A suspensão da venda ilegal da Sabesp na capital é fruto de luta e da pressão popular, escancarando que Ricardo Nunes (MDB) está tentando atropelar os direitos do povo. A segunda votação no plenário da Câmara foi realizada mesmo com decisão judicial que suspendia sua realização.
Tami Tahira e Redação, São Paulo
TRABALHADOR UNIDO – Segundo a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, a Câmara dos Vereadores de São Paulo, ao prosseguir com a votação da privatização da Sabesp, violou decisão judicial que determinou que a votação só poderia ocorrer após a realização de todas as audiências publicas agendadas e apresentação de estudo de impacto financeiro.
Leonardo Silva, advogado do Movimento Luta de Classes, fez a seguinte síntese: “A decisão proferida em 03/05 suspende os efeitos da votação ocorrida em 02/05/2024 bem como qualquer ato posterior. Ou seja, o ato sancionatório do prefeito Ricardo Nunes também teve seus efeitos suspensos. A decisão cita que além do desrespeito ao Poder Judiciário, o processo legislativo desrespeita princípios constitucionais.”
Provocações e impedimentos à oposição na Câmara Municipal
A sessão da última quinta-feira (02), que ocorreu descumprindo a decisão judicial, foi precedida por uma audiência pública em que a população contrária a privatização da Sabesp teve seu acesso dificultado. A distribuição de senhas em quantidade inferior ao números de lugares vagos nas cadeiras da galeria resultou em um número reduzido de pessoas contrárias à posição do presidente da sessão. O vereador fascista Rubinho Nunes (União Brasil), com origem no MBL e autor da CPI que investigaria o Padre Julio Lancelotti, provocou e desrespeitou os manifestantes da oposição, além de tentar agredir a vereadora Luana Alves (PSOL).
A votação sobre a privatização da Sabesp aconteceu sob protestos dentro e fora do plenário. O presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União Brasil) ainda expulsou manifestantes contra a privatização da Sabesp que estavam na galeria do Plenário durante o processo de votação. Na tentativa de manter a votação e descumprir a exigência da juíza que exigia um estudo de impacto financeiro, a prefeitura encaminhou ao legislativo um documento produzido pela própria prefeitura, negando sua necessidade. Nele, declara que “não se vislumbra qualquer impacto orçamentário-financeiro e não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”.
Votação prosseguiu, mesmo na ilegalidade
Mesmo com a ilegalidade da sessão, a Câmara prosseguiu a votação, com 37 votos de parlamentares a favor da venda da Sabesp e 17 contrários.
A Sabesp é uma empresa avaliada no mercado em 50 milhões de reais que emprega 12 mil funcionários. A empresa pública atua em 375 municípios do estado, e a não adesão da capital (que detém mais da metade do faturamento da Sabesp) à empresa privatizada diminuiria o interesse de compra. Assim, para cumprir com o projeto de privatizar as empresas, bens e serviços públicos promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a base aliada na capital manobra para promover a venda da Sabesp a qualquer custo.
O papel do povo na defesa da Sabesp
Sobre a decisão da juíza e este processo ilegal, o advogado Leonardo Silva comenta: “O processo legislativo está previsto na Constituição Estadual e tem por função a manifestação dos interesses do povo. Por isso, a votação da privatização, mediante o atropelo das etapas legais e da ignorância acerca do impacto que a entrega da Sabesp ao capital financeiro ocasionará ao povo paulista, não é apenas inconstitucional e ilegal, mas expõe que os interesses na aprovação desse Projeto de Lei são meramente políticos/eleitorais e vinculados ao poder econômico. A decisão judicial de suspensão dos efeitos da votação apenas cumpriu o texto constitucional e as normas de regulamentação. O que se espera é que o processo legislativo tenha todas as suas etapas respeitadas e, principalmente, tenha por horizonte a vontade popular e não os interesses da burguesia”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já anulou e/ou suspendeu outros processos legislativos por falta de realização das audiências publicas e dos estudos necessários. A luta por uma Sabesp pública e com mais investimentos está nas mãos do povo, que já se declarou contrário à privatização numa pesquisa da QUAEST e em plebiscito convocado pelo SINTAEMA junto a metroviários e ferroviários.
