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domingo, 14 de abril de 2024

Os ataques do Exército Brasileiro aos direitos humanos da população LGBTIA+

A História de nosso país revela a imagem sombria e anti-povo das forças armadas, seja nos diversos golpes de Estado promovidos, em sua subordinação aos EUA ou na violência exercida contra o povo nas periferias.

Alice Oliveira | Nova Iguaçu (RJ)


BRASIL – No último dia 29 de janeiro, a Defensoria Pública do Distrito Federal promoveu um mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas. A ação foi articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto.

Acontece que os inúmeros casos de assédio a pessoas LGBTIA+ por parte da instituição revelam o caráter LGBTIAfóbico do Exército Brasileiro, que historicamente promove violência contra nossa população. Usar de um dia tão importante (Dia Nacional da Visibilidade Trans) para exercer uma atitude ‘’benéfica’’ sequer se aproxima de uma reparação aos violentos crimes promovidos pelas forças militares brasileiras, sobretudo durante a Ditadura Militar.

A política de extermínio promovida pela ditadura militar fascista

Informações do Instituto Vladimir Herzog e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo revelam que durante o regime militar fascista, iniciado em 1964, foi criada uma política nacional de extermínio a pessoas LGBTIA+, de acordo com arquivos do próprio governo, as operações tinham como alvo a população trans e travesti, especialmente mulheres.

No dia 1° de Abril de 1980, o jornal ‘’Estadão’’ publicou uma matéria que dizia ‘’Polícia já tem plano conjunto contra travestis’’, a matéria detalhava os planos da ditadura para o assassinato e prisão de pessoas LGBTIA+, segundo o jornal o plano era: “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um prédio para recolher somente homossexuais e;  abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. 

Comissões foram criadas em órgãos públicos para cassar e exonerar funcionários que segundo o regime eram “suspeitos de homossexualidade’’, no Itamaraty, mais de 44 funcionários foram cassados. Foram realizadas rondas policiais com o objetivo de ‘’limpar a cidade’’, que perseguiam e torturavam principalmente mulheres trans e travestis, é estimado que durante essas rondas cerca de 500 pessoas foram detidas em um único fim de semana, as torturas eram sádicas e as prisões recorrentes, como foi o caso de Marta Maria de Sá, travesti que foi presa mais de 200 vezes pelo ‘’crime’’ de existir e Sônia Sissi Kelly, que foi torturada com eletrochoques e presa por usar roupas ‘’subversivas’’. 

Foi também durante a ditadura que João W. Nery perdeu seu diploma de psicólogo e emprego por tentar conquistar averbação de seu nome, que não era permitida legalmente na época, as alterações eram feitas ilegalmente, assim como as cirurgias de afirmação de gênero, a averbação significava uma completa perda de direitos, a única alternativa era o mercado de trabalho informal, muitas vezes, a prostituição.

Histórico da resistência LGBTIA+

A luta da população LGBTIA+ contra a Ditadura Militar Fascista foi ferrenha. Se crescia a repressão, também crescia a organização política. Com forte inspiração do crescimento mundial do movimento feminista, que questiona as relações e papéis de gênero na sociedade, as organizações LGBTIA+ datam desde a década de 1940, mas é somente em 1978 que surge no Brasil o primeiro coletivo LGBTIA+, o Coletivo Somos.

Pouco tempo depois também surge O Grupo de Ação Lésbico Feminista (GALF), que segundo relatório da Comissão da Verdade, realizou a primeira manifestação lésbica brasileira que denunciava a censura do boletim chanacomchana (publicação do coletivo) e as agressões realizadas a lésbicas no Ferro’s Bar.

O ato ocorreu em 19 de agosto de 1983 e contou com a participação de diversas organizações LGBTIA+, sendo um marco histórico, a data foi apelidada de ‘’Stonewall brasileiro’’ e hoje é reconhecida como dia nacional do orgulho lésbico. 

Em 1980, durante as rondas policiais de extermínio à população LGBTIA+, após intensificação da brutalidade policial em São Paulo, coletivos LGBTIA+, feministas e  negros denunciam em jornais, panfletos, entrevistas e praças a repressão comandada pelo fascista José Wilson Richetti. No dia 13 de Julho de 1980 é realizado um gigantesco ato em frente ao Theatro Municipal de São Paulo. Em uma carta aberta, cerca de 13 entidades repudiam a repressão policial do governo fascista, dentre elas: Coletivo Somos, Movimento Negro Unificado, Ação Lésbica feminista, Grupo Feminino 8 de março e o departamento feminino do DCE USP – Livre. As entidades distribuíram a carta para a população e gritavam as palavra de ordem ‘’A,B,X, Libertem as travestis!’’ e ‘’Lutar, vencer, mais amor e mais prazer!’’.

A violência institucional na atualidade

Há uma tentativa das forças armadas de se fazer esquecer as atrocidades que foram cometidas durante a ditadura da memória do povo brasileiro, mas casos atuais revelam que o ódio contra a população LGBTIA + é intrínseco às instituições e aos altos comandos militares.

Dentro do exército brasileiro, ainda são aplicadas políticas transfóbicas. Em matéria da revista Isto É, de 26 de Janeiro de 2022, o sargento Marcos Caio Salles, primeiro homem trans a integrar o exército brasileiro teve seus direitos a custeamento de cirurgia e utilização de uniforme masculino (ambos são garantidos lei) negados pela instituição. 

Outro caso é o de Alice Costa, Mulher trans, negra, e também sargento da marinha que foi afastada sob a alegação de “transtornos mentais’’, mesmo possuindo 5 laudos médicos que provavam sua aptidão a servir. A advogada de Alice, Bianca Figueira, antes de cursar direito, também foi reformada compulsoriamente pela Marinha e relata que o mesmo aconteceu com a 2°Sargento Bruna Gurgel Batista, a Cabo Allani da Silva Costa e a Cabo Nicolly Dandara Ferreira Rodrigues.

Todos estes acontecimentos não se tratam de singularidades ou casos isolados, a história do exército brasileiro é a história da repressão da classe trabalhadora, é a história da tentativa de extermínio da população LGBTIA+. A política fascista das instituições policiais e militares seguem agredindo nossa população, a segurança pública não possui medidas de combate à violência que atinge a população. 

Para se ter uma ideia, pesquisa realizada pelo Jornal Hoje em outubro de 2021 revelou que os Estados: Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Tocantins (TO), Piauí (PI), Sergipe (SE), Pernambuco (PE), Amazonas (AM), Amapá (AP), Rondônia (RO) e Santa Catarina (SC) não possuem registros sobre crimes de LGBTIA+Fobia denunciados em delegacias. Isso não significa que não há denúncia nesses 11 Estados, muito pelo contrário, dados da ANTRA e ABGLT revelam que as denúncias são feitas, mas muitas delegacias se recusam a recebê-las, violentando a vítima mais uma vez.

Para mudar essa realidade, precisamos de coragem e organização, participando ativamente na vida política em defesa dos direitos da população LGBTIA+, disputar todos os espaços em organizações de bairro, entidades estudantis, sindicatos e principalmente em um partido de novo tipo, que lute cotidianamente pelo fim da violência e superação do estado burguês. Devemos unir forças com todas as parcelas oprimidas da sociedade e compreender nossa unidade contra as garras sanguinárias do capitalismo.

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