Nas próximas semanas será discutido e votado o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro. Essa lei que rege o planejamento urbano da cidade pelos próximos 10 anos ignora as consultas feitas à população para garantir os interesses de grandes construtoras.
Igor Marques | Rio de Janeiro
BRASIL ‐ Em tramitação há mais de dois anos, o projeto de Lei Complementar n° 44/2021 voltou à discussão nessa última semana na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Esse projeto, aprovado em primeira discussão em 2021, trata do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, e deve ser votado em definitivo até outubro.
O PLC consiste no planejamento urbano da capital fluminense pelos próximos 10 anos. Porém, infelizmente, essa discussão fundamental para o futuro da cidade não leva em conta as consultas feitas à população.
Plano Diretor ignora a opinião da população
Apesar de estar tramitando há dois anos, o processo de aprovação desse projeto tem sido feito de forma atropelada, sem debate com o povo. A prefeitura da cidade do Rio, por exemplo, adicionou uma série de emendas ao texto original pouco antes da primeira discussão, indicando que o seu objetivo não é o debate pelos movimentos populares e pela sociedade, mas sim a aprovação célere de um plano que atenda a seus interesses e os das empreiteiras.
“O Plano Diretor do Rio de Janeiro vem em um momento em que há também o debate do programa Reviver Centro, mas não trata de estabelecer um espaço de debate para resolver os profundos problemas de moradia da cidade”, afirma o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) Adrian Santos.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no estado do Rio de Janeiro é de 476 mil moradias, sendo 331 mil na capital e sua região metropolitana. E o novo Plano Diretor, ao não demarcar zonas de interesse social para a construção de moradias, aprofunda os problemas habitacionais da cidade.
Além disso, por mais que tenham sido realizadas uma série de audiências públicas – tanto territoriais, quanto temáticas – as contribuições da população pouco foram levadas em conta para a elaboração do plano. Em nome dos interesses da Especulação Imobiliária, o projeto – apoiado pela prefeitura – ignora a população e luta pelo direito à moradia.
Por Reforma Urbana e pelo direito à moradia
Ao pensarmos uma “evolução” urbana do Rio de Janeiro, fica nítido o papel histórico do Estado na promoção de uma política urbana voltada aos interesses das grandes empresas, como é tratado na obra do geógrafo Maurício de Almeida Abreu.
Atualmente, vemos que a prefeitura de Eduardo Paes segue favorecendo os desejos dos grandes empresários que lucram com a especulação imobiliária. O próprio projeto Reviver Centro busca ampliar a expulsão da população pobre e dos camelôs da região para o avanço da construção de moradias para classe média e de isenções fiscais para construção em outras regiões valorizadas, como a Zona Sul e a Tijuca.