Confira a nota do Comitê Central do PCMLE sobre os ataques do atual presidente do Equador à democracia.
CC do Partido Comunista Marxista-Leninista do Equador
INTERNACIONAL – Numa clara demonstração de uma atitude antidemocrática e ditatorial, o presidente do Equador, Guilhermo Lasso, decretou a chamada “morte cruzada”, que permite a ele assumir poderes pessoais para impor, via decretos executivos, seu programa político-econômico a serviço dos grandes empresários, banqueiros e do capital internacional. Nos próximos seis meses que restam de gestão, ele pretende realizar a privatização das empresas estatais, do serviço de previdência, das reservas florestais e de água. Também uma reforma trabalhista, que piorará as condições de trabalho e aumentará a exploração capitalista. Lasso quer entregar os recursos naturais às empresas estrangeiras e aprofundar a política antipopular que caracterizou sua gestão durante estes dois anos.
Os argumentos apresentados para dissolver a Assembleia Nacional não estão de acordo com o que a Constituição estabelece como justificativa para medidas dessa natureza. No país não há comoção interna, há sim uma crise econômica e política da qual este governo é responsável direto, bem como são as forças políticas que controlam o parlamento.
A dissolução da Assembleia Nacional não resolve a grave crise que atravessa o país. É certo que esta legislatura – marcada por deputados corruptos, oportunistas e ineptos – é corresponsável pela situação à qual atravessa o país e, por isso, assim como o Executivo, tem altos níveis de reprovação popular.
Lasso dissolveu a Assembleia para evitar que ela exerça o direito constitucional de fiscalização e de realizar um julgamento político. Na prática, ele a dissolveu para evitar sua destituição, que é um clamor popular contra o corrupto, incompetente e inimigo do povo, que se expressa no grito “Fora Lasso Já!”. Os responsáveis pela crise, tanto do executivo quanto do legislativo, não devem voltar a seus cargos.
O movimento popular organizado (trabalhadores, camponeses, indígenas, estudantes, pequenos comerciantes, etc.) deve unir sua força para enfrentar o governo ditatorial, para exercer o direito de resistência, para frear a ofensiva neoliberal, para que se respeitem os direitos dos trabalhadores e do povo, entre eles, o direito à vida e à manifestação. A unidade social e política destes setores é fundamental para fazer das ruas o cenário deste combate.
Comitê Central – Partido Comunista Marxista-Leninista do Equador (PCMLE)
17 de maio de 2023