Prefeitura de Mogi das Cruzes, em conjunto com o vereador Johnross Jones e algumas dioceses, organizaram uma passeata em defesa da Lei e do Dia do Nascituro e pela criminalização do aborto
Nathalia* | Alto Tietê
MULHERES – Em setembro de 2023, a prefeitura de Mogi das Cruzes, em conjunto com o vereador Johnross Jones e algumas dioceses, organizaram uma passeata em defesa da Lei e do Dia do Nascituro e pela criminalização do aborto.
Em ato que foge o que representa a população de uma cidade que conhece e apoia cada vez mais a Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e nossos movimentos sociais, Priscila Yamagami, vice-prefeita da cidade, também esteve presente na passeata.
Priscila ofende a democracia e a suposta laicidade do Estado ao comentar, em entrevista para o Jornal O Diário de Mogi, que “Deus é quem irá intervir sobre isso, elevando a consciência das autoridades para que não joguem contra a vida”. Vice-prefeita, jogar contra a vida é propor e defender lei que incentiva a morte de mulheres, banalizando a violência sexual. Você não representa as mulheres e pessoas com útero. Nem você e nem essa Câmara Municipal conservadora que, frequentemente, aprova leis que atacam diretamente contra nossas vidas!
Ataque à autonomia das mulheres
Nos últimos meses, diversas cidades brasileiras aprovaram a Lei do Nascituro à nível municipal. Diversos projetos de lei sobre o tema foram encabeçados, principalmente, pela ala fundamentalista das câmaras, contando com o apoio de bispos que se dizem “pró-vida”, mas, aparentemente, menos a vida da mulher.
Uma dessas cidades foi em Mogi das Cruzes (SP). Na calada da noite, o vereador Johnross Jones Lima (Podemos), propôs a Lei do Nascituro na cidade e, junto a ela, o “Dia do Nascituro” e “Semana em Defesa da Vida”. O vereador também convocou aliados “religiosos” para acompanharem a votação na Câmara, que ocorreu em 30 de agosto de 2023.
Movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benario estiveram presentes denunciando a proposta que trata mulheres como propriedade privada. Mas, apesar da pressão, a maioria dos vereadores votaram a favor. Os inimigos das mulheres foram: Johnross Jones Lima; Mauro de Assis Margarido; Marcos Paulo Tavares Furlan; Clodoaldo Aparecido de Moraes; Fernanda Moreno da Silva; Otto Fabio Flores de Rezende; Milton Lins da Silva; Osvaldo Antonio da Silva; Maurino José da Silva; Maria Luiza Fernandes; Gustavo Anjos Siqueira; Edson Alexandre Pereira; Carlos Lucarefski; Vitor Shozo Emori; e Juliano Malaquias.
O Estatuto do Nascisturo
Tramitando na Câmara dos Deputados desde 2007, a partir do projeto de lei dos deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), o Estatuto do Nascituro foi aprovado no final de 2022, atacando diretamente os direitos das mulheres.
O Estatuto do Nascituro considera que o feto tenha “direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos da personalidade” a partir do momento em que é concebido e não mais depois de três meses. Com isso, o Estatuto passa a criminalizar o aborto mesmo nas três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, com fetos anencéfalos e quando há risco de morte da mãe.
Para além da criminalização, que, por si só, já fere o direito à vida e de escolha das mulheres e pessoas com útero, a lei passa a tratar as pessoas que abortaram em caso de estupro como criminosas, além de exigir que o estuprador deve ser identificado, ser registrado como pai da criança e que pague pensão até que o feto complete 18 anos.
Vale relembrar que, segundo os dados Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, há cerca de 36,9 casos de estupro a cada grupo de 100 mil habitantes, desses, 61,4% tinham no máximo 13 anos, ou seja, 6 em cada 10 vítimas são crianças. Além disso, mais de 17 mil garotas de até 14 anos foram mães em 2021, mesmo o aborto sendo considerado legal nestes casos.
O Movimento de Mulheres Olga Benario luta e continuará lutando contra o Estatuto do Nascituro, contra todo o retrocesso das conquistas das mulheres e por uma sociedade que defende verdadeiramente a vida de todos, que é uma sociedade socialista.
*Militante do Movimento de Mulheres Olga Benario