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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Torturadores são condenados a pagar R$1 milhão por crimes na Ditadura Militar

Delegados do DOI-Codi assassinaram ao menos 25 pessoas durante a década de 1970, incluindo o jornalista Vladimir Herzog. No Brasil, ainda não houve ainda investigação de todos os crimes e abusos cometidos pelos agentes da ditadura.

Igor Barradas | Redação RJ


BRASIL – Em 1 de Abril de 1964, as Forças Armadas, articuladas pelo grande capital estrangeiro e nacional, realizaram um golpe de Estado no Brasil, implantando uma ditadura militar fascista. Esse regime, que vigorou durante 21 anos (1964-1985), foi instaurado para manter os privilégios das classes dominantes e perseguir organizações de esquerda, mulheres, estudantes, trabalhadores e lutadores sociais.

No dia 18 de Janeiro, a segunda instância da Justiça Federal condenou torturadores da ditadura a pagarem R$ 1 milhão por mortes e torturas que cometeram durante a década de 1970.

Através de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), a juiza federal Diana Brunstein, do TRF-3, concluiu que os delegados Aparecido Calandra, Dirceu Gravina e David Araújo foram responsáveis por terem participado da morte e da tortura de, pelo menos, 25 pessoas.

A juíza explicou, no despacho, que das 25 pessoas que foram torturadas e mortas, 15 foram vítimas de Aparecido Calandra. Dirceu Gravina e David Araújo vitimaram seis pessoas. Ainda afirmou que os três fascistas “causaram danos psíquicos/morais à sociedade brasileira como um todo”, em razão dos assassinatos e torturas perpetuados.

Os três agentes da ditadura foram resposabilizados, entre seus crimes, da tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog no ano de 1975, nas instalações do DOI-CODI em São Paulo, e a tortura de Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha Teles, junto com seus filhos pequenos, em 1972.

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Através da apuração da Comissão Nacional da Verdade sobre as violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura, sabemos, hoje, que os generais assassinaram aproximadamente 10 mil brasileiros neste período.

Mesmo assim, ainda não houve punição aos militares e delegados que torturaram, mataram e perseguiram o povo. Tampouco houve investigação de todos os crimes e abusos cometidos pelos agentes da ditadura. 

A própria sentença que reconhece os delegados Aparecido Calandra, Dirceu Gravina e David Araújo como torturadores e assassinos acontece após quase 13 anos do caso ser aberto.  O MPF entrou com a ação civil pública em 2010, entretanto, o tribunal não aceitou os pedidos.

Ao contrário dos países da América Latina, como Argentina e Chile, que viveram longos períodos de ditaduras militares semelhantes, aqui não houve uma verdadeira justiça de transição. Não é à toa que os fascistas de hoje querem implantar um novo regime e impedir o povo de eleger presidentes. É preciso lutar por justiça pelos que foram assassinados durante esse regime e punição aos seus agentes.

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