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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Da abolição da escravidão ao trabalho escravo

A luta pela abolição do trabalho escravo e do racismo ainda é necessária e urgente. Na lei, liberdade. Na prática, extermínio. Aquilombar é necessário. Somos a maioria da população brasileira e não podemos aceitar os açoites, a humilhação e a morte.

Samara Martins | Vice-presidenta nacional da UP


“A carne mais barata do mercado / É a carne negra / Que vai de graça pro presídio / E pra debaixo do plástico / Que vai de graça pro subemprego / E pros hospitais psiquiátricos” 

(A Carne – Elza Soares)

BRASIL – Há 135 anos, 13 de maio de 1888, era promulgada a Lei Áurea (“áurea”, termo relativo a ouro), como parte de uma narrativa que afirmava que abolição da escravidão era uma benfeitoria da monarquia, apresentando a princesa Isabel como a redentora dos negros no Brasil.

A data é um marco legal, incompleto e tardio, inconsistente com a prática e a vida real, uma narrativa “encantada” que pretende apagar o protagonismo e a luta dos negros no movimento abolicionista. Mas foram exatamente as revoltas, fugas e a quilombagem que impuseram o fim da escravidão. O Brasil foi o último país ocidental a abolir esse regime perverso.

A partir de então, a História oficial se encarrega de dizer que os problemas dos negros no Brasil estão, portanto, resolvidos. A liberdade estava decretada. No entanto, a abolição não representou melhorias significativas na vida dos negros. O projeto abolicionista não foi seguido por um processo de inserção dos negros na sociedade. Estes foram marginalizados, sem direito à terra, à moradia, trabalhando tanto quanto antes nos empregos mais precarizados e subalternos, especialmente as mulheres negras, que continuaram servindo nas casas brancas. O povo negro era ainda considerado inferior e servo.

Não é mera coincidência que hoje ainda vejamos cenas parecidas com essas de mais de 100 anos atrás. Inúmeros casos de trabalho escravo e “análogo à escravidão” vieram à tona nos últimos meses. Desde o início deste ano, cerca de 1.200 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em 97 operações de fiscalização, de acordo com a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho.

Em Goiás, trabalhadores eram escravizados na lavoura da cana-de-açúcar. No Rio Grande do Sul, na cadeia de produção de vinhos, nas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi. Esses trabalhadores denunciaram ameaças, maus-tratos e até choques elétricos e spray de pimenta. Alimentação e alojamentos precários e a impossibilidade de voltarem para suas terras de origem.

Não por acaso, todos esses casos estão ligados ao processo de “terceirização” do trabalho, em que donos e patrões se “desresponsabilizam” de qualquer vínculo social ou trabalhista. A maioria desses trabalhadores libertados eram negros e nordestinos. 

Apesar da Lei centenária, negras e negros ainda são considerados, por vezes, como inferiores, não merecedores de liberdade ou dignidade, instrumentos descartáveis para o lucro de algum branco.

A liberdade não é um decreto, senão prática. Para a classe que oprime e escraviza, é inadmissível aceitar negros no mesmo supermercado, avião ou na escola de seus filhos, vide o caso de espancamento e humilhação do casal negro no Carrefour por pegar leite para os filhos ou o caso do assassinato de Beto no supermercado da mesma rede, em 2020. De igual modo, foram as “abordagens aleatórias”, humilhantes e racistas de negros em aviões como nos casos da professora Samantha Barbosa e do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

Portanto, a luta pela abolição do trabalho escravo e do racismo ainda é necessária e urgente. Na lei, liberdade. Na prática, extermínio. Aquilombar é necessário. Somos a maioria da população brasileira e não podemos aceitar os açoites, a humilhação e a morte. Não podemos aceitar a manutenção do domínio branco e rico, da minoria. Desses que, desde a acumulação primitiva do capital até os dias de hoje, enriquecem e lucram com a escravidão e o reforço do racismo, mantendo, assim, o sistema capitalista e alimentando a divisão de classes. 

Seguindo o exemplo de Zumbi e DE Dandara, a Unidade Popular (UP), chama as negras e negros deste país a tomar o poder, destruir o racismo, destruir o sistema capitalista. Como cantou Elza Soares: “Brigar por justiça e por respeito. De algum antepassado da cor. Brigar, brigar, brigar”.

Poder negro é poder popular!

Lute pelo socialismo! Filie-se à UP!

Matéria publicada na edição impressa nº271 do Jornal A Verdade.

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