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quinta-feira, 13 de junho de 2024

Medida Provisória do governo contribui para o desmonte do serviço público

MP que extingue cargos de nível intermediário que exigem formação educacional de nível médio ou técnico provocará mais elitização do serviço público.

Raul Bittencourt Pedreira e José Henrique Melman | Rio de Janeiro


BRASIL – Com pompa e circunstância, o governo divulgou a assinatura pelo Presidente em Exercício, Geraldo Alckmin (PSB), a Medida Provisória n.º 1.181, de 18 de julho de 2023, que transforma de 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos em 6.692 outros cargos efetivos de nível superior. Também cria mais 2.243 cargos comissionados e funções de confiança, através da transformação de 2.869 cargos efetivos vagos, sendo que 2.050 eram do Ministério da Saúde.

Estes cargos seriam desnecessários para a Administração Pública, ou seja, sacrificando uma área que tem necessidade urgente de profissionais para melhor atender à população.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, MGI, alega que a transformação de cargos não tem qualquer impacto para os atuais servidores públicos… Mas será mesmo?

O esvaziamento das carreiras de nível intermediário significa a ampliação de seu achatamento salarial e a precarização das atividades que desempenham hoje, as quais, cada vez mais, serão assumidas pela iniciativa privada, através da terceirização, levando a piora do atendimento prestado à população.

O governo, de forma elitista, tenta vender essa medida como uma “qualificação da Administração Pública”. Ao substituir cargos de nível intermediário (ensino médio ou profissionalizante) por outros de nível superior, na prática o governo diz que os trabalhadores e trabalhadoras que exercem essas atividades fossem indesejáveis e desqualificados. Ou seja, é uma medida essencialmente elitista e preconceituosa, que trata o cidadão que não conseguiu cursar uma universidade como menos capaz, negando-lhe a possibilidade de ser servidor público, com todos os direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas.

Mais grave, extinguem cargos de provimento efetivo, que só podem ser preenchidos mediante concurso público e cuja vacância é fruto do desmonte neoliberal imposto sobre à administração pública por Temer e Bolsonaro. No lugar, colocam cargos comissionados, dos quais 665 são de livre nomeação, com salários de R$ 2.944,59 até R$ 14.849,50, que correm o risco de ser transformados em cabides de emprego e moedas de troca com o Centrão e outros setores reacionários sedentos por cargos.

É urgente a realização de concursos para o nível intermediário e a valorização destes trabalhadores, fazendo cessar a farra das terceirizações e garantindo a democratização do serviço público. A extinção desses cargos é um sintoma da permanência dos ditames liberais que guiaram os raros concursos públicos que ocorreram nos governos Temer e Bolsonaro, os quais em regra eram apenas para cargos de nível superior. Esta medida precisa ser combatida pelo movimento sindical e o conjunto das forças progressistas.

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