Desde meados de 2022, o governo do fascista Cláudio Castro (PL) tem movido uma ação judicial exigindo a desocupação do edifício onde funciona a Casa de Referência Almerinda Gama. Somente no último ano, o local de acolhimento e abrigo para mulheres vítimas de violência já prestou serviço a mais de 20 mulheres. Rio de Janeiro é o segundo estado com mais casos de violência de gênero no país.
Casa de Referência Almerinda Gama
MULHERES – No dia 08 de março de 2022, as mulheres do Movimento de Mulheres Olga Benário do Rio de Janeiro ocuparam um edifício abandonado na Rua da Carioca, 37, no Centro, para dar início, ali, à Casa de Referência Almerinda Gama. Nesse lugar, cheio de entulhos e que mantinha suas portas fechadas havia mais de oito anos, nasceu uma casa de acolhimento e abrigo para mulheres vítimas de violência do estado do Rio de Janeiro, que, durante este último ano, já prestou serviço a mais de 20 mulheres.
O estado do Rio de Janeiro é o segundo mais violento para mulheres no Brasil. Em 2020, segundo dados do Dossiê Mulher, 270 mulheres foram vítimas de violência doméstica por dia, totalizando mais de 98 mil casos ao longo do ano. Entre 2021 e 2022, segundo o Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher, no estado do Rio de Janeiro o número de casos de feminicídio aumentou em 25,5% e os casos de violência contra a mulher aumentaram em 45%.
Todo esse cenário prova que o aparato oferecido pelo Estado, que conta com somente 14 DEAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher) e 13 NUAMs (Núcleos de Atendimento à Mulher), para atender aos 92 municípios, está longe de ser suficiente para suprir a demanda.
Transformar imóveis ociosos em casas de acolhimento
Dentro deste cenário, o Movimento de Mulheres Olga Benário vê a importância de denunciar o vácuo deixado pelo poder público no atendimento às mulheres vítimas de violência por todo o país. Através das Casas de Referência, o movimento não busca rivalizar ou destituir a importância dos serviços oferecidos pelo poder público, mas sim demonstrar que o quantitativo não é eficaz, e que nós, mulheres, continuamos sendo vítimas de violência dentro de nossas próprias casas todos os dias.
A primeira ocupação do Movimento surgiu em 2016, em Belo Horizonte, a Casa de Referência Tina Martins, bem como as 14 ocupações organizadas desde então por todo o Brasil. Através dessas casas, denunciamos que a ineficácia do Estado em atender à demanda das mulheres continua nos matando, mantendo o Brasil em quinto lugar no ranking de país que mais mata mulheres no mundo!
Em todas as ocupações realizadas pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, imóveis antes abandonados, que não cumpriam qualquer função social, ganharam vida como espaços de luta pela vida das mulheres. No entanto, raras são às vezes em que o poder público reconhece a urgência da denúncia e age em prol das nossas vidas. Pelo contrário, na maioria dos casos, o Estado opta por atuar contra a nossa sobrevivência, mais uma vez, como tem ocorrido no Rio de Janeiro.
A criminosa ação judicial contra a Casa de Referência Almerinda Gama
Desde meados de 2022, o fascista Cláudio Castro tem movido uma ação judicial exigindo a desocupação do edifício onde funciona a Casa de Referência Almerinda Gama. Seguindo os passos de sua inspiração política, o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pelo corte de 99% no orçamento de combate à violência contra a mulher, Cláudio Castro declara que prefere manter um imóvel vazio e sem função (o que, aliás, vai contra os próprios princípios constitucionais que regem o país) a deixá-lo servir como espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica.
A despeito de todas as melhorias que o movimento tem se dedicado a fazer na infraestrutura do prédio; de dar a função social prevista na Constituição Federal; de prestar um serviço que deveria ser obrigação do Estado; de estar, ainda, em uma localização favorável para este tipo de serviço, uma vez que a Casa se encontra a menos de 500m da Delegacia de Atendimento à Mulher do Centro; a despeito, inclusive, de não apresentar qualquer proposta para o que seria feito com o prédio após a desocupação, o governo do Estado continua pressionando o movimento a abandonar a Casa.
O processo movido pelo Governo do Estado contra a ocupação teve início em maio de 2022. No entanto, somente em outubro a Casa foi oficialmente citada, tomando, então, conhecimento da existência desta ação judicial. Desde então, todas as medidas cabíveis foram tomadas na intenção de conquistar, ao menos, a abertura de uma mesa de negociação, tentativas que foram todas ignoradas pelo Governo.
Não há proposta para revitalização do prédio ou para uso por parte do Governo do Estado, caso seja feita a desocupação; tampouco há proposta de outro imóvel que poderia ser utilizado pelo Movimento para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desempenhado pela Casa Almerinda Gama, ainda que o Governo do Estado seja responsável por mais de 51% de imóveis públicos abandonados somente na região central da cidade. O requerimento de desocupação através de ação judicial alega apenas riscos estruturais e reivindica ser dono do espaço, sem oferecer qualquer proposta de solução para a situação urgente das mulheres no estado.
Pela vida das mulheres
A Ocupação Almerinda Cama é uma Casa de Referência de caráter não sigiloso, que presta atendimento social, jurídico e psicológico a mulheres. A Casa realiza o abrigamento temporário quando não há risco iminente de morte, e encaminha para demais serviços públicos quando necessário. A casa funciona 24 horas, todos os dias da semana. Todo o trabalho é feito de forma voluntária. A Almerinda Gama é também um espaço de formação política e de construção da autonomia das mulheres, recebendo eventos culturais, de pesquisa e extensão universitária, entre outros. No estado do Rio de Janeiro não existe nenhuma casa de referência nesses moldes.
Uma das abrigadas da Casa, cujo nome não será divulgado aqui a fim de preservar sua identidade, ao falar da importância de encontrar um espaço que abriga mulheres e incentiva sua organização e formação política, afirmou: “Convivi e sofri durante anos violência física e psicológica, mas só passei a entender tudo o que sofria após me tornar abrigada da Casa Almerinda Gama”. Outra abrigada, por sua vez, reforça a importância dos serviços a que passou a ter acesso com o apoio da Casa: “Foi bom ser acolhida aqui na Almerinda. Os atendimentos de saúde que eu não tinha, eu consegui ter aqui”. A Casa mantém contato com atendentes da Clínica da Família mais próxima, a fim de garantir atendimento e serviços de saúde física e psicológica para as abrigadas.
Neste cenário, as mulheres do Movimento de Mulheres Olga Benário do estado têm tocado a campanha Resiste Almerinda, com o intuito de divulgar a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido neste um ano de ocupação e a necessidade de lutar pela permanência deste espaço, fundamental para a vida das mulheres fluminenses.
Rodas de conversa, cine debates, atividades de formação política, atividades de pesquisa e extensão universitária, festas e atividades culturais estão dentre os eventos que as coordenadoras da Casa têm organizado na intenção de arrecadar fundos para manter a Casa em funcionamento e tocar as disputas judiciais contra o poder público, além de permitir que a Casa seja frequentada por cada vez mais pessoas, que possam tomar conhecimento e atuar na divulgação desse espaço.
É preciso, neste momento, que a população do estado do Rio de Janeiro tenha conhecimento do que está acontecendo e que atue, em parceria com o movimento, na luta para que se mantenha de pé o trabalho que é feito na Casa de Referência Almerinda Gama! Assine o abaixo-assinado virtual para pressionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro pela permanência da Casa Almerinda Gama: https://forms.gle/tmDEFcyto49XvVns8