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terça-feira, 16 de abril de 2024

Os votos reacionários de Zanin e o papel do poder judiciário

Cristiano Zanin, o mais novo ministro do STF e o primeiro indicado por Lula no 3º mandato, tem se mostrado um dos ministros mais reacionários do STF desde que tomou posse no último dia 3 de agosto.

Felipe Annunziata | Redação


BRASIL – O ministro Cristiano Zanin já deu votos contra a comunidade LGBTIA+, a descriminalização dos usuários de drogas e defendeu a prisão de 2 homens que furtaram itens que não chegavam a 100 reais. Em um dos seus votos recentes, ele foi contra o fim das operações policiais da PM do Mato Grosso do Sul contra as populações indígenas Guaranis-Kaiowás.

Não bastando já todas as posturas reacionárias, o novo ministro levou para o STF um fundamentalista religioso para sua assessoria. O magistrado Thiago Massao Cortizo Teraoka, era titular da vara de Mogi das Cruzes (SP), e já defendeu em livro que as igrejas possam “desestimular” a homossexualidade.

Em um dos seus primeiros votos, Zanin se opôs a equiparar a descriminação contra a população LGBTIA+ ao racismo. O ministro usou uma manobra burocrática para argumentar o porque era contra. Na ação, Zanin foi o único a votar contra. Nem o ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, votou contra a comunidade LGBTIA+.

No caso dos 2 homens presos por roubar itens de que davam menos de 100 reais, o voto do novo ministro foi ainda mais reacionário. Os homens haviam roubado um macaco hidráulico, 2 galões de gasolina e uma garrafa de óleo diesel. Mesmo assim, o ministro votou por manter a prisão dos acusados.

No seu voto, feito no plenário virtual do STF, Zanin afirmou que “Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis”. 

O que o ministro chama de desprezo pelo judiciário é, na realidade, um princípio de direitos humanos. No direito, é consenso a tese de que não é preciso encarcerar pessoas que cometeram crimes sem qualquer importância, o chamado “princípio da bagatela”. No caso julgado pelo STF, é ainda mais importante este princípio, porque os dois homens devolveram os itens roubados.

Lula, quando indicou o ministro em julho, surpreendeu a vários movimentos sociais e políticos de esquerda com a indicação de Zanin. Além de ser advogado pessoal do atual presidente, ninguém sabia das opiniões do novo ministro sobre os principais temas a serem abordados no Supremo.

Neste semestre, o STF irá julgar temas importantíssimos, como a descriminalização dos usuários de drogas ilícitas e o Marco Temporal, que ataca diretamente os direitos dos povos indígenas. Zanin já está se colocando ao lado dos juízes mais reacionários do STF, como Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo fascista Bolsonaro.

Apesar de ter votado contra o Marco Temporal, Zanin defende o pagamento aos falsos proprietários que ocupam terras indígenas ilegalmente. A medida, se aplicada, aumentará o custo para implantação de novas demarcações, além de acabar dando dinheiro público a grileiros. 

A falsa imparcialidade da justiça

A postura do ministro mostra como não podemos confiar na justiça burguesa. Os ministros do STF são indicados por presidentes e aprovados em negociações a portas fechadas pelo Senado Federal. 

Ao contrário do que liberais e muitas pessoas na esquerda dizem, incluindo o próprio presidente Lula, não é a existência de julgamentos televisionados e as sessões abertas do STF que tornam a corte suscetível aos lobbys privados. 

Na realidade, é próprio da justiça burguesa esta estrutura viciada. Ao torná-la pública, temos ao menos a oportunidade de denunciar e pressionar os ministros e juízes a não atacarem os direitos do povo. 

O princípio liberal de que o judiciário é um poder “contra-majoritário” é uma mentira. Não existe poder contra-majoritário, pois ele sempre estará ligado à classe politicamente dominante numa sociedade. 

Isso mostra porque não está garantido que, nem com sessões públicas, o STF está comprometido com os interesses do povo pobre. Zanin só escancara esta realidade.  Por isso, é fundamental termos um judiciário democratizado, onde o povo possa eleger seus juízes e promotores e não os representantes dos banqueiros e burgueses.

Não faz sentido podermos eleger presidentes e parlamentares e não podermos escolher os juízes, ministros do STF e procuradores. Um juiz ou procurador tem o poder de mandar prender, soltar, bloquear a conta bancária de qualquer cidadão. Por que então não garantir que estes cargos sejam ocupados por pessoas eleitas?

É preciso um controle popular do poder judiciário, justamente para garantir que as pessoas não sejam submetidas à injustiças, como as que afetam as centenas de milhares de pessoas presas hoje no país.

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