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sábado, 18 de maio de 2024

Fim da “saidinha” é cortina de fumaça e um retrocesso nos direitos

Lei que proíbe a chamada “saidinha” mostra avanço da pauta dos fascistas no Congresso Nacional. Nova regra pode levar a um aumento da criminalidade e do recrutamento de detentos pelas facções criminosas.

Rafael Figueira | Cabo Frio – RJ


BRASIL – A saída temporária, também conhecida popularmente como “saidinha” foi regulamentada no Brasil em 1984 na Lei de Execuções Penais, que tem como finalidade efetivar as sentenças e decisões criminais além de proporcionar condições para ressocialização do condenado pela justiça brasileira. No nosso país não existe prisão perpétua ou pena de morte. Em algum momento o preso será solto e já existem inúmeros estudos que mostram o resultado negativo de uma pessoa que fica isolada da sociedade e bruscamente ganha liberdade sem medidas de ressocialização.

Essa discussão não é nova na Câmara e no Senado, porém com o crescimento da bancada da bala no Parlamento o discurso reacionário ganhou eco, possibilitando que e esse tipo de projeto passasse sem nenhum estudo baseado em estatísticas de combate à violência. 

Hoje o Brasil tem mais de 851 mil presos. As prisões são uma fonte de recrutamento de pessoas para as máfias e facções criminosas. Essa discussão foi acelerada após a morte de um sargento da Policia Militar em 2023 por um preso que não cumpriu os critérios. Menos de 5% dos presos que usufruíram desse direito não retornam, um número considerado baixo por especialistas ou no mínimo que não justifica acabar com toda uma política de ressocialização para os outros 95%.

Vale lembrar que existem vários critérios para ter acesso a esse benefício, que são: estar em regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena, se for réu primário, ou um quarto, se for reincidente, comportamento adequado reconhecido pela diretoria do presidio e pelo ministério público. São 4 saídas por ano, que não tem relação com feriados ou datas comemorativas, em que o preso precisa informar o endereço onde vai ficar, não pode frequentar bares, boates ou se envolver em qualquer tipo de delito e todas as noites precisa estar no lugar informado à justiça.

Uma questão importante de se destacar é que essas estatísticas de fuga dos presos em saída temporária no Brasil não existe nacionalmente. São estatísticas baseadas em alguns estados que implementam essa política pública, hoje existe um déficit de dados estatísticos em caráter nacional. Logo, não temos detalhamento para avaliar a eficiência da política de segurança pública do nosso país e isso faz com que as opiniões sejam baseadas por ‘’agitações’’ normalmente feita por porta vozes do senso comum conservador e não por estudos para diminuir a violência no nosso país.

Um exemplo é que não se sabe o perfil dos presos que não retornam da saída temporária, provavelmente ligados ao crime organizado. Isto porque o estado até hoje não conseguiu mapear essas informações, o que possibilitaria evitar possíveis infrações com o uso da tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Outra questão importante é que o projeto aprovado pelo Parlamento, e vetado parcialmente pelo presidente Lula, impõe que, para progressão de regime, é necessário que o detento passe por um exame criminológico que precisa de laudos psiquiátricos e psicológicos. Esses laudos são exigidos para progredir ao regime semiaberto por exemplo.

O primeiro problema disso é que o sistema prisional do Brasil não tem profissionais de psicologia e psiquiatria para dar conta dessa demanda, que passa a ser muito grande com essa decisão. Outro ponto importante é que quando o exame criminológico era exigido, se notou uma grande dificuldade dos profissionais liberarem os laudos com medo de se comprometer, o que, consequentemente, atrasava muito o processo de progressão e, logo, as pessoas ficavam mais tempo presas. Com isso, a justiça entendeu que era um critério desnecessário para o protocolo.

O que deveria preocupar o parlamento prioritariamente não são os 5% de presos com bom comportamento que não retornaram, mas sim os líderes das facções e das milícias que estão soltos por aí, alguns com mandado de prisão já feitos, outros dentro das estruturas de poder do nosso país, como no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (assassinada a mando de um deputado, um conselheiro do Tribunal de Contas e o então chefe da Polícia Civil do Rio).

Existe uma ineficiência enorme para desestruturar essas organizações criminosas por falta de informação, inteligência e agilidade, além dos altos índices de corrupção dentro das policias do Brasil. Por outro lado, há uma agilidade enorme do parlamento para destruir uma das poucas políticas de ressocialização do sistema penal brasileiro sem nenhum estudo estatístico ou cientifico sobre.

Esse tipo de cortina de fumaça só fortalece as facções criminosas que dentro dos presídios cobram mensalidades dos presos não alinhados com determinada facção e vemos o estado paralisado no combate a esses absurdos.

Temos um problema de segurança pública muito sério, com uma estrutura corrupta, violenta, que se fortaleceu muito na Ditadura Militar. Até hoje não conseguimos resolver essa fatura histórica e quem paga é o povo preto e pobre do nosso país. Enquanto isso, os fascistas votam pela libertação dos irmãos Brazão, conspira contra a prisão dos milicianos do Rio de Janeiro e agita pro país que promovendo chacinas nas favelas e acabando com a ‘’saidinha” o problema da segurança pública estará resolvido.

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