A lei terá uma reavaliação em 2033 e prevê que o MEC adote metodologia para atualizar anualmente a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nas universidades e institutos federais
Gabriel GB | Redação RJ
BRASIL – Após 11 anos da aprovação da lei 12.711, que determinou que metade das vagas reservadas para estudantes oriundos de escola pública fossem destinadas para pessoas negras, a Câmara dos deputados aprovou ontem (09/08) a ampliação e atualização da Lei de Cotas.
A nova lei, que agora irá ser votada no senado, propõe a inclusão de quilombolas na reserva de vagas; a inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós graduação; a redução da renda per capita familiar máxima para 1 salário mínimo; além da priorização de cotistas nos auxílios estudantis, como as bolsas de permanência.
Para Bia Martins, presidente da Unidade Popular na cidade do Rio de Janeiro e coordenadora estadual do Movimento Negro Perifa Zumbi, “Essa aprovação é a comprovação de que a organização do movimento negro e do movimento estudantil pode conquistar muita coisa. É um grande avanço, mas ainda temos muita luta. Devemos seguir até que o livre acesso à universidade seja conquistado. Só isso pode garantir que o ingresso do nosso povo negro ao ensino superior seja justo.”
As cotas são um direito conquistado pelo povo negro
Essa conquista é resultado de uma luta histórica do movimento negro por políticas de reparação por parte do estado brasileiro. A população negra, ainda nos dias de hoje, representa a maior parcela entre os brasileiros desempregados e/ou com baixa escolaridade, além de representar 76% das mortes por armas de fogo no Brasil, segundo o Instituto de Segurança Pública – ISP.
Esses números são reflexos da escravidão brasileira que durou 388 anos. Mesmo após a abolição, as classes dominantes brasileiras foram incapazes de garantir direito à moradia, emprego ou educação para o povo recém liberto.
Desde que foram aprovadas, as cotas raciais geram desconforto para a classe dominante, em especial para os setores mais reacionários da sociedade. Em 2019, o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PSL/RJ), deputado que quebrou a placa de Marielle Franco, enviou à ALERJ um projeto de lei que visava acabar com as cotas nas universidades públicas do estado do Rio de Janeiro. Com o mesmo objetivo foi enviado ao congresso o PL 4125/21, de Kim Kataguiri (DEM/SP). Ambos projetos foram rechaçados na sociedade graças a mobilização dos movimentos sociais.
A luta continua
Entretanto, ainda existem muitos passos a serem dados para garantir que a população negra ocupe os espaços do ensino superior. Atualmente, menos de 3% do orçamento é dedicado à educação. O resultado é que quando a juventude negra consegue adentrar na universidade, se formar se torna muito difícil.
Faltam políticas de permanência e assistência estudantil nas instituições; as fraudes de cotas, especialmente nos cursos mais elitizados, são frequentes; e o ENEM, na prática, é incapaz de absorver a demanda do acesso, sendo uma prova extremamente excludente para a maioria dos estudantes.