A importância dos agentes de apoio escolar para a educação inclusiva

A educação inclusiva muitas vezes exige um atendimento personalizado, adaptando o projeto pedagógico à realidade e às especificidades do aluno, o que se torna uma tarefa impossível num cenário de salas superlotadas e professores que já acumulam múltiplas tarefas.

Núcleo do MLC de Diadema

DIADEMA  – Historicamente, a diversidade de habilidades e características físicas e intelectuais foi categorizada pelo saber médico e científico na forma de padronizações excludentes. Nesse sentido, conformou-se ao longo do século XVIII o chamado “corpo normal”, isto é, uma medida arbitrária de humanidade calcada em um conjunto de características tidas como necessárias para se constituir enquanto um sujeito de direitos.

Uma pessoa que não atendesse a essas expectativas era definida como menos capaz e, por conseguinte, excluída dos espaços de convivência social, educação e trabalho. A esse fenômeno histórico e social dá-se o nome de capacitismo, o qual resulta da exclusão sistemática e estrutural de pessoas com deficiência.

Ao longo da década de 90, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, se mobilizaram em torno da inclusão das pessoas portadoras de deficiência, resultando na publicação de importantes documentos.

Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição Federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015. Um amplo cobertor legal se formou para amparar o combate à segregação e ao capacitismo.

Imaginar que uma criança com deficiência atrapalha o processo de ensino e aprendizagem de outros estudantes é um dos exemplos mais contundentes e comuns dessa discriminação. Um triste exemplo disso foi a fala do ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, que quando questionado sobre políticas de inclusão na educação, afirmou que crianças com deficiência “atrapalham” o ensino dos demais estudantes e, em alguns casos, seria “impossível a convivência”.

Deveria ser responsabilidade do Estado e da sociedade a eliminação dessas barreiras, de modo a possibilitar que pessoas com deficiência se desenvolvam de maneira autônoma e independente, porém, como podemos ver na fala do ex-ministro, estamos indo na contramão desses objetivos.

Avanços sutis

Mesmo com os avanços nas últimas décadas e do aumento progressivo de matrículas, a exclusão escolar ainda atinge desproporcionalmente as crianças e jovens com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 15% da população apresenta alguma deficiência, porém, segundo o Censo Escolar de 2016, no Ensino Médio brasileiro, somente 0,68% das matrículas é ocupada por pessoas desse segmento social.

A inclusão garante direitos e promove a aprendizagem não só do aluno alvo da inclusão, mas de toda a comunidade escolar. Por parte dos estudantes com deficiência, age estimulando a autonomia e a independência em todas as fases da vida, e por parte dos demais alunos age gerando uma visão mais empática e acolhedora, respeitando as diferenças e peculiaridades de cada indivíduo. Partindo desse princípio, o Brasil estabeleceu na Meta 4 do Plano Nacional de Educação o objetivo de universalizar o acesso à educação para a população de 4 a 17 anos com deficiência de acordo com o modelo de inclusão.

Porém, para que o direito à uma educação plena seja garantido, é necessário entender que essa é uma tarefa ampla e que não pode ficar designada única e exclusivamente na figura do professor, ainda mais no contexto de precarização em que o ensino público é empurrado ano após ano, e que tem como principal finalidade atender aos anseios privatistas da burguesia.

A educação inclusiva muitas vezes exige um atendimento personalizado, adaptando o projeto pedagógico à realidade e às especificidades do aluno, o que se torna uma tarefa impossível num cenário de salas superlotadas e professores que já acumulam múltiplas tarefas.

Assim, visando garantir esse atendimento personalizado, que dadas as condições, não é possível o professor garanti-lo, é criada a função do profissional de apoio à educação inclusiva, que foi estabelecido em 2015 na Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e no seu Art. 3º inciso XIII institui e descreve as atribuições dessa categoria profissional: “Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.

Auto-organização

Em Diadema, cidade do ABCD Paulista, a função foi criada em março de 2022 através do primeiro edital de convocação de Agentes de Apoio Escolar. Essa convocação é fruto da organização de mães de estudantes portadores de deficiência

O Jornal A Verdade entrevistou Joelina, mãe do Jefferson de seis anos, aluno da rede municipal de ensino de Diadema e portador do transtorno do espectro autista. Joelina faz parte do grupo de mães que se organizaram organicamente para reivindicar que seus filhos tivessem acesso pleno à educação, o que não era possível sem a presença dos agentes de apoio escolar.

Sobre como se dava essa dinâmica, Joelina conta: “Como não tinha quem ficasse, acabou reduzindo o horário das crianças. Eles ficavam duas horas, a pessoa que tinha (geralmente professoras volantes) dividia. Uma criança ficava das sete e meia às nove e meia, e outra criança ficava das nove e meia às onze e meia. A gente bateu o pé que não queríamos esse horário, mas acabou que ficou esse horário até maio. Quando veio a ideia deles que a gente esperasse até maio, que ia contratar os agentes”.

Como vimos no relato dessa mãe, antes da contratação dos agentes, quem acompanhava os alunos de educação inclusiva eram as/os professores volantes, que são professores que não atribuem sala, e ficam de apoio caso falte professora/or. Porém o contingente dessa modalidade de docente não é suficiente para atender a demanda crescente de alunos com deficiência. A saída encontrada até então era reduzir o tempo em que esse estudante passava sob os cuidados da escola.

Frente a esse problema, Joelina se juntou a um grupo de mães de alunos de educação inclusiva para pressionar a secretaria de educação a tomar uma atitude definitiva que garantisse o acesso integral desses alunos à educação. Após algumas negativas por parte da gestão municipal de educação, foi apresentada a solução na forma da contratação dos agentes de apoio escolar.

Ela conta que: “Até fiquei surpresa em falar que eu participei de um movimento, nem eu mesma sabia, a gente só lutou. A gente formou um grupo, tem noventa e três mães. Devido isso… ano passado aconteceu essa situação de não ter auxiliar”.

Joelina mostra preocupação com um possível descontinuamento da função de agente, tendo em vista que até o momento não há nenhuma sinalização clara da prefeitura no sentido de tornar essa função um cargo estatutário: “E poderia sim, pode sim, ser coisa pra ficar pra sempre, e não ficar de dois em dois anos sempre essa confusão, se vai ter ou não ter agente.”. Quando perguntada como gostaria de ser apresentada, Joelina pediu que disséssemos que ela é “ uma mãe que luta pelo direito do seu filho”.

Depois da pressão das mães, foram contratados cerca de duzentos agentes de apoio sob regime celetista com contrato temporário de um ano, podendo ser renovado por mais um e com carga horária de trabalho semanal de quarenta horas.

Esse modelo de contratação, que como vimos, só precariza o serviço público, é resultado da guinada neoliberal que vem assolando não só as trabalhadoras e trabalhadores desse setor, como também quem depende dele. E essas condições de trabalho têm deixado os profissionais da categoria de agentes de apoio escolar muito preocupados. Eles não têm a garantia se continuarão empregados ao final do contrato, além de não gozarem dos mesmos direitos que os trabalhadores estatutários, como plano de saúde subsidiado e ter atestado médico como acompanhante abonado.

Uma função tão necessária para a garantia da educação plena e universal não pode ficar à mercê de ser descontinuado, o que traria um prejuízo incalculável não só para a comunidade escolar de Diadema, mas principalmente para os trabalhadores e trabalhadoras que têm se empenhado em cumprir com excelência o seu papel na promoção da inclusão.

Por isso, é necessário que a categoria se una para que seja garantida a criação do cargo em regime estatutário e que os agentes que já exerçam o ofício sejam efetivados.