Projeto que extingue carreiras de professores da rede municipal de Natal é aprovado

Educadores de Natal no plenário da Câmara Municipal. Foto: Sinte/RN

Prefeito Álvaro Dias (Republicanos) junto com vereadores inimigos dos trabalhadores de Natal aprovam um Projeto de Lei Complementar (PLC 25/2023) que desestrutura carreira de professoras e professores. 

Petrus Mafra* | Natal (RN)

TRABALHADOR UNIDO – Ao apagar das luzes e à toque de caixa, vereadores de Natal aprovam Projeto de Lei que desestrutura carreira de professoras e professores. Durante sessão da Câmara dos Vereadores de Natal, vereadores fazem coro com prefeitura fascista de Álvaro Dias (Republicanos) e, indo contra a opinião de muitas professoras e professores da rede municipal, assim como de diversos sindicatos e movimentos sociais, aprovam projeto que extingue carreiras de professores.

Na última terça-feira, 26 de dezembro de 2023, foi votado em regime de urgência um Projeto de Lei Complementar (PLC 25/2023) enviado pela prefeitura que desestrutura carreiras já existentes de professoras e professores de Rede Municipal de Natal, com a desculpa que era preciso o PLC ser aprovado para existir um novo concurso. Uma completa mentira! Há mais de 8 anos não há novos concursos para professores efetivos, apenas temporários que não usufruem de mesmos direitos: plano de carreira, direito à greve e paralização, contratos que não dão garantia nem estabilidade para essas e esses trabalhadores.

Hoje, existe um déficit de mais de 50% de professores na rede – entre educadores infantis e professores do ensino fundamental –, portanto, para suprir isso, seria necessário de um concurso que abarcasse essas duas carreiras e, não um concurso com uma terceira carreira que extingue as anteriores. A nova carreira pretendida pelo PLC, visa uma jornada de 30 horas, eliminando as duas existentes e respaldadas pelas Leis Municipais 058/2004 e a 114/2010, com 40 horas e 20 horas de jornada, respectivamente. 

Sem nenhum debate com a categoria, tampouco com o sindicato, vereadores fazem coro com a prefeitura fascista de Álvaro Dias e atacam os trabalhadores da educação em um projeto recheado de retrocessos, como aumento da carga horário de trabalho; redução do valor da hora trabalhada em mais de R$ 100,00 (para a lei que respalda educação infantil – 114/2010) e R$ 20,00 (para a lei que respalda ensino fundamental – 058/2004); desmobilização e segmentação da categoria que busca uma unificação, resultando em um tratamento diferenciado para uma mesma categoria; redução salarial base para novos concursados e congelamento salarial para as duas categorias extintas; além de não haver remuneração correlacionada a formação acadêmica.

Vale lembrar que, esta mesma iniciativa de projeto foi enviada à Câmara há pouco mais de um mês, porém, o projeto anterior (PLC 19/2023) diferenciava deste novo apenas em poucos artigos o que, para a categoria, foi uma piora em termos institucionais e políticos. Curiosamente, o PLC 19 foi retornado a prefeitura por unanimidade dos vereadores e, agora volta a câmara sendo aprovado com 22 votos favoráveis a 7 contrários, provando que, além da prefeitura fascista se consolidar como inimiga da população pobre de Natal, dos servidores públicos municipais e da saúde, agora se eterniza, ao lado desses 22 vereadores, como inimigos da educação pública. 

De fato, um duro golpe dado em forma de “presente” de Natal e de fim de ano na educação pública. Mas, diante desse cenário, é fundamental a categoria se organizar em atos de ruas, mobilizações junto a comunidade escolar e movimento estudantil, assembleias e greves políticas para barrar esse processo retrogrado encabeçado pela corja fascista que permeia a cidade de Natal. O Movimento Luta de Classes e a Unidade Popular se solidarizam na luta e nas ruas, lado a lado as professoras e professores municipais de Natal, para combater o projeto fascista de Álvaro Dias e seus aliados.

*Militante do Movimento Luta de Classes (MLC) e da Unidade Popular (UP)