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terça-feira, 16 de abril de 2024

Enfermagem avança luta pelo direito a piso nacional

Apesar de todos os ataques que a enfermagem vem sofrendo e das tentativas de impedir a concretização do piso salarial, a categoria segue unida e em luta pela garantia de seus direitos. Esse ano, já foi realizada uma greve nacional que contou com a adesão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de 14 estados e os profissionais seguem em luta.

Ludmila Outtes | Presidenta do SEEPE


TRABALHADORES – Sancionada desde agosto do ano passado, a Lei Federal 14.434/22, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, ainda não foi aplicada. Isso porque a justiça mais uma vez atendeu o pedido dos grandes empresários para suspender o direito da classe trabalhadora de ter acesso a um salário digno: um dia antes de entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da lei após a Confederação Nacional de Saúde (órgão que representa os hospitais e planos privados de saúde) entrar com pedido de inconstitucionalidade da lei.

Quase um ano se passou e, apesar da liminar proferida pelo STF ter sido derrubada, a categoria, que foi amplamente aplaudida durante os anos da pandemia, segue sendo desvalorizada pelo Estado.

STF acima da lei

No mês da enfermagem (maio), o Ministro Barroso voltou a se pronunciar sobre o piso da enfermagem, revogando parcialmente sua liminar que suspendeu a lei federal. Barroso criou uma série de condicionantes para a liberação do pagamento do piso, que na prática mudam o texto original da lei e transformam o piso em um teto salarial.

Com a argumentação de preservar empregos e impedir a demissão em massa na iniciativa privada, o ministro atrelou o pagamento do piso à carga horária de 44 horas semanais (inexistente no setor público e em grande parte do setor privado), colocando o pagamento proporcional para jornada inferiores, condicionou o pagamento no setor público ao repasse da União a estados e municípios e ainda tornou obrigatória a realização de acordos ou convenções coletivas no setor privado para que a lei fosse validada, trazendo o argumento da Reforma Trabalhista (negociado prevalece sob o legislado). Vale destacar que o texto da lei aprovada e sancionada traz que o pagamento do piso deve ser realizado no valor integral independente da jornada de trabalho e, obviamente, independente de acordo com o patronal.

Governo Federal não garante o repasse

Na contramão do seu discurso, o Governo Federal também segue desrespeitando a enfermagem. Primeiro, piora a deturpação do piso feita pelo STF ao liberar um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que reafirma as 44 horas semanais e ainda traz que o piso engloba as gratificações e não apenas o base. Assim, afasta ainda mais a tão sonhada valorização da enfermagem.

Em segundo lugar, o repasse do fundo nacional criado para financiar o piso salarial da enfermagem para União, estados e municípios ainda não saiu do papel. Prometido desde maio, o repasse não foi feito e segue sem previsão.

A luta não parou

Apesar de todos os ataques que a enfermagem vem sofrendo e das tentativas de impedir a concretização do piso salarial, a categoria segue unida e em luta pela garantia de seus direitos. Esse ano, já foi realizada uma greve nacional que contou com a adesão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de 14 estados e os profissionais seguem em luta.

Novas mobilizações seguirão acontecendo até que a lei seja aplicada em sua integralidade, garantindo que seja reduzida a desvalorização dessa profissão essencial para o serviço de saúde de todo o mundo. Exigimos respeito aos enfermeiros e enfermeiras

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