PL das Fake News pode diminuir os efeitos da máquina de propaganda fascistas. big Techs continuam tentam comprar parlamentares para votar contra a lei.
Felipe Annunziata | Redação
BRASIL – A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei 2.630, que regulamenta a atividade das grandes multinacionais de tecnologia, as chamadas Big Techs. O PL apresenta medidas para combater a divulgação de notícias falsas e também a monetização (arrecadação financeira) de canais que defendem ideias que vão contra a lei brasileira.
A lei, se aprovada, irá regulamentar o um mercado que hoje é monopolizado por algumas empresas multinacionais estrangeiras. O Google, por exemplo, controla mais de 90% do mercado de buscas na internet. No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas têm, pelo menos, uma conta no WhatsApp.
“Essa lei, se aprovada, ajudará a combater os fascistas organizados nas redes, pois a difusão em massa de mentiras e discurso de ódio é tática comum desses grupos e parte central de sua estratégia de mobilização. Com a lei, as plataformas digitais vão ser obrigadas a ter mecanismos de transparência, identificação e remoção de conteúdo falso e manipulado, além de terem que divulgar informações sobre quem está financiando estes anúncios.”, afirma Karina Santos, mestre em Comunicação Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora de Mídias e Democracia no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio).
Lei enfrenta interesses dos bilionários das Big Techs e do fascismo
As empresas monopolistas de tecnologia conseguiram reunir uma frente ampla de todos os setores reacionários da sociedade. Fascistas, fundamentalistas religiosos e grupos neonazistas se aliaram às Big Techs para tentar barrar o PL.
Para a coordenadora do ITS, “a extrema-direita é contrária ao PL 2.630 porque esses grupos se beneficiam da disseminação de informações falsas nas redes para promover sua agenda e para lucrar com a monetização de conteúdos falsos e de ódio. Eles sabem que, se essa lei for aprovada, eles terão menos espaço para divulgar seus conteúdos manipulados, o que pode afetar sua capacidade de mobilizar e recrutar novos membros”.
As Big Techs ganham muito dinheiro com a propaganda fascista e não precisam prestar contas à sociedade brasileira sobre suas atividades. Ninguém sabe as regras e os parâmetros que regulam os algoritmos das redes digitais. Esses algoritmos determinam o que vemos ou deixamos de ver.
PL 2.630 não resolve problema das fake news
Karina Santos também avalia que a lei não acaba com a propaganda fascista na internet. Mas entende que ele pode ser mais uma ferramenta nesse enfrentamento. Para ela, “embora o PL 2.630 não seja uma solução completa para combater o fascismo nas redes, pode ser uma ferramenta importante para reduzir o impacto das ações orquestradas de difusão de mentiras desses grupos, bem como para diminuir a propagação de discursos de ódio e intolerância na internet”.
Mesmo ampliando as possibilidades de repressão ao fascismo, o PL 2.630 não pode ser considerado a salvação da pátria, como alguns influencers e organizações de esquerda vêm defendendo. Antes da internet, a grande mídia burguesa sempre mentiu ao povo e nenhuma lei a impediu de fazer isso.
O enfrentamento real às fake news criadas pelo fascismo dos apoiadores de Bolsonaro deve ser combatido nas redes, mas principalmente nas ruas. É preciso mais do que regulamentar os monopólios capitalistas das redes digitais e grupos de tecnologia. Há que se colocar estes monopólios sob controle popular.
Matéria publicada na edição impressa nº271 do Jornal A Verdade.