Proposta do governo municipal prevê diminuir o valor das horas trabalhadas. Projeto de Lei na prática acaba com a carreira docente na capital potiguar.
Núcleo de professores MLC-RN
TRABALHADORES – O prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias (Republicanos) ainda tenta aprovar um Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores do município em regime de urgência que visa acabar com a atual jornada de trabalho das professoras e professores da rede municipal de 20 horas e 40 horas, unificando em uma de 30 horas.
A ideia é desvalorizar a categoria, retirando direitos trabalhistas garantidos e o direito às horas de planejamento escolar. Em suma, extinguir a atual carreira dos educadores, não ajustando e congelando suas carreiras e seus salários, não valorizando os trabalhadores em educação e criando um abismo que diferencia e separa os professores e educadores.
Para além disso, o prefeito age de forma autoritária ao querer enfiar goela abaixo um novo plano sem sequer ouvir aqueles que vão ser afetados diretamente. Para relembrar, a luta e os direitos dos servidores públicos em Natal, principalmente da educação e da saúde, vêm sendo atacados de forma ordenada por Álvaro Dias. Para a educação, a perda salarial está em 60%, amargando 7% de reajuste este ano. Uma dura perda salarial, enquanto o próprio prefeito deu um aumento de 60% em seu próprio salário e de 100% para mais 12 cargos comissionados.
Outro ponto bastante importante é que, hoje, na rede municipal de Natal – considerando educação infantil e ensino fundamental – o quadro funcional é de aproximadamente 4 mil, porém, há mais de 50% de vacância. Ou seja, há uma enorme necessidade por mais professores na rede, porém não se faz concursos públicos há mais de 8 anos.
Também, as estruturas escolares estão precárias, com extintores de incêndio vencidos, merendas que não alimentam de forma adequada e, baixas remessas de materiais didáticos para as creches e escolas fundamentais. O retrato atual da educação municipal da capital potiguar é o descaso com as alunas e alunos, com professores, com funcionários e com as estruturas físicas das unidades de ensino.
É neste cenário que o prefeito fascista Álvaro Dias atua, querendo extinguir cargos e carreiras de profissionais da educação, altera suas jornadas de trabalho, silencia e separa as lutas da categoria por greve e melhores condições de trabalho. É ainda mais preocupante este projeto visto que, ele possibilita cargos assumirem funções as quais não têm formação.
Por exemplo, o pedagogo assume a disciplina de artes ou educação física. Além disso, veículos de imprensa aliados ao prefeito reproduziram fake news afirmando que era necessário aprovar tal Projeto de Lei para haver concurso. Mentira deslavada!
Não se há necessidade de criar um novo cargo, mas sim de garantir novos concursos permanentes para as Leis já criadas, estruturadas e estabelecidas no município – as leis municipais 058/2004 e 114/2010. Isso demonstra, mais uma vez, que a prefeitura que leva o legado de Bolsonaro, age como chantagista e autoritária ao querer impor suas demandas, retirando a participação dos professores, sindicato e toda comunidade escolar.
Este PL criminoso ainda tramita na Câmara dos Vereadores de Natal e, com chances de passar. Visando esta permanência, as lutas dos trabalhadores se mobilizaram em atos, assembleias e em uma audiência pública para pressionar os vereadores para que retirassem de pauta este projeto. A educação não é e nunca foi prioridade para a gestão atual da prefeitura.
Um grande desejo da categoria é a unificação da mesma como realizado em outros municípios, porém, o que se propõe atualmente é uma ação que não dialoga com a categoria, tampouco demonstra interesse em resolver a situação de perda salarial. Mas, sim, uma forma de manter os trabalhadores da educação em silêncio, ouvindo apenas o desejo autoritário do prefeito enquanto desvaloriza cada vez mais o serviço público municipal.
Enquanto desejo e aspirações da própria categoria, é fundamental que a mesma participe da elaboração, do planejamento e da tomada de ação de um projeto que realmente valorize os cargos, carreiras, salários, espaços escolares e que mantenha os direitos conquistados por esses trabalhadores.
Ao pedir urgência para aprovação desse PL, fica claro que Álvaro Dias, decretou em seus anos de governo, o povo da cidade que governa como inimigos. Os trabalhadores da educação, da saúde, o povo sem teto e trabalhador são os que mais amargam em suas mãos. Mas, não se deixem baixar e vão à luta contra as atrocidades.
Ainda mais urgente é travar todas as lutas possíveis, estar presentes em atos de rua, mobilizações, assembleias, audiências públicas, etc.; em suma, desenvolver uma agenda para barrar a extinção da carreira de educadores e educadoras já consolidados, mas também dos que vão entrar. Pois, só assim, a classe organizada consegue fazer-se entender e mudar os rumos imediatos e mediatos.