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domingo, 14 de abril de 2024

Projeto de lei transfóbico é aprovado na Câmara de BH

Projeto de lei transfóbico e inconstitucional, proposto pelo então vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira, é aprovado na cidade. O projeto prevê a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas. 

Mar Ícaro Tótola | Belo Horizonte


MINAS GERAIS – Nesta segunda-feira (24) foi aprovado na Câmara Municipal de BH o PL 54/2021 do então vereador, hoje deputado federal, Nikolas Ferreira (Partido Liberal). O projeto propõe a proibição do uso de linguagem neutra nas grades curriculares e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino.

Nikolas Ferreira, deputado que encara denúncias do Ministério Público de Minas Gerais por transfobia contra uma adolescente de 14 anos, alegou que essa medida tem o objetivo de garantir “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona” e que o uso de linguagem neutra prejudica o aprendizado de estudantes surdos e disléxicos, embora por diversas vezes a comunidade surda tenha expressado seu apoio à linguagem neutra, visto que a LIBRAS é uma linguagem naturalmente sem marcação de gênero.

Além disso, muitos linguistas também colocaram seu apoio à linguagem neutra por reconhecerem que a língua é mutável e deve se adaptar às necessidades de seus falantes. O STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente determinou que é papel do Ministério da Educação discutir o ensino de linguagem neutra e que câmaras e assembleias estaduais não são competentes para determinar diretrizes sobre essa questão.

Essa medida excludente é na verdade mais um ataque aos direitos de pessoas trans e não-binárias, população que já sofre de diversas maneiras, tendo em vista que o Brasil é líder em assassinatos de pessoas trans há 14 anos. Além disso, o projeto aprovado é uma tentativa de legitimar ainda mais violências contra adolescentes transgêneros e não-bináries e de controlar e censurar a liberdade de ensino dos educadores.

Por sua inconstitucionalidade o projeto deve ser vetado pela prefeitura de BH e Nikolas Ferreira, que teve recentemente o cargo de seu suplente na Câmara cassado por fraude eleitoral, deve ser punido por suas claras demonstrações de transfobia e por utilizar de sua posição para promover ataques e perseguições à minorias políticas. 

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