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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Governador de Minas Gerais ataca direitos dos Servidores

Núcleo do MLC Trabalhadores em Educação (MG)


TRABALHADORES – O bilionário Romeu Zema (Novo), governador do Estado de Minas Gerais, quer destruir os serviços públicos e entregar as empresas estatais ao setor privado. Zema encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê, dentre outras coisas, as privatizações da Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, ligada à exploração minerária no estado.

O Regime de Recuperação Fiscal é uma política criada pelo governo golpista de Michel Temer, cujo objetivo é renegociar a dívida dos estados com a União, sob condições muito desfavoráveis ao povo. O projeto está em tramitação na Assembleia e passa a toque de caixa graças ao lobby de grandes capitalistas, como o Banco Itaú. 

Para garantir o pagamento dessas dívidas, os governos estaduais retiram direitos históricos dos trabalhadores. O projeto prevê o congelamento dos salários de todos os servidores públicos estaduais por nove anos. Enquanto isso, o governo mantém todos os privilégios das grandes corporações, mesmo aquelas que assassinaram milhares de pessoas, como a mineradora Vale.

Barrar os ataques

Para lutar contra as ameaças de privatizações, no último 07 de novembro, os trabalhadores das empresas públicas de Minas Gerais realizaram a segunda greve geral do serviço público da história do estado. A última greve geral ocorreu na década de 1990, durante o governo de Milton Cardoso.

Os trabalhadores e trabalhadoras da educação, saúde, segurança, das empresas ameaçadas de privatização realizaram a greve contra o projeto de privatizações e, apoiados por partidos e movimentos sociais, realizaram uma assembleia que fortaleceu o movimento. As paralisações das categorias seguem, na medida em que o projeto tramita na Assembleia Legislativa.

Essa pressão tem feito o Governo Zema recuar, desacelerando a tramitação do projeto. Pressionado, Zema foi obrigado a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do prazo para a adesão ao Regime. 

Essa luta mostra que a organização dos trabalhadores pode transformar a realidade, e os planos impostos pelos governos. A luta continua contra o Regime de Recuperação Fiscal. Seguimos até derrotar o Governo Zema.

Matéria publicada na edição nº 264 do Jornal A Verdade.

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