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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

A privatização da Saúde Pública em Jacobina

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No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado a contratação do Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), para que a empresa faça funcionar o Hospital Regional Vicentina Goulart, com cerca de 480 profissionais da Saúde para atender as necessidades de Jacobina e mais 19 municípios da região. A medida é difundida como “estadualização”, mas na verdade se trata do repasse de verbas públicas para a iniciativa privada.

Raí Macedo | Jacobina (BA)


TRABALHADOR UNIDO – No dia 2 de agosto de 2023, a Câmara de Vereadores de Jacobina teve como um dos principais focos dos debates a Saúde no município, afinal de contas, é visível o fracasso da privatização dos serviços públicos, em especial da Saúde. Os mutirões de atendimento na área do estacionamento do hospital Antônio Teixeira Sobrinho são um exemplo bem prático.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no dia 20 julho, iniciou a abertura da contratação de uma “Organização Social” (OS), em caráter de urgência, para administrar um outro hospital importante para os trabalhadores e trabalhadoras da região, o Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG). Prontamente, no dia 26, houve a seleção da dita organização social, que nada mais é que uma empresa privada disfarçada na filantropia.

Na imprensa local podemos observar que esse feito é chamado de “Estadualização do Regional”, ou seja, quer dizer que as despesas e investimentos no HRVG ficam a cargo dos cofres do Governo do Estado. No dia 10 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado o nome da empresa privada que será responsável pela gestão dos serviços, mão de obra e administração do Regional, que é a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV). Tudo indica que a partir de setembro o INSV assuma as responsabilidades do funcionamento do Hospital Regional.

As contradições da questão

Por mais que exista um certo interesse da empresa selecionada em estruturar a Saúde no município, podemos perceber algumas contradições que existem entre o discurso e a prática dos gestores municipais e estaduais, além da própria contradição fundamental do sistema capitalista, que é a contradição entre o capital e o trabalho: as riquezas e os serviços são construídos na sociedade por dezenas, milhares de pessoas e o seu produto é apanhado por um pequena minoria de pessoas que somente detém a propriedade da terra ou das empresas. 

Segundo Maurício Moraes, atual Secretário de Saúde do município, a “estadualização” do Hospital Regional “irá desafogar as contas com os serviços de alta complexidade custeadas pelo Estado”, pois segundo ele, “[…]o grande gargalo da saúde pública em Jacobina em termo de custeio, é a alta complexidade”. Desse modo, a gestão pretende reforçar os investimentos na Atenção Primária à Saúde.

O município de Jacobina possui 23 unidades de saúde e 7 unidades satélites, e mesmo com o repasse de verbas públicas através do governo do Estado para funcionamento do Hospital Regional, o que a gestão pretende fazer com a Atenção Primária se sobrarem recursos? Segundo o próprio Secretário de Saúde: “[…]  contratar uma empresa especializada para gerir a Atenção Básica”, isso com a justificativa de “desburocratizar” o acesso à saúde.

Pois bem, não é a privatização que vai desburocratizar o acesso à Saúde. O que é necessário ao povo trabalhador de Jacobina e região, em relação à Saúde, mas nem só a ela, é o investimento, tanto na própria estrutura material como na abertura de concursos públicos para contratação direta, e não temporária, de cargos. É preciso fortalecer a seguridade social e a previdência social do município. Se diz que há investimento na Saúde, mas o que há de fato é o repasse de verbas públicas para a iniciativa privada. Existem diversas clínicas particulares em Jacobina, exatamente pelo sucateamento da Saúde Pública, que leva trabalhadores e trabalhadoras a gastarem seu salário de miséria com consultas e medicações muito caras.

Gráfico produzido pela patriótica Auditoria Cidadã da Dívida, de 2022

A conjuntura política no Brasil

O atual governo apresentou ao povo brasileiro o Projeto de Lei chamado “Arcabouço Fiscal”, que é o conjunto de regras que vai nortear a política fiscal, ou seja, o controle de gastos e receitas do país. Em vez de priorizar os mais necessitados, ou seja, a imensa maioria do povo, a social democracia e sua política de conciliação de classes vai limitar os investimentos sociais e garantir imensos recursos financeiros para a elite gananciosa, exploradora e antidemocrática. É um novo teto de gastos.

Eis os números e as injustiças: o governo gasta 40,3% do orçamento com a Dívida Pública, 4,7% com Assistência Social; 3,37% com a Saúde; 2,7% com a Educação e 20,7% com a Previdência Social. Portanto, de onde virão recursos financeiros para a construção do novo Hospital Territorial em Jacobina? Ou a nova Unidade Básica de Saúde do distrito de Paraíso? Certamente, os 19 municípios da região também irão sofrer com a escassez de recursos para investimento na Saúde local. Também precisamos lembrar dos(as) enfermeiros(as) e técnicos(as) que trabalham e dão duro para fornecer o melhor atendimento possível ao povo e até hoje sofrem com o não pagamento do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, pois estão sendo criadas barreiras e mais barreiras para o não pagamento, depois de anos de luta.

Passado seis anos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), promovida pelo governo golpista de Michel Temer e piorada pelo governo fascista de Bolsonaro e os generais, onde mais de 100 alterações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só aumentou a informalidade e a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Já a burguesia aumentou significativamente suas fortunas. A terceirização dos serviços públicos foi generalizada, e por isso o governo do Estado contratou o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV) ao invés de contratar diretamente através de Concursos Públicos os 480 profissionais necessários ao funcionamento do Hospital Regional. Em média, um(a) trabalhador(a) terceirizado(a) tem um salário 27% menor se comparado a um contratado diretamente, e a jornada de trabalho é 7% maior, junto à possibilidade de demissão direta e a não contribuição de encargos trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário, FGTS e etc., segundo dados de uma pesquisa do IBGE de 2020.

Luta pelo Poder Popular e o Socialismo

Diante dos fatos e da conjuntura política, é preciso à luta organizada da classe trabalhadora de Jacobina e região para lutar por uma saúde pública gratuita e de qualidade, aliada à luta geral pela revogação da Reforma Trabalhista, pelo fim do pagamento da Dívida Pública e pelo imediato pagamento do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A formação de uma Associação de Enfermeiros e Técnicos de Jacobina e Região seria um passo importante no avanço da consciência dos(as) trabalhadores(as) na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo.

 

Fontes: 

Tribuna Regional, Jacobina-Ba, nº 954, 15 de julho de 2023; idem, nº 955, 22 de julho de 2023; idem, nº 05 de agosto de 2023.

Jornal A Verdade, nº270, 1ª quinzena de maio de 2023; idem, nº277, 2ª quinzena de agosto de 2023. (Impresso).

Jacobina Notícias (Instagram): publicação de 11 de agosto de 2023.

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