés neofascista do governo Bolsonaro.
Assim que assumiu a presidência, Temer elaborou um projeto de desestatização em larga escala. Mas teve um mandato curto e conturbado, não conseguindo avançar com a maioria das privatizações previstas. O legado de destruição deixado por ele, no entanto, não foi pequeno. Aprovou a PEC do teto de gastos, que limitou o investimento público por 20 anos, aprovou a reforma trabalhista e a lei que permite a terceirização irrestrita por parte das empresas, e entregou seis distribuidoras da Eletrobrás para o capital privado.
Mas foi no governo Bolsonaro que o processo de desmonte do Estado brasileiro voltou a ganhar fôlego. No período de quatro anos conseguiu privatizar um terço das estatais brasileiras que restavam. Caiu de 209 para 133 o número de empresas controladas pelo Governo Federal.
A Eletrobrás foi entregue ao setor privado, acabando de vez com a nossa soberania, uma vez que o poder público já não detém sequer o controle da energia do país. A Petrobrás está sendo privatizada por partes. O governo vendeu setores essenciais da empresa, como a BR Distribuidora e a TAG (Transportadora Associada de Gás).
Em poucas décadas o Brasil foi entregue aos grandes capitalistas estrangeiros. Enquanto as estatais brasileiras iam sendo vendidas e distribuídas no mercado financeiro, foi-se facilitando o acesso de multinacionais aos nossos recursos naturais. Como causa e consequência desse processo de desmonte do Estado brasileiro, temos um país subserviente aos interesses do imperialismo. O que se reflete em uma piora generalizada da qualidade de vida da população, em aumento do desemprego e da fome, em precarização do trabalho.
Mas enquanto aumenta o percentual da população em situação de insegurança alimentar no Brasil, aumenta também o número de bilionários. Então fica a pergunta: Afinal, as privatizações são boas pra quem?
