Na última terça (18), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), conduziu a aprovação da urgência de um Projeto de Lei que prevê proibir acesso a benefícios sociais e a cargos públicos de pessoas sem casa e sem terra que ocuparem terrenos que não cumprem função social.
Redação
BRASIL – Na tentativa de reprimir as ocupações de terra e de terrenos vazios para moradia, o Centrão e os fascistas da Câmara dos Deputados aprovaram o regime de urgência do PL 895/23. 293 deputados votaram a favor da medida, todos de partidos de direita e do centrão, alguns, inclusive com cargos no governo federal.
O movimento foi capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que e conhecido por ser também um grande latifundiário em Alagoas. Lira sempre que pode aprova medidas para beneficiar donos de terra e a especulação imobiliária como forma de garantir os acordos políticos com os fascistas capangas de Bolsonaro e o patrocínio que ele recebe de setores bilionários, como o agronegócio.
A medida dos deputados também é mais uma tentativa de reprimir as mobilizações que ocorrem em todo país pela Reforma Agrária e a Reforma Urbana. Só em abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou 24 ocupações exigindo que o Estado brasileiro cumpra a Constituição e realiza a Reforma Agrária.
Nas cidades, movimentos de moradia vem ganhando força, principalmente nas regiões metropolitanas. Só no último mês, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), conquistou 919 moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”. Além disso, o movimento mantém dezenas de ocupações com dezenas de milhares de famílias em vários estados do país.
O que prevê o PL
De acordo com o texto do projeto de lei, proposto pelo deputado fascista Coronel Zucco (Republicanos-RS), fica proibida o recebimento de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.”
Na prática, o objetivo é excluir famílias sem terra e sem casa, que já se encontram em uma situação de pobreza, de qualquer programa social do governo. A tentativa dos fascistas, com isso, e criar mais uma forma de reprimir os movimentos sociais e populares que lutam por casa e terra.
Num país em que nas cidades, milhões de pessoas não tem casa, vive em condições precárias ou está submetida à escravidão do aluguel e no campo milhões de trabalhadores rurais continuam sem terra para plantar, o Parlamento brasileiro decidiu que é crime lutar pela terra e a casa própria.
A decisão da Câmara dos Deputados é mais uma demonstração do real caráter de classe do Estado brasileiro. Na hora de defender latifundiários e especuladores, que destroem a natureza e impõe alugueis caros para o povo trabalhador, os deputados do tal Centrão e os fascistas não perdem tempo.