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quarta-feira, 17 de abril de 2024

Governo Federal quer dar “reajuste” de menos de 1% aos servidores públicos em 2024

Sindicatos reagem e prometem greves e mobilizações à proposta absurda do governo Lula.

Raul Bittencourt | Rio de Janeiro


TRABALHADORES – Nesta última terça (29), aconteceu em Brasília a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público Federal, entre o Governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a bancada de entidade nacionais dos servidores federais.

Ela ocorreu após a aprovação da nova ancora fiscal, o chamado “Arcabouço Fiscal”, que, segundo o MGI, era condição para a apresentação de uma proposta aos servidores. O Arcabouço substituiu o Teto de Gastos, aprovado após o golpe de 2016 por Michel Temer, e mantém o compromisso do governo com as demandas do “mercado” e com o esquema da dívida pública, que transfere quase metade da arrecadação público para especuladores e rentistas.

A “proposta” apresentada na reunião foi da previsão de R$ 1,5 bilhão no Orçamento para a expansão do gasto com pessoal, o que incluiria o aumento de quadro através de concursos públicos, a reposição salarial linear e, ainda, eventuais reestruturações de carreiras, como a da FUNAI, da Agência Nacional de Mineração e dos Técnico-administrativos em Educação, que foi uma das propostas mais votadas no Brasil Participativo para ser incluída no PPA, entre tantas outras.

As representações sindicais presentes responderam com indignação ao que consideraram um verdadeiro “tapa na cara” das categorias do serviço público, cuja maioria dos trabalhadores deu seu voto para derrotar Bolsonaro, o candidato do fascismo e do arrocho salarial, todavia, propor uma reposição inferior a 1 %.

Apenas para comparar, o governo Lula garantiu R$364,22 bilhões para o agronegócio, através do Plano Safra 2023 e 2024, enquanto a proposta de recursos para o serviço público é menos de 0,45 % desse valor. As chamadas “Emendas PIX”, que substituíram o “Orçamento Secreto”, custaram R$ 5,3 bilhões às vésperas da votação da reforma tributária, em 5 de julho, para atender parlamentares dos deputados reacionários do Centrão.

Segundo Wellington Cruz, diretor do Sindisep-RJ (Sindicato Intermunicipal dos Servidores Federais do RJ), “esse R$ 1,5 bilhão é uma pequena gota dentro do volume de recursos do orçamento federal e constitui uma proposta vexatória, um total desrespeito para com as servidoras e os servidores públicos, não repondo sequer a inflação estimada para esse ano e mantendo as graves distorções entre as centenas de carreiras federais.”

Para o dirigente sindical também “na prática, inviabiliza as necessárias reestruturações de carreira e dá continuidade à política de destruição do serviço público que se aprofunda desde o golpe dado por Michel Temer em 2016. A única alternativa é nossa mobilização e a construção de uma greve geral do serviço público federal”.

Algumas carreiras já estão mobilizadas, como é o caso dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), há três semanas em greve, o que gerou o atraso no repasse de mais de 1 bilhão de reais em royalties da mineração a municípios mineradores. Além disso, foram realizados atos e protestos em Brasília e outras cidades, para reivindicar a apresentação de uma proposta de reposição séria por parte do governo. Ou seja, a insatisfação e a reação estão crescendo.

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  1. Importantíssima matéria, o sindicalista Raul Bittencourt a escreveu de maneira direta, clara e, como sempre, seguindo a linha que nos levará à superação do capitalismo!

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