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segunda-feira, 27 de maio de 2024

Instituto entra na justiça contra o Complexo Termelétrico de Macaé

Instituto Internacional Arayara afirma que o Complexo Termelétrico de Macaé trará desabastecimento hídrico e poluição atmosférica para a região

Joyce Melo | Macaé – RJ


BRASIL – O complexo termelétrico de Macaé compreende 17 empreendimentos. São 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás e gasoduto, ampliação da unidade da Petrobrás de Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR).

O Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, neste mês, com a perspectiva de conter a implementação do complexo termelétrico no município.

De acordo com o instituto, a motivação da ação encontra-se no desabastecimento hídrico e poluição atmosférica que os empreendimentos trarão. A ação cita diversos estudos científicos e de saúde pública sobre os problemas da efetivação desses projetos e inclui quatorze pedidos para a justiça analisar.

Entre os pedidos feitos estão avaliação ambiental estratégica (AAE), atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Segundo o Instituto, somente após esses estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada e que qualquer licença concedida antes dos estudos é precipitada.

Além disso, também foi ressaltado que anteriormente já haviam sido feitas diversas tentativas de conversas com as autoridades federais, estaduais e municipais. Essas conversas iriam debater sobre a importância de se recuperar a capacidade de produção de água da bacia hidrográfica, entretanto, não ocorreram.

Impactos no clima são denunciados

Além dos impactos denunciados, Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara, afirma que o Brasil possui um enorme desafio para cumprir as metas assumidas pelo Congresso Nacional a fim de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

A situação é de calamidade. Segundo outro instituição, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não haverá água suficiente no rio Macaé para abastecer duas usinas que se pretende construir e faz-se necessário uma avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea de macaé, bem como a capacidade hídrica do Rio Macaé.

Além disso, o IBAMA também reconhece ser necessário uma avaliação da qualidade do ar, visto que esta está no limite que as normas nacionais permitem e que já estão defasadas em relação a Organização Mundial da Saúde (OMS), cenário que se agravaria com a instalação de mais 11 usinas.

Também há a meta de acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis pelas emissões. Além disso, essas fontes de energia também são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil.

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